Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    O que o inquilino pode fazer para evitar ser despejado?

    Essa dica vale ouro, heim!

    Publicado por Tamires Farias Lopes
    há 3 anos

    Vamos hoje lançar uma dica exclusiva aos inquilinos: Inquilino, qual o limite para você ser despejado?

    Quando o inquilino atrasa, e não temos negociação, logo o locador me procura para ingressarmos com a Ação de Despejo.

    Mas é simples assim? O locador já consegue despejar o inquilino?

    Não! Nada é tão simples, quanto parece.


    O inquilino tem um LIMITE para ser despejado ou não: Esse limite é até a citação.

    Na oportunidade que o inquilino é citado deste processo, ele quitando todos os débitos em aberto, conseguirá se manter no imóvel.

    Sim! Mesmo com vários alugueis em aberto, se ele quitar, quando receber a citação do processo, ele conseguirá evitar o Despejo.

    Mas vale reforçar que, não falei parcelar, não falei pagar uma parte, não falei pagar sem juros!

    Eu disse: quitar! E aqui vocês devem entender que é a dívida toda, ok? Com juros, multa, custas e honorários.

    Veja o artigo 62, inciso II da Lei do Inquilinato:

    II – o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos:

    a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação;

    b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis;

    c) os juros de mora;

    d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa;

    Esse benefício é chamado “purga da mora”, e em termos jurídicos, o inquilino poderá purgar a mora, em até 15 dias, da sua citação.

    Mas vale dizer que, em que pese a lei trazer esse benefício ao inquilino, ela impõe, além do limite do tempo, ela fala que não é toda vez que acontece atraso, que o inquilino consegue se valer desse direito.

    Veja o parágrafo único, do mesmo artigo acima: Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à propositura da ação.

    Vemos que, se o inquilino já utilizou desse benefício, da chamada purga da mora, nos últimos 24 meses, ele não poderá se vale disso, se novo despejo ocorrer.

    Como assim? Não entendi!

    Vejamos esse exemplo:

    O inquilino deve o mês de janeiro, fevereiro e março de 2020. O locador não conseguiu receber e contratou um advogado para entrar com Ação de Despejo.

    O inquilino recebe a citação lá em maio de 2020, e nesse meio tempo ele não pagou nada. Ou seja, ele deve de janeiro a maio de 2020. O inquilino procura um ótimo advogado de direito imobiliário, que, sabendo disso, apresenta a quitação dos débitos do processo, para evitar o Despejo. E ele consegue.

    A ação de despejo acaba. Fim!

    E o inquilino continua no imóvel, ok?

    O inquilino paga normalmente, junho, julho, agosto... termina 2020 com tudo em dia.

    E lá para o 2º semente de 2021 ele passa por dificuldades financeiras e volta atrasar.

    O locador tenta a negociação, mas o inquilino já esta com os alugueis de setembro de 2021 a dezembro de 2021 em aberto.

    De novo, o locador entra com a Ação de Despejo.

    O inquilino recebe a citação em janeiro de 2022, ele recebe a citação e tenta purgar a mora.

    Ele vai conseguir?

    Não!

    Mas se passar 24 meses da última purga da mora, ou seja, se o inquilino começasse a dever só em setembro de 2022, ele poderia sim, quitar e continuar no imóvel.

    Mas como a lei fala que ele só tem esse benefício de 24 a 24 meses. Desta vez, se o locador quiser, ele deverá desocupar.

    Gostaram dessa dica?

    Antes de trabalhar na área, eu também não sabia disso, não se preocupe! rsrs

    • Publicações18
    • Seguidores14
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoArtigo
    • Visualizações724
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-o-inquilino-pode-fazer-para-evitar-ser-despejado/1207959989

    Informações relacionadas

    Conjus Federal, Bacharel em Direito
    Artigosano passado

    Quando o inquilino não pode ser despejado?

    Lauro Chamma Correia, Operador de Direito
    Artigoshá 8 anos

    Ter dívidas não é crime, abuso na cobrança sim!

    Vinícius Gomes Barros, Advogado
    Artigoshá 3 anos

    12 direitos do locador que você precisa conhecer

    Tatiane Rodrigues Coelho, Advogado
    Artigoshá 2 anos

    O vendedor morreu, o que fazer?

    Francisco Tiago Correia Braga, Advogado
    Modeloshá 8 anos

    Medida Cautelar com pedido de liminar para suspender leilão de imóvel pela Caixa Econômica Federal

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)