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19 de Julho de 2024

O que são Dados Pessoais?

Publicado por Silvia Barros
há 4 anos


Durante muito tempo acreditava-se que dados pessoais seriam apenas os dados contidos nos documentos pessoais como CPF, RG, CNH e etc.

Contudo, a Lei Nº 13.709/18 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) firma um novo entendimento sobre o que são dados e ainda os dividem em dados pessoais, dados sensíveis e dados anônimos, além de dispor sobre a proteção e tratamento de dados pessoais, tanto nos meios físicos quanto nos meios digitais, coletados por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Dados pessoais: São toda e qualquer informação que identifica ou que possa identificar uma pessoa como nome, sobrenome, data de nascimento, os dados inclusos nos documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, fotografias e etc.

Inclusive, em se tratando de fotografias, a partir de uma imagem pode-se extrair outras informações relevantes sobre um indivíduo, como identificar sua religião e opiniões políticas, que inclusive, são caracterizados como dados sensíveis.

Dados sensíveis: São os dados, que devido a sua sensibilidade natural, pode acarretar em discriminação do seu titular em virtude de estar relacionados à: orientação sexual, convicções religiosas, filosóficas ou morais, ou opiniões políticas e dados biométricos. De acordo com a LGPD os dados caracterizados como sensíveis devem ser protegidos de forma mais rígida e a punição para quem vazar tais informações será com maior rigor.

Dados anônimos: são dados que se referem a pessoas que não podem ser identificadas – como dados estatísticos por exemplo. Um dado anônimo, ainda que seja referente a uma pessoa (ou grupos de pessoas), poderá ser usado exclusivamente por institutos de pesquisas, não sendo necessária a permissão do titular dos dados, desde que estes sejam coletados de modo a não identificar o seu titular.

Dessa forma, entende-se que além de todos os dados serem extremamente importantes visto que a lei pune o vazamento ou uso incorreto destes, entende-se também que são dados pessoais não só aqueles contidos nos documento de identificação, como também os dados bancários, endereço, geolocalização, cookies coletados, IP do computador e etc.

E aí? Já parou para prestar atenção na quantidade de dados que você compartilha com os seus aplicativos por meio do seu celular ao longo do dia?

Hoje você com certeza fez pesquisas no Google, loguins usando seu acesso ao Facebook, autorizou o Uber a ter acesso a sua geolocalização, seu endereço está salvo no Ifood, fez chekins no Instagram, seus dados bancários estão salvos no seu perfil na Netflix e etc.

Numa rápida análise é possível perder as contas, já pensou se esses dados caem em mãos erradas? Já pensou se a sua empresa for acusada de vazar ou usar os dados dos clientes de maneira incorreta?


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