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25 de Abril de 2024

O reajuste do salário e a pensão alimentícia

O salário-mínimo foi atualizado, preciso atualizar a pensão alimentícia do meu filho?

Publicado por Amanda Sena Santana
ano passado

Começamos um novo ano, estamos na primeira semana de 2023 e, consequentemente, já podemos contar com o reajuste do salário-mínimo e da pensão alimentícia, consequentemente.

Conforme vimos nos noticiários, a partir de janeiro, o salário-mínimo nacional será de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais).

Você poderá consultar a informação no seguinte site: https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostosegestao-pública/2022/12/ministério-da-economia-aumenta-valor-de-salário-minimo-para-20239

Contudo, o reajuste do salário-mínimo, a indicação de novos valores, trazem consigo diversas dúvidas de como ficará o pagamento da pensão alimentícia.

Isto porque, quando há um processo judicial para o pagamento de alimentos, os valores podem ser fixados em porcentagem do salário do pagador (alimentante) ou sobre o salário-mínimo.

Os alimentos fixados com base no salário-mínimo podem ter sido determinados desta maneira porque o alimentante é autônomo, empresário ou desempregado, ou ainda, por acordo entre os pais.

  • Não faça acordo de boca e te explico o porquê:

Neste ponto, devemos mais uma vez alertar sobre o risco do “acordo de boca”, pois o reajuste somente é obrigatoriamente aplicado quando há formalização da pensão alimentícia em ação judicial.

Deste modo, não há como falarmos em reajuste dos alimentos ou cobrar os atrasados atualizados, se a pensão alimentícia é informal, ou seja, mais um prejuízo para a criança.

A ausência de formalização impede que, caso não ocorra o pagamento dos valores reajustados, você possa cobrar judicialmente dos alimentos inadimplidos, inclusive com a prisão do devedor.

Portanto, você que é responsável por uma criança, não deixe de formalizar judicialmente a pensão do seu filho o quanto antes.

Continuando.

Ademais, com a atualização da base salarial em 2023, aquela pensão alimentícia que judicialmente foi definida com referência ao salário-mínimo, também sofreram reajustes.

Desta forma, você precisa de atenção, pois a pensão alimentícia de janeiro já tem que ser paga com o novo valor, considerando o reajuste.

Neste ponto, você que é responsável pelo pagamento de pensão alimentícia deve estar bem atento.

O pagamento da pensão alimentícia abaixo do valor estabelecido, ou seja, sem considerar o reajuste do salário-mínimo, configura inadimplência dos alimentos.

Ocorre que, a inadimplência da pensão alimentícia autoriza que sejam tomadas as medidas cabíveis na lei, como penhora de bens e valores, bem como, a prisão civil.

Em resumo, se a pensão alimentícia foi estipulada judicialmente no base salário-mínimo, agora a sua base de cálculo do valor será de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais).

A título de exemplo, colocarei abaixo um guia simplificado dos valores que devem ser pagos de pensão alimentícia a partir de janeiro de 2023.

Se a pensão foi estipulada em:

  • 30%, o novo valor será de R$ 396,00;
  • 50%, o valor será de R$ 660,00;
  • 60%, o novo valor será de R$ 792,00, e assim por diante.

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Um grande abraço.

Não deixe de ler os seguintes artigos sobre pensão alimentícia

Você sabe o que é pensão alimentícia:

Você sabe o que é Pensão Alimentícia? - Amanda Sena (amandasenaadvocacia.adv.br)

Chega de acordo de boca na pensão alimentícia

https://amandasenna.jusbrasil.com.br/artigos/1485287932/o-que-fazer-quando-ele-sempre-atrasa-pensao

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2 Comentários

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Como funciona esse reajuste, minha dúvida é, em janeiro tem aumento no salário mínimo, gostaria de saber se esse aumento já vem em janeiro ou somente em fevereiro? continuar lendo

Olá, Flávio. Excelente pergunta.
Se o aumento ocorrer em janeiro, já nesse mês é necessário realizar o ajuste da pensão.
A correção, ou seja, o aumento é no mês corrente. continuar lendo