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25 de Julho de 2024

O que Você Precisa saber para conseguir o FIES, abaixo da nota de corte:

Publicado por Angela Santana
há 9 meses

Resumo do artigo

Nesse artigo você vai descobrir os requisitos para se conseguir o FIES judicialmente, mesmo estando abaixo da nota de corte para o curso de medicina e odontologia.

O Fundo de Financiamento Estudantil ( FIES)é um programa do governo brasileiro que oferece financiamento a estudantes que desejam cursar o ensino superior em instituições privadas. Embora o FIES tenha beneficiado milhares de estudantes, desde sua criação, várias questões legais surgem quando os beneficiários enfrentam dificuldades em conseguir o benefício devido a imposições arbitrárias relacionadas a nota obtida no ENEM.

Por anos, o processo de concessão do FIES foi alvo de controvérsia, pois algumas instituições exigem dos candidatos uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que pudessem obter o financiamento.

No entanto, essa imposição vem sendo discutida no poder judiciário e desde de 2015 essa exigência da nota de corte vem sendo considerada ilegal pelo Poder judiciário, que entendeu que o FIES é um financiamento como qualquer outro e que não pode haver critérios adicionais, além daqueles previsto em lei.

Dessa forma, a Justiça Federal tem reconhecido o direito de alguns estudantes, que buscam o poder judiciário de ingressarem na graduação com o FIES mesmo quando suas notas estão abaixo da nota de corte. Isso pode acontecer em situações específicas em que estudantes apresentam argumentos legais sólidos que justifiquem o acesso ao programa.

Assim como a saúde, a educação também é um direito básico de todo cidadão, assegurado pela Constituição Federal de 1988. Por esses e outros motivos, o Governo não pode limitar o acesso ao FIES.

Pelos motivos expostos acima, se você está enfrentando dificuldades em conseguir o benefício, uma Ação Judicial pode garantir esse direito a estudantes que estão sendo barrados ao buscar o financiamento estudantil. Vem que eu te explico!

1. Primeiro ponto importante: A pontuação no ENEM não é requisito para conseguir o financiamento de acordo com a lei do FIES, esse requisito foi criado por portaria, mas a portaria não sobrepõe a lei.

2. O segundo ponto importante: O sistema tradicional do FIES, na via administrativa, já possui regras próprias, inclusive regras sobre nota de corte, renda e realização do ENEM.

Na Justiça, todas essas regras já foram declaradas como ilegais, portanto, o entendimento é o seguinte: se existem regras declaradamente ilegais, o estudante não precisa se submeter a elas, ter o direito negado para, depois, ingressar com ação judicial.

Dessa forma,, o aluno não precisa estar matriculado em uma faculdade para conseguir o FIES na ação judicial, mas ao ter o direito declarado, precisa de aprovação para cursar fazendo uso do financiamento. Em muitos casos, é possível aguardar outro semestre, para obter a aprovação no vestibular. Ou também realizar um vestibular agendado, caso a faculdade disponibilize.

Além disso, também, é possível conseguir o FIES mesmo já estando matriculado e cursando MEDICINA, ODONTOLOGIA, ou qualquer outro curso superior

Portanto, se você deseja o Financiamento Estudantil ( FIES), para custear o curso de MEDICINA, ODONTOLOGIA, ou qualquer outro curso de graduação e está enfrentando alguma dificuldades e barreiras não previstas, procure um advogado especialista em direito estudantil para lhe mostrar o melhor caminho.

São muitos os estudantes vítimas de arbitrariedades das instituições de ensino se você está nessa situação, e quer que o seu caso seja analisado por um especialista em Direito Estudantil, é só clicar no link abaixo e falar com um de nossos especialistas.

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