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14 de Julho de 2024

O que são preliminares peremptórias e dilatórias?

D. Processual Civil.

há 5 anos

Preliminares são questões que devem ser apreciadas pelo juiz antes de passar ao exame do mérito. São as defesas de cunho processual, que podem ser de duas espécies:

a) Nas preliminares peremptórias o seu acolhimento implica a extinção do processo:

• inépcia da petição inicial: o juiz intimará o autor para emendar a inicial em 15 dias. Deve-se cumprir estritamente os requisitos da petição inicial, como indicar o endereço eletrônico e a opção pela audiência de conciliação do artigo 334. - Preliminar Dilatória potencialmente peremptória.

perempção: abandono da causa por 3 vezes, afeta o direito de ação e não o direito material que pode ser exercido em defesa. A perempção só é reconhecida quando alegada em defesa. - Preliminar Peremptória.

• litispendência: tem efeito impeditivo, verificar a ocorrência da tríplice identidade (tria eden) partes, pedido e causa de pedir. Não há litispendência internacional.

• coisa julgada: há trânsito em julgado com identidade de partes, pedido e causa de pedir.

• convenção de arbitragem.

• carência da ação: ausência de interesse ou de legitimidade. No atual CPC toda ilegitimidade passou a ser vício sanável, o réu pode ser substituído.

b) Nas preliminares dilatórias o seu acolhimento resulta apenas na dilação do processo:

• inexistência ou nulidade de citação: que não implicará a extinção do processo, mas a necessidade de fazer ou renovar a citação.

• incompetência absoluta e a relativa: causa de remessa ao juiz competente, salvo nos juizados onde a incompetência é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, portanto, peremptória.

• conexão: há semelhança entre demandas com identidade de pedido e causa de pedir.

• incorreção do valor da causa: causa de indeferimento da petição inicial, o valor deve corresponder ao conteúdo econômico imediato ou arbitramento de valor para fins de alçada.

• incapacidade da parte: o juiz determinará que seja assistida ou representada.

• defeito de representação ou a falta de autorização: que só causarão a extinção do processo se não regularizadas no prazo fixado pelo juiz.

• indevida concessão do benefício da gratuidade da justiça: o juiz determinará o recolhimento das custas.

OBS.: O rol do artigo 337 não é taxativo.

As preliminares devem ser conhecidas pelo juiz de ofício. Por isso, não precluem, ainda que não alegadas na contestação. Exceção: incompetência relativa e compromisso arbitral (CPC, 337, § 5º).

Alegada qualquer das preliminares do artigo 337 em contestação, o autor será ouvido em réplica, no prazo de 15 dias.

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