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23 de Fevereiro de 2024

O que são dados anonimizados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados?

Publicado por Stefani de Carvalho
há 4 anos

Em primeiro lugar, para melhor compreensão do conceito de dado anonimizado, é preciso entender que o dado pessoal, é aquele que identifica ou torna identificável o indivíduo. O dado anonimizado, de acordo com artigo 5º, III da Lei Geral de Proteção de Dados, é aquele que não identifica o indivíduo:

Art. 5º. III – dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Acerca do tema, Rony Vainzof (apud Blum, 2019, p. 95) explica que,

[...] a LGPD não considera dado anonimizado, ou seja, dado relativo a titular que não possa ser identificado, dado pessoal, o que resulta na inaplicabilidade da legislação em estudo para tal tipo de dado.

Assim, dados como nome, RG, CPF, endereço residencial, e-mail, placa de carro e IP do computador, são considerados dados pessoais, pois identificam o indivíduo e consequentemente, possuem a proteção da LGPD.

Importa destacar que os dados pessoais podem ser anonimizados. Segundo Rony Vainzof (apud Blum, 2019, p. 95-96), a anonimização

[...] é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, também perdem o “poder” da aplicação da LGPD.

A anonimização difere da pseudonimização de dados. De acordo com Rony Vainzof (apud Blum, 2019, p. 96),

[...] ocorre, como já visto, quando um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro. Nesse caso, o dado permanece pessoal.

Portanto, podemos concluir que:

a) dado pessoal: é aquele que identifica ou torna identificável o indivíduo;

b) dado anonimizado: é aquele que não identifica o indivíduo;

c) pseudonimização: para associar o dado a determinado titular, é necessário de informação complementar mantida em ambiente separado pelo controlador de dados. É considerado dado pessoal.

O objetivo do presente artigo consiste em explicar de maneira simples e objetiva, conceitos expressos na Lei Geral de Proteção de Dados, para que o leitor possa adquirir maior conhecimento sobre a referida legislação.

Deste modo, cabe-nos salientar que o presente artigo não esgota todo o assunto, uma vez que visa apenas fomentar o debate.

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Até o próximo artigo.

Fonte: VAINZOF, Rony. Disposições preliminares. In: BLUM, Renato Opice; MALDONADO, Viviane Nóbrega (Coord.). LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

Imagem: Stephen Dawson, Unsplash.

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