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15 de Julho de 2024

o senso comum, a religião e a filosofia no Direito:

Considerações sobre a influência dos conhecimentos “não” científicos no direito.

há 2 meses

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MARCOS DANIEL DIAS PALMA

O SENSO COMUM, A RELIGIÃO E A FILOSOFIA NO DIREITO:

Considerações sobre a influência dos conhecimentos “não” científicos no direito.

Assis/SP 2021

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MARCOS DANIEL DIAS PALMA

O SENSO COMUM, A RELIGIÃO E A FILOSOFIA NO DIREITO:

Considerações sobre a influência dos conhecimentos “não” científicos no direito.

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis – IMESA e a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, como requisito parcial à obtenção do Certificado de Conclusão.

Orientando (a): Marcos Daniel Dias Palma Orientador (a): Fernando Antônio Soares de Sá Junior

Assis/SP 2021

FICHA CATALOGRÁFICA

P171s

PALMA, Marcos Daniel Dias.

O senso comum, a religião e a filosofia no direito: considerações sobre a influência dos conhecimentos “não” científicos no direito / Marcos Daniel Dias Palma. – Assis, 2021.

65p.

Trabalho de conclusão do curso (Direito). – Fundação Educa- cional do Município de Assis-FEMA

Orientador: Ms. Fernando Antônio Soares de Sá Júnior

1. Conhecimento-direito. 2. Ciência-direito 3. Senso Comum-direito. 4. Filosofia-

Direito. 5. Religião-direito.

CDD: 340.19

Biblioteca da FEMA

O SENSO COMUM, A RELIGIÃO E A FILOSOFIA NO DIREITO:

Considerações sobre a influência dos conhecimentos “não” científicos no direito.

MARCOS DANIEL DIAS PALMA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, como requisito do Curso de Graduação, avaliado pela seguinte comissão examinadora:

Orientador:

Fernando Antônio Soares de Sá Junior

Examinador:

Leonardo de Genova

Assis/SP 2021

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a toda minha família que acreditou neste projeto e esteve presente em todos os momentos, bons e ruins, na construção de minha história de vida. Aos meus Filhos Manuella, Rafaella e Davi Lucca, fontes da minha dedicação. A minha esposa Jéssica, amada e companheira. A minha mãe e irmãs que fazem parte da minha historia. Aos meus professores que me concederam a honra de receber o conhecimento por eles transmitido. A todos que acreditaram em mim.

AGRADECIMENTOS

Ao professor, Me. Fernando Antônio Soares de Sá Junior, pelas orientações e confiança e estimulo durante suas aulas e orientações deste trabalho.

Aos professores, do curso de direito da Fundação Educacional de Assis, que com dedicação e amor ao ensino colaboraram direta e indiretamente, na execução deste trabalho.

Aos familiares, Jéssica, Manuella, Davi e Rafaella, que pacientemente compreenderam minha ausência para o desenvolvimento desta pesquisa e com amor e carinho estiveram ao meu lado nos momentos mais difíceis.

“O conhecimento cientifico também foi durante muito tempo e com frequência ainda continua sendo concebido como tendo por missão dissipar a aparente complexidade dos fenômenos a fim de revelar a ordem simples a que eles obedecem.”

Edgar Morin, 2015.

RESUMO

O conhecimento possui varias formas e fontes que possuem origens na ciência ou no chamado conhecimento “não” cientifico, ambas as formas se relacionam com o direito e influencia a construção da jurisprudência desde tempos remotos. Este trabalho apresenta uma análise do conhecimento “não” cientifico e sua relação com o direito, delimitando tal discussão nos conhecimentos chamados de senso comum, religioso e filosófico. O método usado para a pesquisa foi o exploratório, buscando argumentos de autoridade como fonte de pesquisa para um resultado da literatura sobre a influência de tais conhecimentos no direito. Verificou-se que o senso comum, a religião e a filosofia tanto quanto a ciência influenciam o direito ao longo da história. A partir dos resultados se pode concluir que, embora a ciência seja preponderante, outras formas de conhecimento possuem influencia na construção da jurisprudência, não devendo ser simplesmente desprezado quando analisado pelo operador do direito.

Palavras-chave: Conhecimento. Ciência. Senso Comum. Religião. Filosofia. Direito.

ABSTRACT

Knowledge has several forms and sources that have their origins in science or in the so- called "non-scientific" knowledge, both of which relate to law and influence the construction of jurisprudence since ancient times. This paper presents an analysis of "non-scientific" knowledge and its relationship with law, delimiting such discussion in the so-called common sense, religious, and philosophical knowledge. The method used for the research was exploratory, searching for authoritative arguments as a source of research for a literature result on the influence of such knowledge on law. It was found that common sense, religion, and philosophy have influenced the law as much as science throughout history. From the results it can be concluded that, although science is preponderant, other forms of knowledge have an influence on the construction of jurisprudence, and should not simply be disregarded when analyzed by the legal operator.

Keywords: Knowledge. Science. Common Sense. Religion. Philosophy. Law.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 - Escola Jônica - Séculos VI e V a.C 45

Figura 2 - Escola Itálica - Séculos VI e V a.C 45

Figura 3 - Escola da Pluralidade/pluralista - Séculos IV e III a.C 45

Figura 4 - Escola Sofistica - Séculos IV 45

Figura 5 - Escolas Socráticas - Séculos IV e III a.C 46

Figura 6- Escola Peripatética - Séculos III a.C 46

Figura 7 - Escola Epicurista - Séculos IV a.C 46

Figura 8 - Escola Estoica - Séculos III a.C 47

Figura 9 - Escola Cética - Séculos II e I a.C 47

Figura 10 - Escola Platônica - Séculos IV e I a.C 47

Figura 11- Escola Esotérica 47

Figura 12 - Filosofia Medieval - Séculos I a XVI d.C 48

Figura 13 - Escolástica - Séculos IX a XVI d.C 48

Figura 14 - Filosofia Cristã - Séculos II a XX d.C 48

Figura 15 - Filosofia Moderna - Séculos XV a XIX d.C 49

Figura 16 - Filosofia renascentista - Sèculos XV a XVII d.C 49

Figura 17 - Filosofia Iluminista - Século XVIII d.C 50

Figura 18 - Filosofia Contemporânea - Século XX d.C 51

Figura 19 - Filosofia da mente - Século XX d.C 52

Figura 20 - Filosofia Pós-moderna - meados do Século XX d.C 52

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Religiões mais conhecidas no Mundo 26

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 12

1. A DEFINIÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO. 14

  1. – O CONHECIMENTO DO SENSO COMUM 18
    1. – O CONHECIMENTO DO SENSO COMUM E O DIREITO. 20
  2. – O CONHECIMENTO RELIGIOSO 23
    1. – CONHECIMENTO RELIGIOSO E O DIREITO. 31
  3. - O CONHECIMENTO FILOSÓFICO 44
    1. – O CONHECIMENTO FILOSÓFICO E O DIREITO. 53

CONSIDERAÇÕES FINAIS 60

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 61

INTRODUÇÃO

Quando se fala em conhecimento, é possível verificar que o mesmo pode ter significados distintos daqueles propostos pela ciência, não devendo encara-lo como sinônimo de ciência, contudo, como será possível verificar, se a ciência não pode ser definida simplesmente como conhecimento, nela com certeza se acha o conhecimento, que pode ser denominado conhecimento científico.

Não obstante, além do conhecimento cientifico, que é obtido através da aplicação dos vários métodos nela existentes, há algumas formas de conhecimento que não são considerados como conhecimento cientifico.

Este trabalho buscará abordar estas formas de conhecimentos e ainda os relacionar ao direito, trazendo algumas considerações sobre o relacionamento entre o direito e os conhecimentos tidos como não científicos.

Para tanto, inicialmente, serão abordados os conceitos do conhecimento cientifico de forma a entender o que é ciência e o que é não ciência; Posteriormente divididos em seções e subseções, serão abordados o conhecimento do sensu comum em seu aspecto amplo e na sequência a relação do senso comum com do direito ao longo da história; Na seção seguinte será abordado o conhecimento religioso de forma lato sensu trazendo as diversas formas de religiões desde o período pré-histórico até o período contemporâneo, finalizando a abordagem com subseção especifica que abordará o conhecimento religioso e sua relação com o direito; Por fim na última seção, será abordado a filosofia apresentando as escolas filosóficas existente e em subseção especifica a relação da filosofia com o direito.

Importante frisar que o presente trabalho monográfico, não possui qualquer pretensão de esgotar a temática tratada, pelo contrário, o objetivo é através de uma pesquisa exploratório estabelecer parâmetros introdutórios para uma discussão sobre as diversas formas do conhecimento humano e sua relação com o direito.

Ainda, as formas de conhecimentos apresentadas neste trabalho, não podem ser tidas como únicas formas de conhecimento a se relacionar com o direito, haja vista que não se abordou neste trabalho, por exemplo, a questão propriamente dita do conhecimento cientifico e seus métodos e metodologia, também a questão da cultura, da arte e da complexidade da sociedade contemporânea que demandam uma análise analítica da temática para então atribuir-se o esgotamento ao tema proposto.

No Capitulo 1 será abordado a definição do conhecimento cientifico, trazendo o pensamento de diversos autores que buscaram sintetizar o conhecimento cientifico do não cientifico. O capitulo não tratará propriamente do conhecimento cientifico e sua relação com o direito, o que se pretende nesta parte inicial da monografia é definir os aspectos da ciência para então abordar os aspectos da não ciência. Desta forma, o objetivo do capitulo será demonstrar a separação entre ciência e não ciência.

O Capitulo 2 buscará abordar o conhecimento do senso comum trazendo as origens do chamado conhecimento vulgar que é passado de geração em geração através da tradição. Nele serão trabalhados os aspectos gerais do Senso Comum, trazendo questões históricas e argumentos de autoridade para a definição do que é senso comum. Em Seção especifica, após a definição do que é senso comum, serão abordados sua relação com o direito, trazendo também questões históricas e exemplos da influência deste tipo de conhecimento no direito.

No capítulo 3 serão encontrados os aspectos do conhecimento religioso e sua relação com a Jurisprudência. O capítulo apresenta as questões históricas das religiões no mundo, quais suas origens e suas ramificações, posteriormente realiza um paralelo entre estas religiões e o direito, trazendo a influência do conhecimento religioso ao longo da história do direito na humanidade desde os povos agrafos.

O Capitulo 4 abordará o conhecimento filosófico, trazendo no contexto histórico as principais escolas filosóficas da humanidade desde os pré-socráticos, realizando em seção especifica a relação do conhecimento filosófico com o direito. Este capitulo além da questão histórica da filosofia, também aborda a discussão do papel da filosofia no direito, discussão que prepondera entre os diversos autores que tratam sobre o assunto.

O que se espera com a presente pesquisa é trazer ao leitor uma abordagem holística dos conhecimentos tidos como não científicos, obtendo em síntese qual é a relação destes conhecimentos com o direito, uma vez que, dado a complexidade da vida moderna, quando a ciência, por si só, não é capaz de responder a todos os anseios da sociedade, são nesses conhecimentos que a sociedade, e neste diapasão o direito, acaba por encontrar respostas para os seus dilemas.

A DEFINIÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO.

O significado de ciência talvez seja um dos maiores dilemas da própria ciência, pois sua definição pode ser tão ampla quanto às diversas formas de se obter o conhecimento. Gil (2007, p. 20 apud ZANELLA, 2012 p. 47) diz que definir o que é ciência é um grande desafio, tanto que muitos cientistas consideram uma ‘discussão insolúvel’ e ainda, ao colocar o conhecimento como significante de ciência traz em sua essência etimológica uma inadequação, pois nem todo o conhecimento é cientifico.

Valter Tadeu Duabiela (FALCO; RODRIGUES.Org. 2012, p. 45) exemplifica como a ciência e o conhecimento que são tidos como sinônimos, nem sempre coexistem, trazendo à baila a celebre fórmula de Einstein “e=mc2” que é ciência pura, digna de um gênio, porém o mesmo gênio ao ligar para o Presidente do Estados Unidos com orgulho e anunciar “Mr. President, we got the bomb”1 seria digno de elogio (Gênio) dentro da ciência, sob uma mesma ética?

Neste diapasão, o conhecimento se distingue da ciência, pois existe, por exemplo, i) o conhecimento popular chamado de empírico2 ou senso comum, obtido ao acaso por tentativas de acertos e erros, independente de estudos ou métodos aplicados; ii) o conhecimento religioso, que se baseia no dogmatismo religioso como fonte do conhecimento, devendo a busca pela verdade se basear no entendimento do desconhecido a partir de verdades logicas não verificáveis como, por exemplo, a existência de Deus; iii) o conhecimento filosófico que busca responder as perguntas em torno da existência humana, tal qual a origem do homem, do universo, o que é a verdade ou a sua ausência, tendo inclusive em sua origem etimológica Philos, que significa amigo e Shopia, que significa sabedoria, ou seja, amigo da sabedoria; iv) o conhecimento cientifico que é todo conhecimento obtido por meio de procedimentos metodológicos que possibilitam investigar a realidade de forma organizada, ordenada, seguindo etapas, normas e técnica por meio de aplicação de métodos preestabelecidos, buscando responder como e por que ocorrem os fatos e fenômenos. (ZANELLA, 2012 p. 13 - 22)

1 Em tradução livre pode ser considera como “Sr. Presidente, temos a bomba”.

2 Reale (1996) prefere chamar este tipo de conhecimento como conhecimento Vulgar tendo em vista que existe também o conhecimento empírico cientifico e filosófico.

Chauí (2000, p. 401) assevera que “a consciência pode relacionar-se com o mundo de maneiras variadas – senso comum, ciência, filosofia, artes, religião -, de sorte que não há oposição nem exclusão entre elas, mas diferença”.

A ciência ganhou protagonismo na relação de poder entre os diversos tipos de conhecimentos; Se por um lado até o século XIX os outros tipos de conhecimentos (senso comum, religiosos e filosóficos) de certa forma dominavam as teorias de conhecimento influenciando os diversos institutos inclusive o direito, a partir do Renascimento, a ciência passou a ser mestre do conhecimento e a dominar as formas de se pensar as questões do que é a verdade de cada teoria que se relacionasse com a teoria do conhecimento.

Falco e Rodrigues (Org. 2012) assevera que ao pensar em ciência, encontra se pluralidades de disciplinas, especializações, métodos, noções, conceitos e procedimentos que tornam impossível uma definição única para a palavra, que etimologicamente vem do latim scientia que significa “saber” que por sua vez pode ser usado em vários outros significados; Os autores ainda discorrem que a luz do pensamento de kuhn (2003), a ciência para ser definida deve ser vista em seu contexto de relações sociais e dentro de seu desenvolvimento histórico, neste termos, pondera-se sobre o que significa ciência primitiva ou ciência moderna, haja vista que o conhecimento cientifico produzido em determinado tempo histórico, em nada pode definir ciência primitiva ou moderna, devendo ser analisado em seu contexto histórico-situacional.

Ademais, a denominada ciência primitiva se analisada no contexto do conhecimento que já foi refutado, poderia ser definida como aquela que não mais serve, ou seja, aquela que foi superada, o que nada teria a ver com o tempo (histórico) em que o pensamento cientifico foi desenvolvido; do mesmo modo um conhecimento cientifico produzido na idade média ou ainda mais longe, poderia ser considerado contemporâneo por não ter sua aplicação refutada ou afastada por uma ciência nova. (FALCO; RODRIGUES, 2012)

Ao abordar as classificações da Ciência, a professora Maria Helena Diniz (2008) no livro “Compendio de Introdução à ciência do direito” apresenta diversas classificações segundo três importantes filósofos da história da humanidade, Augusto Comte, Wilhelm Dilthey e Aristóteles.

De acordo com a autora, Augusto Comte, classifica as Ciências em a) Ciências Abstratas e b) Ciências Concretas; A primeira ainda possui três critérios: 1) A dependência dogmática;

2) A sucessão histórica; 3) A Generalidade decrescente e a complexidade crescente; Tais

critérios trazidos pelo filosofo possibilitam a classificação das ciências abstratas em seis tipos: 1) A Matemática, 2) A Astronomia, 3) A física, 4) A Química, 5) A Biologia, 6) A Sociologia; Quanto as Ciências concretas Augusto Comte não chegou a classifica-las por entender que estas são derivadas das Ciências Abstratas, exemplificando ainda que o Direito, por exemplo, é uma ciência que deriva da Sociologia. (DINIZ, 2008).

Quanto a Wilhelm Dilthey, a autora apresenta que o filosofo divide as Ciências em a) Ciências da Natureza e b) Ciências do espirito; Sendo a primeira responsável pelos fenômenos físicos-naturais através da aplicação do método da explicação3; e a segunda também conhecida como Ciências humanas, noológicas ou culturais que se subdivide em Ciência do Espirito subjetivo ou psicológicas e Ciências do espirito objetivo; Esta última em particular, está a concepção de valoração da ciências humanas, pois enquanto na ciência naturais o cientista apenas conhece o objeto estudado mantendo uma neutralidade, nas ciências do espirito objetivo o cientista conforme conhece o objeto de estudo aplica uma valoração a este objeto que é o fato social. (DINIZ, 2008)

Por fim, a autora apresenta a classificação aristotélica da ciência, que se divide em 1) Ciências teóricas e 2) ciências práticas; Contendo ambas as classificações subdivisões especificas; As ciências teóricas ou especulativas têm por finalidade buscar o próprio conhecimento e possuem subdivisões conforme o grau de abstração das mesmas que podem ser classificados como a) ciências físicas ou naturais que podem abarcar tanto as ciências naturais, como as ciências culturais a depender da abstração apresentada por cada uma; b) As ciências matemáticas ou formais que buscam o entendimento do quantitativo, principalmente da relação numérica (aritmética) ou à extensão geométrica; 3) ciências metafisicas também conhecidas como ontológicas que busca o conhecimento do ser enquanto ser, ou seja, considera o conhecimento do ser em si mesmo; Em relação as Ciências Práticas tem se por objeto o próprio conhecimento e se subdividem em a) Ciências morais ou ativas responsáveis pelo estudo da atividade interna e pessoal do homem, buscando dar norma ao agir do ser buscando o bem; b) Ciências artísticas, factivas ou produtivas que tem por objetivo da normas ao fazer, cuja abrangência estão a produção do belo (música, esculturas, pinturas, etc) e do útil (engenharia, medicina, arquitetura). (DINIZ, 2008)

3 Reale (apud DINIZ, 2008) diz que o método de explicação consiste “em ordenar os fatos segundo nexos ou laços objetivos e neutros de causalidade ou funcionalidade”.

Além dessas classificações tidas como clássicas, a professora Maria Helena Diniz, apresenta em Síntese, algumas outras classificações considerando diversos autores como Franco Montoro (1972); Fausto; Vallado (1972); Albuquerque Uchoa; Maria Ucho (1982); Torré (apud IZIQUIERDO, 1955) que classificam a ciência também em:

As ciências podem ser : a) teológicas, se versarem sobre Deus e as coisas divinas; b) ideais, relativas a conceitos de razão pura; c) físico- naturais, que estudam o mundo inorgânico e orgânico, sendo, nesta ultima hipótese, ciência biológica; d) antropológicas, se ocupam do homem como ser vivo (ciência biológica), como ser inteligente (ciências psicológicas) e como ser livre (ciências morais)...(DINIZ, 2008, p. 25)

Tais conceituações e definições do que é ciência demonstram a completude do tema, não obstante, tais conceitos neste trabalho monográfico possuem o condão de demonstrar os pilares conceituais da ciência para então demonstrar nos próximos capítulos os conhecimentos tidos como não científicos e sua relação com a jurisprudência.

Nota se a priori que a ciência pode em seus métodos e metodologias se ocupar de temas como filosofia, religião, senso comum, art , etc... contudo, pelos seus próprios métodos, o objetivo será trazer uma verdade única e incontestável que só será refutada por outra verdade única e incontestável.

Não obstante, considerando a delimitação da pesquisa, embora se reconheça a necessidade e o anseio pela exploração da temática ciência nos estudos do pesquisador do direito, cabe aqui encerrar a priori a discussão da ciência pela ciência, pois conforme será demonstrado nos próximos capítulos, o que se busca com o presente trabalho é a demonstração do conhecimento “não” cientifico e sua relação com o direito.

  1. – O CONHECIMENTO DO SENSO COMUM.

No senso comum podemos encontrar diversos conhecimentos que são objetos de estudos da própria ciência, constituindo quase que um paradoxo, pois, para a ciência o senso comum deve ser descartado, pela presunção de não ser comprovado, a menos que seja pelos métodos da própria ciência; Nas palavras de Encarnação (2010, p. 31) “O senso comum é a opinião e, cientificamente, de nada vale. Pode começar, no entanto, um processo científico”.

José de Arimathêia Cordeiro Custódio (SILVA; BELLINI, Org., 2009, p. 14) ilustra a questão ao exemplificar a validação do senso comum pela ciência, trazendo a baila o conhecimento popular de que para evitar que uma xicara de chá quebre ao colocar agua quente, basta que se coloque uma colher de metal na xicara antes de despejar a agua quente; Tal conhecimento por obvio não tem qualquer base cientifica e é passado pelo conhecimento popular de uma pessoa a outra, contudo, de toda sorte, seria facilmente explicado pela física ao estudar as propriedades da colher feita de metal que absorveria o calor da água evitando que o mesmo fosse lançado diretamente na xícara.

Tais conhecimentos, tradicionais, são considerados de senso comum. Baseiam-se em alguma experiência; parecem funcionar na maioria das vezes, embora falhem eventualmente. São transmitidos de geração em geração, que geralmente os conserva, quase nada acrescentando ou reduzindo. (SILVA; BELLINI, 2009, p. 14)

O conhecimento do senso comum se faz com a tradição, de geração a geração, de grupo a grupo, de pessoa a pessoa, são os costumes ligados a determinado grupo, que podem ter diversas origens, desde crenças, filosofias, técnicas ou até mesmo conhecimentos científicos que já foram refutados, mas permaneceram nas tradições; (CHAUÍ, 2000, p. 248 apud SILVA ; BELLINI, 2009)

Embora refutado pela ciência, não significa de modo algum que o conhecimento produzido pelo senso comum é ineficiente; A medicina natural, por exemplo, tem se mostrado aliada a ciência médica ocidental no combate de muitas doenças; Recentemente, em meio a uma Pandemia trazida pelo Vírus COVID-194 que assola o mundo em 2020, no Brasil, o então

4A COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, que apresenta um quadro clínico que varia de infecções assintomáticas a quadros respiratórios graves. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a maioria dos pacientes com COVID-19 (cerca de 80%) podem ser assintomáticos e cerca de 20% dos casos podem requerer atendimento hospitalar por apresentarem dificuldade respiratória e desses casos aproximadamente 5% podem necessitar de suporte para o tratamento de insuficiência respiratória (suporte ventilatório). Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente

Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta5, expressou em entrevista coletiva realizada à imprensa em 25 de Março de 2020.

“As pessoas me perguntam: Chá é bom? Minha avó falou que é. Vocês vão me ver tomando chá. Eu estou tomando uma xícara de chá direto. Falaram pra mim que é bom. Mal não faz. Canja de galinha é bom? Minha mãe falou pra mim que é bom. Todo dia eu tomo uma canja. Vocês acham que eu ando descalço e vou abrir a geladeira? Jamais. Eu calço uma meia. Eu não pego golpe de ar. Eu ponho um casaquinho pra ficar quentinho. Eu não bebo gelado, porque isso é o que a gente sabe que funciona, porque é o que a gente aprendeu com os nossos pais numa época que tinha gripe e não existia remédio”

O médico e então Ministro da Saúde estava exaltando o conhecimento trazido pelo senso comum para a prevenção de uma doença cuja ciência ainda não tinha encontrado a cura.

Fustel de Coulanges (1961), no livro “La Cité Antique - Étude sur Le Culte, Le Droit, Les Institutions de la Grèce et de Rome” e como conhecido pela tradução de Barros (2006) “A cidade antiga”, revela ao leitor como o conhecimento popular, passado através dos costumes e das crenças antigas, pode chegar até os dias atuais.

Era costume, no fim da cerimônia fúnebre, chamar três vezes a alma do morto pelo nome do falecido, desejando-lhe vida feliz sobre a terra. Diziam-lhe três vezes: Passe bem. — E acrescentavam: Que a terra lhe seja leve (3) — tanta era a certeza de que a criatura continuava a viver sobre a terra, conservando a sensação de bem- estar ou de sofrimento. No epitáfio declarava-se que o morto ali repousava, expressão que sobreviveu a essas crenças, e que de século em século chegou até nós. Nós usamos ainda este costume, embora ninguém hoje pense que um ser imortal possa repousar em um túmulo. Mas antigamente acreditava-se tão firmemente que ali vivia um homem, que nunca deixavam de enterrar junto com o corpo objetos que supunham ser-lhe necessários, como vestidos, vasos e armas (4). Derramava-se vinho sobre o túmulo, para matar-lhe a sede; levavam-lhe alimentos, para saciar-lhe a fome (5). — Degolavam-se cavalos e escravos, pensando que essas criaturas, sepultadas juntamente com os mortos, prestar-lhes-iam serviços dentro do túmulo, como o haviam feito durante a vida (6). Depois da tomada de Tróia os gregos retornam a seu país; cada um deles leva uma bela escrava, mas Aquiles, que está morto, também exige uma escrava, e lhe entregam Polixena (7). Um verso de Píndaro guardou-nos curioso vestígio desse pensamento das gerações antigas. Frixos havia sido constrangido a deixar a Grécia, fugindo até a Cólquida, onde morreu. Mas, embora morto, desejava retornar à Grécia. Apareceu, portanto, a Pélias, e lhe ordenou que fosse à Cólquida para de lá trazer sua alma. Sem dúvida essa alma sentia a nostalgia do solo pátrio, do túmulo da família; mas, unida aos restos corporais, não podia deixar sozinha a Cólquida (8). Dessa crença primitiva derivou-se a necessidade do sepultamento.

Desta forma, dizeres como “o morto repousou”, ou ainda, a necessidade de ser velado como roupas e com ritos específicos, e até mesmo com procedimentos sanitários e legais

do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China; A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Fonte: https://coronavirus.saude.gov.br/sobreadoenca#o-queecovid.

5 Luiz Henrique Mandetta é um médico ortopedista e político brasileiro. Foi deputado federal por Mato Grosso do Sul entre 2011 e 2019 e Ministro da Saúde no governo de Jair Bolsonaro, entre 1º de janeiro de 2019 e 16 de abril de 2020, quando foi demitido após divergências com o presidente quanto à política de isolamento social no período da pandemia de COVID-19. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_Henrique_Mandetta

do sepultamento, se revelam ao fim e ao cabo, como um costume que passou de geração em geração através do conhecimento do sendo comum.

Em sua relação com o conhecimento cientifico é certo que o conhecimento do senso comum é conflitante, contudo Autores como Oliveira (2000), Aranha e Martins (1993), Heller (2004), Lopes (1999) apud Silva; Costa (2013), Chauí (2000) concorrem para a ideia de que embora o conhecimento da ciência seja o predominante, não é o único a ser considerado pela existência humana.

De acordo com Aranha e Martins (1993, p. 343)

O senso comum é o conhecimento que ajuda a nos situarmos no cotidiano, para compreendê-lo e agir sobre ele. Mais propriamente, poderíamos dizer que se trata de um conjunto de crenças, já que esse conhecimento quase sempre o recebemos pela tradição, de modo espontâneo e não crítico. Mas não só. Trata-se também do esforço que fazemos para resolver os problemas que surgem no dia a dia, buscando soluções muitas vezes bastante criativas. É bem verdade que, em diversas situações, a ciência precisou se posicionar contra o que era considerado evidente por essas crenças, por exemplo, quando se achava natural que a Terra estivesse imóvel e o Sol girasse em torno dela. No entanto, não há como desprezar esse conhecimento tão universal nem desconsiderar o grande volume de saberes já construídos ao longo da história humana e cuja aplicação se mostrou fecunda.

Os autores ainda observam que o conhecimento do Senso comum pode ser “Particular”, restrito a uma pequena amostra da realidade e a partir dela ser generalizado para o geral, sem qualquer evidencia, concluindo-se para todos o que vale para apenas um individuo ou grupo, o que demonstra que o senso comum é assimétrico, “o saber comum observa um fato a partir do conjunto dos dados sensíveis que formam nossa percepção imediata, pessoal e efêmera do mundo” (ARANHA; MARTINS, 1993, p. 344); Também o conhecimento do Senso comum é “Fragmentário” por não estabelece qualquer conexão com situações verificáveis; “Subjetivo” por ter sua relação estabelecida a partir do ponto de vista de uma pessoa e não se um objeto verificável; É possuidor de “Ambiguidade” não tendo uma linguagem objetiva e precisa tal qual a ciência. (ARANHA; MARTINS, 1993)

    1. – O CONHECIMENTO DO SENSO COMUM E O DIREITO.

Quanto ao direito, por exemplo, tentar responder a indagação “o que é o direito?” pode ter desdobramentos quase que ad infinitum; Contudo, sob a perspectiva do senso comum, Costa (2001 p. 19) afirma que é facilmente possível, inclusive na concepção dos alguns juristas, a conclusão que o direito é uma comunhão entre “lei e ordem”, trazendo a baila o pensamento de Aristóteles do homem como um “Animal social”, como primeira logica de

afirmação, e ainda Reale (1991 apud COSTA 2001) que assevera “nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção, de solidariedade”, como segunda logica de afirmação, justificando desta forma a regra geral de ordenamento jurídico pelo senso comum.

Na perspectiva das tradições como elemento para a construção do Senso comum, e dessa perspectiva, olhando para dentro do Direito, mais especialmente para sua hermenêutica, Streck (2009, p. 12 apud ZANON JR, 2013, p. 208) aponta que “tradição é Transmissão” e que “experiência Hermenêutica” á luz da teoria Gadameriana6 “tem direta relação com a tradição”, o que influi na interpretação do interprete circunscrevendo os limites à interpretação, de forma que não se pode destoar de tais limites sem forte justificativa. (ZANON JR, 2013)

Destarte, Os costumes que também perfaz as características inerentes do Senso comum também podem ser considerados pelo direito que segundo definição de Guimarães (2016), costume é:

Procedimento social reiterado, espontâneo, com a convicção de que é necessário e correto. Reiteração habitual e constante de certos atos, por longo período de tempo, pelo que adquirem força de lei se não contrariarem a razão, os bons costumes, a ordem e os interesses públicos. A jurisprudência nele se baseia para suprir deficiências da lei escrita. É elemento subsidiário de prova nos casos omissos. Essa lei não expressa que o tempo consagra é uma das fontes mediatas do dir. positivo. O costume não se confunde com normas sociais ou de cortesias, que não tem coercitividade Nos Estados Unidos e, principalmente na Inglaterra, o costume é muito valorizado. No Brasil ele está mais presente no dir. comercial. O Costume não pode impor-se à lei, nem sobrepor-se a jurisprudência, que é obra exclusiva dos tribunais, sendo um de seus requisitos a harmonia com o direito escrito. Ele pode mostrar-se segundo a lei (secundum lege), na omissão dessa, mas tem de ser provado pela parte que o alega. Pode ser conta legem, se colide com a norma legal, como que a derrogando, por desusá-la; e praeter legem, quando subsidiário de lei para interpretar o Dir. escrito, conforme as necessidades sociais. No Dir. do trabalho, “na falta de disposições contratuais ou legais, as autoridade administrativas e a justiça do Trabalho poderão decidir também de acordo com os usos e costumes”.

No Brasil, por exemplo, é possível encontrar positivado no Art. 4º da LINDB (Lei de Introdução ao Direito Brasileiro)“Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”; Neste diapasão, o código civil brasileiro também disciplina que a locação de coisas traz como obrigação ao locatário, conforme inciso II, do artigo 569 “pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e,

6 Hans-Georg Gadamer foi um filósofo alemão considerado como um dos maiores expoentes da hermenêutica (interpretação de textos escritos, formas verbais e não verbais). Sua obra de maior impacto foi Verdade e Método (Wahrheit und Methode), de 1960, onde elabora uma filosofia propriamente hermenêutica, que trata da natureza do fenômeno da compreensão. Fonte: pt.wikipedia.org/wiki/Hans-Georg_Gadamer

em falta de ajuste, segundo o costume do lugar”; A Consolidação das Leis trabalhista brasileira ( CLT) também apresenta um posicionamento acerca dos costumes ao asseverar no art. 8º que,

“As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

Costa (2001, p. 107) ainda afirma que “O costume foi a principal fonte de direito positivo em quase toda a história da humanidade e há apenas dois séculos atrás ele ainda o era” e como se sabe, os costumes podem ser considerados em stritus senso, como senso comum da sociedade. Desta forma, quando se trata de conhecimento pelo senso comum, há de se ponderar pelo próprio senso comum que ele exerce grande influencia no direito.

  1. – O CONHECIMENTO RELIGIOSO.

Como objeto da ciência, o conhecimento religioso está ligado à antropologia7 e a teologia8 em sentido lato sensu; A primeira busca estudar o homem em seu sentido amplo envolvendo todos seus aspectos culturais, linguísticos, físicos, biológicos e arqueológicos o que inclui a religião dentro dos aspectos culturais e a segunda se dedica a estudar a Deus e sua relação com o universo e com o homem.

A religião em seu aspecto amplo traz conhecimentos que mesmo não sendo verificáveis pela ciência, transcende o pilar de verdade verificável pela razão ou pela matéria, por ter em sua essência o condão da fé como pressuposto de validade, devendo esta condição, de aceitação pela fé, ser uma lógica valida e tida como verdade incontestável, para então se buscar responder questões subjacentes, tidas como verdade contestável; assim tem se os dogmas da fé e suas conjecturas de como os entender.

Em sentido estrito, ao tratar o conhecimento religioso de forma cientifica dentro de uma perspectiva antropológica, não se buscará trazer à razão as fontes dos dogmas da fé, mas sim sob a perspectiva cientifica de conhecimento verificável tenta-se pelo menos saber como funcionam as diversas fontes do conhecimento religioso existente e sua relação com cultura humana, suas concepções etimológicas, epistemológicas, onticas, entre outras formas de conhecimento.

Não se pode atribuir ao conhecimento religioso um caráter puramente racional tendo em vista que em suas origens dogmáticas o conhecimento religioso encontra-se por vezes no campo da metafisica que não pode ser explicado pela razão ou por métodos científicos ficando puramente sob o julgo do condão da fé e neste ponto, pode se trazer o pensamento de Santo Agostinho, um dos principais teólogos e filósofos do Cristianismo, que de acordo com Godoy (BANNWART JUNIOR; FUGA, 2017, p. 58), Santo Agostinho faz um apelo para que o “... homem deixe de lado o orgulho humano a fim de receber a verdade que Deus oferece, ao invés de querer conquistá-la. Assim, a fé converte-se ocupando o primeiro lugar, seguida pela inteligência”.

7 Antropologia é a Ciência que se dedica ao estudo da espécie humana em sua totalidade, tendo em conta sua origem, desenvolvimento (físico, social, cultural), comportamento, psicologia, particularidades raciais, hábitos, costumes, conhecimentos, crenças etc.( https://www.dicio.com.br/antropologia/)

8 [Teologia] Ciência ou estudo que se dedica a Deus, às suas características, às suas particularidades e às suas relações estabelecidas com o universo e com o homem.( https://www.dicio.com.br/teologia/)

Até mesmo Descartes, que ao lado de Francis Bacon, Galileu Galilei, Isaac Newton e tantos outros gigantes de sua época, foi registrado pela história como um dos teóricos da filosofia moderna, buscava através de seu método validar o conhecimento religioso sob a premissa dos dogmas9 da fé, na verdade, por mais que no discurso do método de Descarte se pregasse pela separação da razão e da fé, em seu discurso imanente há sem dúvidas uma coesão com os dogmas eclesiásticos sob o prisma da filosofia cristã, pois, Descarte buscava a coexistência dos dois saberes, Razão (pelo método verificável, ou seja, ciência) e fé (como verdade incontestável, ou, verdade dogmática). (SÁ, 2004; OLIVEIRA, 2016).

Embora não seja possível estabelecer um marco logico para o surgimento da religião, há indícios de crenças pelo homem em uma divindade de no mínimo 10.000 anos atrás através de achados arqueológicos; Algumas teorias sobre a origem da religião no mundo, diz que o pensamento religioso se desenvolveu a partir do momento em que o homem tentou controlar a si mesmo e o seu meio ambiente copiando a natureza; Nessa época, ainda não existia a forma do que se conhece hoje por religião, sendo mais parecido com o conceito do que se conhece como Magia; A religião surgiu a partir do pensamento de que há no universo um ser soberano, para o qual o ser humano deve preces e bênçãos; E dessa necessidade de se realizar rituais para um ser soberano surgiu às tradições e a religião como se conhece; (LOUSADA; LANARO, 201510; ASSIS, 2009)

Há ainda muitas teorias que associam o surgimento do pensamento religioso a homens primitivos, como a teoria do “Animismo”, criada por Edward Tylor, onde todas as coisas, (animais, plantas, homens) seriam animados por algo que seria um “anima” ou alma; Tal teoria é antiga, sendo mais correto atualmente realizar uma distinção entre a psique do homem primitivo e do homem atual, pois para o homem primitivo, o mundo ao seu redor era magico e todos os fenômenos da natureza tinham espíritos, como as plantas, os animais e o ser humano. (LOUSADA; LANARO, 2015; ASSIS, 2009)

De acordo com Durkheim (1989, p. 80 apud ASSIS, 2009 p. 109) o animismo

9 ARANHA;MARTINS (1993) afirmam que do ponto de vista religioso, chamamos dogma à verdade fundamental e indiscutível de uma doutrina; Do ponto de vista etimológico Dógma,em grego, significa "doutrina", "ensinamento". Dogmatikós, "o que se funda em princípios" ou aquilo que é "relativo a uma doutrina.

10 Os textos apresentados no presente estudo cuja autoria é atribuída a Lousada e Lanaro (2015) trata-se de transcrições escritas das falas dos referidos autores presentes no vídeo “Religião-introdução” disponível no Canal “Conhecimentos da Humanidade” do site Youtube. A escolha da demonstração deste modo de pesquisa (vídeo) trazido pelo autor se deve a tentativa de demonstração das possibilidades multidisciplinar da busca pelo conhecimento, objetivando uma analise holística do objeto pesquisado e sua aplicação pratica.

Tem por objeto os seres espirituais, os espíritos, almas, gênios, demônios, divindades, agentes animados e conscientes como o homem, mas que se distinguem dele pela natureza dos poderes que lhe são atribuídos e pela característica particular de não afetar os sentimentos da mesma maneira: normalmente são perceptíveis ao olho humano.

Pode se verificar através de suas características, que o animismo pode ser a base para o que se conhece hoje no Brasil como xamanismo que é associado por vezes à pajelança, das tribos indígenas, por terem sacerdotes incumbidos de realizar curas de males físicos ou de outras origens, os denominados, Xamã ou Pajé (ASSIS, 2009).

Lousada e Lanaro (2015) de forma geral classificam os pensamentos religiosos primitivos em três tipos, o Animismo, o Antrormorfismo e o Mecanicismo apontando suas características.

-De forma geral pode se enumerar em três tipos os pensamentos religiosos primitivos: I) o Animismo, a crença numa energia que é anima todos os seres, incluindo animais, plantas, fenômenos, etc. II) Antrormorfismo, que é a crença na divindade com aspectos humanos, cujos fenômenos estavam ligados ao servir morto; III) Mecanicismo, a crença que todos os fenômenos são causados ou programados mecanicamente por Deus, não há nada que se possa fazer que não esteja voltado a vontade dele, como um processo mecânico de fato. – Com as tribos nômades começando a se fixar e o surgimento das primeiras civilizações, o pensamento religioso acabou se organizando mais e ficando um pouco mais complexo. (LOUSADA; LANARO, 2015)

Os autores ainda descrevem quais são os principais pensamentos religiosos da atualidade como o Teísmo, o Monoteísmo, o Politeísmo, o Henoteísmo, o Deísmo e o Panteísmo.

[...] os principais pensamentos religiosos: I) TEÍSMO, que acredita em um Deus supremo, soberano, criador de tudo e está em oposição ao ateísmo; Existem três tipos de Teísmo, a) o MONOTEISMO,com a crença em um único Deus; b) POLITEÍSMO, com a crença em vários deuses; c) HENOTEÍSMO, com a crença em um deus supremo aceitando a existência de outros deuses;- Outro pensamento religiosos é o DEÍSMO que é a crença que uma divindade fez o mundo e tudo que existe mas, simplesmente não intervém, nem tem princípios morais ou éticos que influenciam essa criação, ele simplesmente fez e não intervém, é algo como deus fez a terra e caiu fora, está fazendo outras coisas, - Outro tipo de pensamento religioso é o PANTEÍSMO, onde Pan significa tudo e Teos deus, é o pensamento que deus esta em tudo, esta em todas as coisas, é uma coisas só, é a natureza, é o cosmos, é o universo. (LOUSADA; LANARO, 2015)

Destarte, o conhecimento religioso no mundo atual remonta a diversas fontes históricas, e dependendo da região geográfica que seja objeto do estudo, pode se adquirir várias fontes distintas, isto porque, como já expresso anteriormente o conhecimento religioso não possui uma fonte única verificável pela ciência, o que se busca quando se coloca a religião como objeto de estudo é conhecer as origens e seus funcionamentos até onde a razão pode alcançar como fonte cultural para o conhecimento do homem. A essência, a verificação de veracidade dos fundamentos dogmáticos não é questionada a priori pela ciência que estuda

a religião, diante disto o que se observa é uma pluralidade de formas de se pensar a religião trazida pela pluralidade de grupos, tribos, povos e nações religiosas pelo mundo;

De acordo com Émile Durkheim (1989 p. 31 apud Assis, 2009 p.107) “não há religiões que sejam falsas. Todas são verdadeiras a sua maneira: todas respondem, ainda que de maneiras diferentes, a determinadas condições da vida humana”.

Para Assis (2009, p.108) “na antiguidade, as religiões assumiam papeis importantes, regulando condutas, ética e moral, legislando, educando, ou seja, cumprindo funções de diferentes instituições que temos hoje”; A autora ainda afirma que também é sabido que cerca de 85% dos conflitos e guerras do mundo possuem motivações étnicas ou religiosas, ao passo que ao mesmo tempo que o conhecimento pode ser uma libertação da psique humana ao encontro da paz, também pode causar guerras e mortes. (ASSIS, 2009)

Sob a perspectiva do objeto religião como fato social e cultural verificável, na concepção de tentar entender o seu funcionamento, suas origens históricas e culturais, é possível extrair pela ciência antropológica as religiões mais conhecidas.

RELIGIÕES MAIS CONHECIDAS NO MUNDO

Tabela 1 - Religiões mais conhecidas no Mundo

O Islamismo

Fundada por Mohammad (Maomé) no século VII d.C., cujos adeptos são chamados de mulçumanos, religião Monoteísta que após a morte de seu fundador se dividiu em dois grupos, os xiitas e os sunitas. Possui o Alcorão ou Corão como principal livro; (ASSIS, 2009, p. 110 - 112).

O Judaísmo

Primeira religião considerada monoteísta, que possui origem pelo povo hebreu, sendo praticada em várias regiões do mundo, mas, se concentrando principalmente em Israel, tem como fundamento o tanach que é composto pela tora (leis), Neviim (profetas), ktwim (escritos: Salmos, Proverbios e o livro de jó), as cinco meguilolot (Cânticos dos cânticos, Ruth, Lamentações, Eclesiastes, Ester) e os livros históricos (Daniel, Esdras, Neemias, Cronicas I e II). Também o Talmude, livro que reúne muitas tradições orais, sendo dividido em quatro volumes: misbnabm targuminm midrashim e comentários.

Nesses livros estão as regras básicas do judaísmo; os cultos são

realizados em um templo chamado sinagoga e são comandados por um Rabino. (ASSIS, 2009, p. 112-114).

O Cristianismo

que nasceu na Palestina, no oriente médio, onde hoje corresponde ao Estado de Israel. A raiz desta religião está no judaísmo, tendo como base uma profecia judaica cuja promessa era que da descendência do Rei Davi nasceria um Messias libertador e restaurador do Reino de Israel. Dessa profecia nasceu Jesus Cristo; A expansão do Cristianismo fora do mundo judaico se deve a Paulo de Tarso que se espalhou pela Ásia, Europa e África, principalmente pelos mais simples e carentes, pois eram mensagens de paz, amor e respeito que os cristãos pregavam; tal foi a aceitação do povo pelo cristianismo que no ano de 313 d.C. o Imperador Constantino concebeu liberdade de culto e em 392 d.C. a religião foi transformada na religião oficial do Império Romano. A Bíblia Sagrada é o livro dos cristãos e está dividida em duas partes: Antigo e Novo Testamento. A partir de 431 d.C. a religião Cristã começou a ter importantes divisões por divergências culturais, políticas e teológicas, surgindo a Igreja Síria Oriental (431 d.C.), Igreja Copta Ortodoxa e Igreja Síria Ortodoxa (451 d.C.), Igreja Católica Apostólica Romana e Igreja Bizantina Ortodoxa (1.054), Reforma Protestante no século XV com o surgimento das Igrejas Luterana, Presbiteriana (calvinista), posteriormente Presbiteriana Independente, Presbiteriana do Brasil, Presbiteriana Conservadora, Presbiteriana Fundamentalista, Presbiteriana Renovada e Presbiteriana Unida do Brasil, Igreja Anglicana; No século XVII surge a Igreja Batista e No século XVIII a Igreja metodista e adventista; No século XX surge o movimento denominado Pentecostalismo que se dividem em pentecostais clássicas (Assembleia de Deus, Congregação Cristã do Brasil), pentecostais de segunda geração (Evangelho Quadrangular, Brasil para Cristo) e Neopentecostais (Nova vida, Deus é amor, Universal, Maranata, Sara Nossa Terra, Renascer em Cristo, e outras). (ASSIS, 2009, p. 114 - 116).

O Hinduísmo

É uma das religiões mais antigas, não possuindo um fundador, formando se pela união de crenças de povos estrangeiros com os povos da Índia. Se funda nos valores, filosofias e crenças derivadas

de diferentes povos e culturas; nessa sociedade, tudo que existe, desde a natureza até a divisão da sociedade em castas, é justificado pela religião; existem duas importantes fases dessa religião, a primeira chamada hinduísmo védico é a mais antiga, de quando a tradição oral do binduismo era registrada em livros chamados vedas. Religião com grandes números de deuses no primeiro período se vê a adoração aos deuses dyaus, que era o deus supremo. (ASSIS, 2009). Primeira fase que pode ser considerada como Henoteísmo; A segunda fase conhecida como bhramanismo, os valores já existentes agregassem ao conceito de reencarnação (karma) e de salvação que os hidus chamam de nirvana (libertação). Nesta fase há a ascensão de Brahma, a divindade que simboliza a alma universal; Brahma é dos deuses da trindade hinduísta (Trimurti), os dois outros deuses são Visbnu, o presenvador, e shiva, o destruidor. Indra, representado como touro e Aurora, representada pela Vaca, também fazem parte da religião hindu; A partir da invasão islâmica ocorrida na Índia a partir do século XI, surgiu uma religião chamada sikbismo, que é uma ramificação do hinduísmo com o islamismo. (ASSIS, 2009, p. 118).

O Budismo

É uma doutrina criada pelo príncipe sidharta Gautama no século VI

a.c que nascido nobre e educado no hinduísmo, rejeita os pilares do bramanismo, como por exemplo, a divisão da sociedade em castas, e aos 29 anos abandona sua vida na nobreza e passa a viver com extrema simplicidade buscando compreender o porquê o povo sofre. A doutrina budista tem como base as quatro nobres verdades: a vida é cheia de dor, a origem da dor é o desejo; O fim da dor só é possível com o fim do desejo e a superação do sofrimento se alcança através do sagrado caminho das oitos direções que conduz à perfeição do ser; Por sua vez os oitos caminhos são: 1) a fé pura; 2) Vontade pura; 3) Palavra pura; 4) Ação pura; 5) Meios de existência; 6) Atenção pura; 7) Memoria pura e 8) meditação pura. Nesta doutrina não há crença em deus, tampouco buda é deus, nelas se praticam cultos aos antepassados, através de altares chamados butsudam. Embora tenha nascido na índia o budismo se espalhou por outros países como Sri Lanka, Mianmar, Laos, Tailândiam Camboja, Tibet,

Mongólia, Manchúria, Rússia, Nepal, Japão, China e também países

do ocidente; tendo inclusive se dividido em várias correntes como o budismo mahayama, budismo vajrayana e o budismo Iamaismo. (ASSIS, 2009, p. 119-120).

O Taoísmo

Foi fundada por Lao Tsé tem como significado tao “caminho”, “princípio universal da vida”, “razão suprema”, “procedimento correto”. Inicialmente era considerado uma filosofia que busca a integração do indivíduo à integração universal pela compreensão do universo; posteriormente passou por transformações se constituindo como religião de salvação, com templos, sacerdotes e cultos. O livro de base taoísta é o Tao-te ching no qual consta que o universo inteiro se constitui de dois princípios fundamentais, o Yin e Yang. (ASSIS, 2009, p. 120).

O Confucionismo

tem como fundador Kung-fu-tzu conhecido também como Confúcio, que não era religioso, mas suas ideias influenciaram religiões na região da China no século V a.C ; Tornou-se a religião oficial da china entre 1.644 e 1912, exercendo forte influência na sociedade chinesa buscando realizar mudanças nos costumes e libertar o povo da degradação moral que levava às guerras e a destruição. O eixo central desta religião é o “caminho do céu” (tao) que todas as pessoas devem buscar através de uma vida diária pautada pelas virtudes essenciais como “benevolência, retidão, decência, sabedoria e sinceridade”; A doutrina de Confúcio encontra-se nos chamado cinco clássicos (wu ching) e nos quatros livros (shib shu), os quais são respectivamente, Os cinco clássicos: i) Shu ching (livro dos documentos), ii) I Ching (livro das mutações), iii) Li ching (livro das cerimonias), iv) Shi Ching (livro das poesias), v) Chun-chiu (Anais das primaveras e Outonos). Os quatro livros: i) Ta Hsio (Grande aprendizado), ii) Chung Yung (Doutrina do meio), iii) Lun yu (Anacletos), iv) Meng-Tze (Mêncio). (ASSIS, 2009, p. 121).

O Religiões de Matriz Africana

é fruto da união de centenas de etnias do continente africano e influencias de diversos povos como os árabes, europeus, entre outros. Dentre as religiões africanas do século XVI, encontram se diversos deuses retratados dentre eles o Iorubas, sendo estas divindades denominadas de orixás, contudo os termos vodum é mais

usado para as religiões próxima a área do golfo do Benin. No Brasil com o tráfico negreiro iniciado no Século XVI, houve novamente uma mistura das religiões, devido à forte influência da igreja católica, inclusive no sentido de reprimir essas religiões. Até o século XVIII os nomes mais comuns das religiões de matriz africanas no Brasil eram Calundus e Batuques e abrangiam danças, cantos, tambores e rituais; Os Calundus precedem os candomblés. Houve também no Brasil uma mistura entre as religiões Católica, Indígenas e africanas que ficaram conhecidas como Catimbó, Cabula e Macumba. As religiões de matriz africanas mais conhecidas atualmente são o Candomblé, Umbanda, Batuque e o Tambor de Mina. (ASSIS, 2009, p. 123-127).

Não obstante, em crítica aos mitos produzidos pelo conhecimento religioso Augusto Comte, fundador do positivismo, “ao explicar a evolução da humanidade, define a maturidade do espírito humano pela superação de todas as formas míticas e religiosas. Dessa maneira, opõe radicalmente mito e razão” (ARANHA; MARTINS, 1993, p. 32); contudo teóricos não deixam de expressar a incoerência encontrada nesses dizeres frente à criação da Igreja Positivista de Comte.

A rígida construção teórica de Comte culminou com a concepção da religião positivista. Não deixa de ser incoerente a criação de uma religião, pois, no contexto do seu pensamento, o estado teológico é o mais arcaico e infantil da humanidade. No entanto, desde seus primeiros escritos já aparecia essa noção de espiritualidade, que não se confundia com a religião tradicional. Diante do poder espiritual arruinado de seu tempo, Comte via a necessidade de refunda-lo em princípios não teológicos, por meio da criação de uma Igreja Positivista, principalmente para convencer o proletariado a abandonar o projeto revolucionário. A religião do positivismo integra a sociedade dos vivos na comunidade dos mortos, na trindade formada pelo Grande Ser (a humanidade), pelo Grande Feitiço (a Terra) e pelo Grande Meio (o Universo). Seria a religião da humanidade que forneceria o enquadramento social para colocar os indivíduos ao abrigo das convulsões históricas. A religião positivista produziria então o milagre da harmonia social. (ARANHA; MARTINS, 1993, p.189)

Dentre os representantes dos pragmáticos11, Willian James (1842-1910) “em que pese o enfoque empirista, ainda predominam aspectos metafísicos que fundamentam seu espiritualismo focado na moral e na religião” (ARANHA; MARTINS, 1993, p. 203); Na Moral

11 O pragmatismo é uma corrente filosófica dos Estados Unidos desenvolvida no final do século XIX herdeiros do empirismo de Locke, Hume e Stuart Mill. (ARANHA;MARTINS, 1993)

Iluminista12 a religião é como algo que “submete o indivíduo à heteronomia, que o subjuga a preconceitos e o conduz ao fanatismo” (ARANHA; MARTINS, 1993, p. 253); No pensamento Anarquista13 se a religião contribui em determinado momento para o desenvolvimento humano, passaram posteriormente a restringir suas emancipações. (ARANHA; MARTINS, 1993, p. 327).

É notório a influência do conhecimento religioso na construção da história humana, não obstante, tendo em vista a necessidade analisar o conhecimento sob a ótica da jurisprudência, é imprescindível que haja uma análise também sob a ótica do direito em seu contexto histórico, o que será realizado a diante.

    1. – CONHECIMENTO RELIGIOSO E O DIREITO.

Como se pode verificar a religião é presente em todos os pensamentos sobre humanidade, seja como fonte de conhecimento, seja como antinomia deste; influenciou gerações e suas origens remontam ao início dos tempos da era humana, deste modo, se faz imperiosa a análise do conhecimento religioso na história do direito para que se possa dimensionar a importância deste modo de conhecimento dentro do objeto implícito de estudo deste trabalho, ou seja, dentro do próprio direito.

Não se buscará nos tópicos seguintes identificar a que tipo de ciência o seu conteúdo serve, ou seja, se está no campo da Antropologia Jurídica, da historiografia do Direito, da Ciência Jurídica ou mesmo se todas são sinônimas dentro de uma mesma perspectiva ontológica; O que se buscará é apresentar a importância do conhecimento religioso para o direito em diversas épocas da história humana, o que corrobora para a importância de tal conhecimento dentro de uma analise onticas.

Diante disto serão apresentados argumentos de autoridades, mas sem a presunção de se definir um paradigma histórico-jurídico tendo em vista que não se tomara por objetivo geral esgotar o tema tratado, pois em sua concepção primaria é o desenvolvimento monográfico do estudo.

O conhecimento religioso no direito dos povos agrafos.

12 O Iluminismo foi um movimento intelectual do século XVIII conhecido como “Iluminismo”, “Ilustração” ou “Aufklarunge”. (ARANHA;MARTINS, 1993).

13 O Anarquismo em sua concepção etimológica: “Anarquismo. Do grego an," sem ",e arché," princípio "," origem "," poder ", ou seja," sem governantes ". (ARANHA;MARTINS, 1993)

Atualmente, pelo senso comum da sociedade, pode se afirmar sem a necessidade de buscar muitas referências para tal afirmação, que é quase impossível pensar em direito sem a concepção de normas escritas e textos detalhados, pois o direito positivo está presente em praticamente todos os países da atualidade.

Destarte, segundo Gilissen (1995) a história dos povos agrafos são classificadas como a “pré-história” do direito, pois predominantemente a história do direito é estudada através dos escritos (leis, códigos, sentenças, etc.) produzidas a partir dos registros deixados pelos povos de outrora. O autor ainda apresenta como uma das características dos direitos dos povos sem escritas que “Nas sociedades arcaicas, o direito está ainda fortemente impregnado de religião. A distinção entre regra religiosa e regra jurídica é aqui muitas vezes difícil, porque o homem vive no temor constante dos poderes sobrenaturais”. (GILISSEN, 1995, p. 35)

Quando se olha para traz, aos povos agrafos, que não possuíam uma escrita, é interessante analisar que até nesses povos existiam religião e direito; não só isso, de acordo com CASTRO (2007, p. 8) o direito dos povos agrafos “são impregnados de religiosidade: como a maior parte dos fenômenos são explicados, por esses povos através da religião, a regra jurídica não foge a este contexto” tornando se impossível a separação de religião e direito.

Está chamada “indiferenciação” das funções sócias dos institutos como religião, moral, direito, estavam presentes nos povos sem escritas e muitas dessas culturas perpassaram o tempo e possuem reflexos até os dias atuais, como são os casos das culturas mulçumanas com o Islamismo e o direito mulçumano, culturas Hindus com o Hinduísmo e o direito hindu ou mesmo nas culturas ocidentais com o Direito canônico e as religiões de origem Judaico-cristã (Cristianismo, Judaísmo). (GILISSEN, 1995).

O Conhecimento religioso no direito cuneiforme.

Em análise mais estrita, para dentro das possibilidades mais amplas do estudo do direito, o conhecimento religioso está presente desde as primeiras evidencias escritas encontradas, as denominadas “escritas cuneiformes14”, (VIANA, 2019; COSTA 2001; PALMA, 2011)

14 A escrita cuneiforme é um dos tipos mais antigos de escrita conhecidos pela humanidade. Foi criada pelos sumérios por volta do ano de 3500 a.C. A escrita cuneiforme era feita com o uso de uma cunha. Este tipo de escrita foi utilizado por diversos povos como, por exemplo, os babilônicos, os assírios e os elamitas.(Viana, 2019)

As primeiras codificações são atribuídas a Terceira Dinastia de Ur, localizada na Mesopotâmia, região do oriente médio, atual território do Iraque, por volta de 2.040 a.c “período do renascimento sumério e que antecedeu o período do Império Paleobabilônico quando, posteriormente, viria a surgir o Código de Hamurábi” (BOUZON, 1976 apud VIANA, 2019); De acordo com Palma (2011, p. 44) “a estrutura dos direitos cuneiformes, em geral, é composta por um prólogo, o corpo de leis e o épilogo. É justamente esse o caso de Ur- Nammu, Lipit-Ishtar e Hamurábi”.

As leis de Ur-Mammu possuíam, dentre outras características próprias do direito cuneiforme, aspectos religiosos que conforme Speiser (1963 apud VIANA, 2019, p. 84) são “de ordem cósmica do universo e, por conta disso, em última análise, um presente das forças do universo.”; Além disso, o autor assevera que “O direito era, portanto, eminentemente religioso: o homem não era fonte do direito, mas, somente seu servo” (SPEISER, 1963 apud VIANA, 2019, p. 84), o que pode ser comparado nos dias atuais, na visão do autor, com o islamismo. (VIANA, 2019)

O código de Lipit-Ishtar, classificado como pré-hammurabi e redigido em língua suméria, pertencente ao quinto soberano da dinastia Isin de mesmo nome do código, também possui características religiosas em seu desenvolvimento, pois nas palavras de Fedrerico Lara Peinado e Federico Lara Gonçalves “O código se inicia com o prologo, do tipo hinico, no qual Lipit-Ishtar aparece designado pela vontade dos deuses para exercer a monarquia em Isin [...]” (PEINADO; GONÇALVES, 2009 apud PALMA, 2011, p. 47).

Dentro do direito da antiga mesopotâmia, o mais famoso é o código de Hammurabi, de cerca de 1.700 a.c (COSTA, 2001); O Código também era dividido, de acordo com Bouzon (1976), em uma divisão tripartite denominado prólogo, corpo legal e epílogo; No prólogo, onde o rei hammurabi se apresenta como “o soberano chamado pelos grandes deuses” (BOUZON, 1976, p. 14) é possível verificar já nas primeiras linhas várias referências ao conhecimento religioso da época frente ao direito.

1. Prólogo. Quando o sublime Anum rei dos Anunnaki, (e) Enlil o senhor do céu e da terra, aquele que determina o destino do país, assinalaram a Marduk, filho primogênito de Ea, a dignidade de Enlil sobre todos dos os homens, (quando) eles o glorificaram entre os Igigi, (quando) eles pronunciaram o nome sublime de Babel,

(e) a fizeram poderosa no universo, (quando) estabeleceram para ele (Marduk) em seu meio uma realeza eterna, cujos fundamentos são firmes como o céu e a terra, naquele dia Anum e Enlil pronunciaram o meu nome, para alegrar os homens, Hammurabi, o príncipe piedoso, temente a deus, para fazer surgir justiça na terra, para eliminar o mau e o perverso, para que o forte não oprima o fraco, para, como o sol, levantar-se sobre os cabeças-pretas e iluminar o país.(BOUZON, 1976, p,19- 20; grifos do autor)

Conforme Bouzon (1976) Anum é a “divindade suprema do Panteão sumério”, Anunnak significa “deuses da terra”, Enlil “Senhor do vento”, Marduk “era o deus nacional de babel”, Ea era o “deus da sabedoria e da magia” e Igigi era “a expressão coletiva para indicar grandes deuses do céu”.

O Conhecimento religioso no direito Horrita.

Os achados arqueológicos do direito Horrita que pertencem século XVIII a.C e neles, além de questões diversas como política, jurídica e administrativa “há quem busque no direito horrita uma explicação para determinadas passagens bíblicas”(PALMA, 2011, p. 50); O direito Horrita, não recebeu grandes atenção de uma grande parcela de historiadores, contudo, no contexto do conhecimento religioso, o mesmo se faz importantíssimo, pois se revela como um elo histórico bíblico das religiões de origem judaicas, pois se trata do direito dos Herreus, os mais antigos habitantes da “Grande Cannã”.

Raquel, esposa de Jacó, furtou os ídolos da casa de seu pai (Gêneses 31:19), e Labão, o pai, fez de tudo para recupera-los. As Tabuinhas de Nuzi informam que Labão, se empenhou tanto naquela recuperação, pois com a posse de tais ídolos (Teraphim) a pessoa se tornava herdeira legitima da casa (Keller, apud Palma 2011, p.50).

Keller (Apud PALMA, 2011) acredita que tais achados podem revelar que passagens da bíblia sagrada podem ser comprovadas pela arqueologia e pelo direito herreu.

O Conhecimento religioso no direito Egípcio.

O império Egípcio pendurou por vários milênios e seus desdobramentos religiosos, políticos, e culturais são interessantíssimos até para o tempo atual; Lima Filho (2009, p. 43) diz que “O religioso permeia, com efeito, todos os aspectos da vida daquele extraordinário povo que viveu outrora às margens do Rio Nilo”, ao passo que Palma (2011, p. 61) diz que “o Egito dos faraós foi, senão o reino de maior projeção política na longa trajetória do Oriente próximo, pelo menos um dos mais influentes durante toda a antiguidade”.

De acordo com Encarnação (2012, p. 72) “no Egito antigo, o direito passou por três fases chamadas de" Antigo Império "(séculos 28 a 33 a.C.)," Médio Império "(1o. quarto do 2o. Milênio a.C.), e" Novo Império "(séculos 16-11 a.C.)”; Costa (2001, p.124) ao tratar dos conhecimentos jurídicos do império assevera que “O estudo do direito egípcio é interessante devido à alternância de modelos jurídicos que ocorreu nesse império, nos seus quatro milênios de história”; Neste contexto, a monarquia egípcia “encontrava-se altamente centralizada na figura do rei – o faraó -, considerado pelo sistema de crenças egípcio uma espécie de divindade” (PALMA, 2011, p. 62).

O Faraó se pronunciava constantemente sobre o Direito ou “Meet”, ou seja, ele mesmo julgava em última instancia; “O proferir de seus lábios, pelo menos para os egípcios, exalava a justiça e a lei” (PALMA, 2011, P. 63).

Vale dizer que entre os egípicios pairava a crença, reforçada obviamente pelos ditames da religião oficial, de que certa divindade de nome “Thoth”, equivalente ao “Mercúrio” latino ou ao “Hermes” helenico, teria legado ao povo não somente as leis do País, mas também a arte da escrita.(IVERSEN apud PALMA, 2011, p,63)

ARANHA e MARTINS (1993) apontam que esse poder que o faraó detinha é classificado como o “avesso da democracia” por suas características totalitárias e autoritárias, “Em virtude de privilégios, o faraó do Egito, o césar romano e o rei cristão medieval apropriam- se do poder identificando-o com seu próprio corpo e se tornam intermediários entre os indivíduos e Deus, ou intérpretes da Suprema Razão” (ARANHA; MARTINS 1993, p. 270).

Destarte (SEGUNDO, 2009, p. 32) afirma que “No Egito antigo, e nos demais Estados teocráticos da Antiguidade, ainda não se colocava claramente o tema de um ordenamento diferente do Direito positivo. O Faraó, por exemplo, não apenas representava a vontade dos deuses, mas ele próprio era um deles”.

O Conhecimento religioso no direito Grego.

A civilização Grega iniciou-se aproximadamente no século XX a.c, podendo dividir sua evolução jurídica da seguinte forma: a) Civilização cretense e Civilização micênica: Esta parte da história da Grécia se subdivide em dois períodos, o primeiro é da evolução (Cretence) que pendurou do século XX ao século XV a.c e a segundo (micênica) pendurou do século XVI ao século XII a.c e não há muitos achados escritos sobre essa época pois foram destruídos por invasores dórios15; b) Época dos Clãs: Nesta segunda parte da evolução jurídica da Grécia ficou conhecida como a época dos Clâs porque os chefes do clã era ao mesmo tempo juiz e sacerdote, presidindo um culto familiar; As relações entre os membros do Clã eram feitas com forte solidariedade entre eles, conforme descrito na Odisseia de Homero16; c) A formação da Polis (cidades): Foi um período onde os Clãs se desenvolveram de formas variadas, uns com autoridades monocráticas, outras com aristocracia e outras ainda com absolutismo; As cidades normalmente tinham grupos limitados ou eram formadas por aldeias; d) Estabelecimento do regime democrático: No

15 Os dóricos (ou dórios; em grego: Δωριεῖς, transl. Dōrieis, singular Δωριεύς, transl. Dōrieus) foram uma das quatro principais tribos em que os antigos gregos dividiam a si próprios, ao lado dos aqueus, jônicos e eólicos. (fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/D%C3%B3ricos#cite_note-1)

16 A Odisseia narra a história de Ulisses, que depois de passar 10 anos na Guerra de Troia, leva mais 17 anos para voltar para casa, passando por muitas aventuras no caminho.(CASTRO, 2020)

período entre os séculos VIII e VI a.c foi constituída a democracia nas Polis, este período ficou conhecido como o auge da democracia grega; Inicialmente os cidadãos decidiam de tudo nas ágoras, desde questões simples até questões jurídicas, posteriormente foi criado a Lei de Dracon (621 a.c), que tornaram obrigatório os recursos aos tribunais, após a Lei de Solon (594- 593 a.c); d) Fim da democracia: A partir do século IV a.c, Alexandre unificou a Grécia, a Asia e o Egito sob sua autoridade, contudo o império não subsistiu sendo substituído por monarquias e posteriormente a partir do século III a.c por reis absolutos e monarcas da Europa Ocidental. (GILESSEN, 1995, p. 74).

Nos textos de COULANGES (2006) é possível perceber a dimensão que os gregos e os romanos depositavam ao conhecimento religioso de sua época, crenças a respeito da alma e da morte permeavam os costumes mesmo antes de existirem os primeiros filósofos. “Nas cidades antigas a lei punia os grandes criminosos com um castigo considerado terrível, a privação da sepultura. Punia-se desse modo a própria alma, condenando-a a suplício quase eterno” (COULANGES, 2006, p. 15)

Uma discussão clássica que permeia a relação do conhecimento religioso e o direito na Grécia antiga é a tragédia Antígona, cuja história se volta ao dilema de uma mulher que precisa decidir entre respeitar a lei dos homens e desrespeitar seus deuses ou desrespeitar as leis dos homens e ser condenada à morte.

Quando Édipo se exilou de Tebas, o governo da cidade foi dividido entre seus dois filhos homens: Etéocles e Polinices, sendo que ambos assumiram o compromisso de se revezarem no poder a cada ano. Todavia, Etéocles governou no primeiro ano e negouse a passar o trono ao irmão, o que levou Polinices a buscar apoio para invadir a cidade e fazer valer seu direito. Na luta que se seguiu, os irmãos tiraram a vida um do outro, deixando o trono livre para seu tio Creonte. Findas as batalhas, Creonte, que era partidário de Etéocles, editou um decreto determinando que este sobrinho fosse enterrado com todas as honras, enquanto Polinices deveria permanecer insepulto, fora dos muros da cidade. E, para garantir o cumprimento dessa ordem, determinou que quem enterrasse Polinices seria condenado à morte. Frente ao édito real, Antígona viuse frente ao seguinte dilema: poderia ela obedecer à lei divina, que lhe ordenava enterrar o irmão, e ser morta por isso ou poderia obedecer à lei humana e, com isso, ofender aos deuses. Após muito refletir, Antígona decidiu proceder aos ritos funerários de Polinices e convidou sua irmã Ismênia para auxiliá-la. (COSTA, 2001, p. 139)

Após Antígona realizar os ritos fúnebres para Polinices, contrariando a lei do rei, Creonte (o rei) manda prender Antígona que diante do julgo da sentença põe se a questionar entre o a lei dos Homens e a Lei divina.

Eis aí porque te prestei estas honras, e porque, na opinião de Creonte, pratiquei um crime, um ato incrível, meu querido irmão. E agora sou arrastada, virgem ainda, para morrer, sem que houvesse sentido os prazeres do amor e os da maternidade. Abandonada por meus amigos, caminho, viva ainda, para a mansão dos mortos. Deuses imortais, a qual de vossas leis eu desobedeci? [...] (SÓFOCLES, 2005);

Mesmo diante de uma defesa e até mesmo uma suplica de Antígona, que apenas queria garantir a Polinices um enterro digno segundo a lei dos deuses, Creonte a condenou a morte através do cárcere, sob a mingua de não poder ser alimentada.

Creonte decidiu prendê-la em uma caverna e deixá-la morrer de fome. Logo em seguida, Tirésias, um célebre adivinho, procurou Creonte e alertou-o de que seus atos trariam para Tebas grandes desgraças. Temeroso do destino que os deuses lhe reservariam, Creonte decidiu libertar Antígona e enterrar Polinices. Todavia, já era tarde, pois Antígona havia-se matado. Hêmon, filho de Creonte e noivo de Antígona, ao ver morta a amada, matou-se também, perante os olhos do pai. E Eurídice, rainha de Tebas, cometeu suicídio após ver o cadáver do filho. Assim, o castigo dos deuses a Creonte foi deixá-lo vivo. (COSTA, 2001, p.139)

No contexto da tragédia, conclui-se que apesar da capacidade do homem de editar leis, quando estas contrariam as leis dos deuses, um mal maior pode recair sobre os homens, tanto que após tais acontecimentos trágicos restou ao poderoso Creonte apenas se lamentar “Ai de mim! De tanta infelicidade, eu bem sei que sou o autor, [...] fui eu, eu somente, eu, este miserável, que os matei... Servos... levai-me depressa... levai-me para longe... eu não estou vivo mais!... eu estou esmagado!” (SÓFOCLES, 2005, p. 79).

Em seu contexto histórico, o direito grego não conquistou grande importância na história do direito, suas contribuições encontram-se mais no campo da Filosofia e da Ciência Política (COSTA, 2001, p. 126); Na verdade, “O direito das cidades gregas não parece ter sido formulado nem sob a forma de textos legislativos, nem sob a de comentários de juristas” (GILESSEN, 1995, p. 75); Os gregos possuíam uma religião Politeísta e “os deuses, habitantes do monte Olimpo, eram imortais, embora tivessem comportamentos semelhantes aos dos homens, sendo às vezes benevolentes e também agindo por inveja ou vingança”. (ARANHA; MARTINS, 1993, p. 30).

Institutos como Família, autoridade patriarcal, Direito de propriedade, Sucessões, tinham como por base as religiões Gregas e romanas, dos Clãs e dos costumes, que com o passar dos tempos foram se modificando de forma a constituir as instituições e institutos conhecidos na atualidade.

A comparação das crenças e das leis mostra que a família grega e romana foi constituída por uma religião primitiva, que igualmente estabeleceu o casamento e a autoridade paterna, fixando as linhas de parentesco, consagrando o direito de propriedade e de sucessão. Essa mesma religião, depois de estabelecer e formar a família, instituiu uma associação maior, a cidade, e predominou sobre ela como o fazia na família. Dela se originaram todas as instituições, como todo o direito privado dos antigos. Da religião a cidade tirou seus princípios, regras, costumes e magistraturas. Mas com o tempo essas velhas crenças foram modificadas, ou desapareceram por completo, e o direito privado e as instituições sofreram idêntica evolução. Surgiu então uma série de revoluções, e as transformações sociais acompanharam regularmente as transformações da inteligência. (COULANGES, 2006, p.9)

A Grécia, berço de grandes nomes da Filosofia, tal qual Sócrates, Aristóteles17, Platão, se mostra também fonte histórica de grandes institutos sociais (Família, Propriedade, Herança, etc.), com origens nas crenças antigas e religiões dos primeiros povos a habitar aquele território.

O Conhecimento religioso no direito Romano.

O direito romano é riquíssimo em suas fontes históricas, suas influencias, seus institutos jurídicos, sua etimologia são palco de estudos de praticamente todo o direito moderno, inclusive no Brasil; Pelo senso comum é possível determinar ser mais difícil encontrar autores que não relembrem alguns dos institutos do direito Romano, do que encontrar autores que os abordem em suas obras, seja pela origem dos institutos a serem abordados, seja pela origem etimológica da alguma palavra constante nos institutos; De acordo com Palma (2001, p. 168) “influenciados pelos preceitos doutrinários propostos pelos romanos estão, marcadamente, países da América Latina, como o Brasil, e outros tantos da Europa: Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha e Escócia”.

GILISSEM (1995) ao abordar o contexto histórico de Roma no livro “Introdução histórica do Direito” aponta que a história do direito romano é uma história de 22 séculos, que vai do século VII acc. até o século VI d.C. sendo que “sua influência permanece considerável sobre todos os sistemas romanistas de direito, mesmo nos dias atuais” (GILISSEM, 1995, p. 80); A cronologia histórica de Roma pode ser dividida em três regimes diferentes; A realeza que vai até 509 a.c, a República de 509 a 27 a.c e o Império que se subdivide em Alto império (Até a época de Deocleciano18 em 284 d.C.) e Baixo império (até a época de Justiciano19, morto em 566 d.C.) o qual foi sucedido pelo Império Bizantino, contudo o autor assevera que esta divisão baseada na forma de Governo não cabe ao direito devendo este ser divido através de sua evolução em Roma, a saber: i) Direito romano muito antigo, que vai até meados do século II a.c baseado na solidariedade clãnica considerado um

17 Aristóteles possui grandes textos relacionados a espiritualidade, contudo cabe maior destaque para estes escritos em seção especifica, pois conforme COSTA (2001) a Espiritualidade tratada por Aristóteles esta relacionada a uma metafisica distinta de religião Clássica, a qual merece destaque em separado no campo da filosofia.

18 Diocleciano foi um imperador romano cujos dados de nascimento são incertos, mas que pode ter nascido em Salona no dia 22 de dezembro de 243, 244 ou 245. Ele governou de c. 284 a 305. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Diocleciano.

19 Flávio Pedro Sabácio Justiniano Augusto (em latim: Flavius Petrus Sabbatius Iustinianus Augustus; em grego medieval: Φλάβιος Πέτρος Σαββάτιος Ιουστινιανός; transl.: Flávios Pétros Sabbátios Ioustinianós; Taurésio, c. 482 — Constantinopla, 14 de novembro de 565), também conhecido como Justiniano, o Grande e São Justiniano, o Grande na Igreja Ortodoxa[1], foi imperador bizantino de 527 a 565. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Justiniano

direito arcaico e primitivo; ii) Direito Romano clássico, período que corresponde a 150 a.c até 284 a.c sendo considerado um direito de sociedade evoluída, com juristas coerentes e racionais; iii) Direito do baixo Império Romano, nascido da tripla crise do século III, crise está política, econômica e religiosa.

Síntese apropriada e que merece destaque é a de (ENCARNAÇÃO, 2010, p. 73) que na obra “O que é isto, direito?” apresenta em relação ao direito romano o seguinte:

Embora o direito romano tenha se desenvolvido tardiamente, em relação ao egípcio e ao grego, o direito privado romano, erigindo-se em um sistema próprio a partir dos séculos II e I d.C., acabou influenciando todo o direito da Europa medieval e por este veio até nós. No início, os romanos, de origem pastoril, vivem em clãs, agrupando-se mais tarde, onde seria erigida a cidade de Roma. Era um direito consuetudinário e, em geral, sem diferenciar as instituições seculares das religiosas. Conhecendo-se pouco a escrita, não havia muitas leis escritas, pelo menos até a época da República, que, não obstante, legislou pouco. Um monumento jurídico conhecido é a chamada Lei das XII Tábuas, que teria sido escrita para que os plebeus, queixosos das atitudes dos magistrados, conhecessem os costumes da cidade. Embora haja dúvida sobre sua existência, afirma-se que teria sido escrita em doze tábuas e afixada no átrio do fórum, sendo destruída na ocasião do saque a Roma pelos gauleses em 390. Entre os séculos II a.C e III d.C., Roma domina toda a região mediterrânea, deixando-se influenciar pelos direitos egípcio e grego. Por um lado, o direito público caracteriza-se pela diminuição da liberdade do cidadão, e por outro, o direito privado, individualista, constrói-se de forma exemplar, reduzindo-se a formas escritas, especialmente o direito das coisas e das obrigações, reduzindo o poder informal dos costumes, mas, convivendo com a produção jurisprudencial e doutrinária, tendendo, no entanto, à codificação, influenciando, pelo direito bizantino (direito romano a partir da fixação de Bizâncio ou Constantinopla como sede do Império Romano do Oriente), os direitos, russo, romeno e búlgaro. 73 O Direito Romano Clássico, contudo, tem o seu renascimento no Ocidente a partir do século XII d.C., fazendo surgir estudos que levaram à sistematização doutrinária do chamado direito romano moderno, influenciando nossos sistemas até os dias de hoje. Além destes, que influenciaram diretamente o Direito Europeu, temos, ainda, não menos importantes historicamente, o direito hindu, o direito chinês, o direito japonês e o direito muçulmano.

PALMA (2011) ao tratar sobre eventuais influência externa no direito romano, apresenta um paralelo ao direito da Índia Antiga, remetendo inclusive a celebre obra “a cidade antiga” de Fustel de Coulanges, demonstrando a verossimilhança entre o “culto aos mortos” e a manutenção do “fogo sagrado” dentro dos lares romanos; O autor também tece considerações sobre uma obra de autoria desconhecida denominada “Mosaicarum et Romanarum Legum Collatio” que teria tentado estabelecer um paralelo entre o direito Hebraico e as leis romanas da época em que o Direito romano já havia alçado o seu resplendor; Por fim o autor apresenta a influência Cristã, principalmente no direito de família romana, ocorrida já tardiamente por volta de IV e VI d.C., quando o império já declinava aos olhos vistos, trazendo inclusive referenciais teóricos como M. Troplong (Influencia del Cristianimo em el Derecho Civil Romano, também Biondo Biondi (Il Diritto romano Cristiano) e Jean Gaudermet (La formation du Droit Séculier et du Droit de l’Eglise aus IV e V Siécles);

Posicionamento cauteloso contudo o autor toma ao afirmar essas evidencias da influência dos dogmas cristãos no sistema legal de Roma asseverando que as mesmas devem ser vistas como ocasionais e esporádicas.

De fato em “A cidade Antiga”, Coulanges (1961, p. 19) diz que os cultos aos mortos “era idêntico tanto na Índia quanto na Grécia e na Itália”; O autor ainda diz que “É, portanto, certo que, em Roma, nos tempos de Ovídio, e na Índia, nos tempos dos brâmanes, o fogo sagrado tinha ainda a primazia entre os deuses” (COULANGES, 1961, p. 25); O autor traz contribuições ainda maiores no que concerne ao direito Romano e sua relação com a religião; Neste contexto, o pesquisador diz que no direito Romano “a dissolução do casamento religioso era muito difícil. Para que houvesse ruptura fazia-se necessária nova cerimônia religiosa, porque somente a religião podia desunir o que havia unido” (COULANGES, 1961, p. 40); Em relação ao direito de Propriedade é possível verificar que “Em Roma, a lei fixa em dois pés e meio a largura do espaço que sempre deve separar duas casas, e esse espaço é consagrado ao “deus da divisa”(COULANGES, 1961, p. 53); Em relação ao culto aos mortos a lei romana assevera que “se uma família vende o campo onde está o túmulo, continua no entanto proprietária desse túmulo, e conserva eternamente o direito de atravessar o campo para nele cumprir as cerimônias do culto” (COULANGES, 1961, p. 55);

Segundo o Excelso professor Miguel Reale (REALE, 2001, p.138),

A família romana, por exemplo, era primordialmente uma instituição religiosa, a tal ponto que o parentesco não se fazia segundo imperativos de sangue, mas segundo razões do culto. A mulher era admitida a fazer parte da família do marido porquanto passava a cultuar os deuses" lares "de uma outra casa. Deuses" lares "eram aqueles que tutelavam determinada família ou estirpe. Ainda permanece na língua portuguesa a marca da tradição romana dos deuses" lares ": a lareira e o lar doméstico. Foi o culto aos mortos o laço primordial de ligação entre os cônjuges, entre pais e filhos e todos seus descendentes. Através do culto aos mortos a civilização foi se aperfeiçoando e se burilando, adquirindo valores morais e espirituais. Também a propriedade colocou-se sob a tutela dos deuses; quando os romanos tomavam posse de uma determinada gleba, eles o faziam segundo um rito mágico. Ao colocarem os limites da área, invocavam os deuses liminares, que eram destinados a proteger os territórios conquistados, os terrenos circunscritos. Todo o Direito primitivo está impregnado desse espírito religioso, por um sentimento mágico.

Nota-se que o direito em Roma, possui diversas fontes que garante sua relação com a religião, inclusive no que tange a sua influência nas criações de diversos institutos, mesmo que tal influencia por vezes apenas se refletem à suas gênesis.

O Conhecimento religioso na Idade Média e o direito.

O período conhecido como Idade Média concebeu-se pela história entre os séculos V e XV d.C., possuindo como uma das características de poder as forças do feudo e do clero, sendo este último pela força espiritual e política da época. (ARANHA; MARTINS, 1993);

No estudo desse longo período histórico pode-se encontrar várias subdivisões como, por exemplo, a de Hespanha (1982) que apresenta uma separação de estudo em quatro aspectos distintos: a) O Período Feudal Inicial que concentra se entre os períodos do Séc. III à segunda metade do século XIV; b) O Reino Visigótico do Século V ao ano 711; c) Os Reinos Neo-Góticos ou Reconquista dos períodos dos séculos VIII à primeira metade do Sec. XIV e d) Período do Sistema cooperativo que vai do século XIV ao Século XVIII; Castro (2007) por sua vez, apresenta através da historiografia do direito medieval, dois períodos distintos: a) Alta idade Média que vai do século V ao século IX e b) Baixa idade média que vai do século IX ao Século XV.

Destarte, independente da separação histórica utilizada, a igreja é destacada como um poder dominante e sua influência encontra-se presente em quase todas as áreas do conhecimento medieval, incluindo o direito; Neste, tal foi a influência do clero que se formou um direito canônico que tinha como pressuposto ser “revelado por Deus e que se encontra nas Sagradas Escrituras, cuja intérprete oficial é a Hierarquia da Igreja” (ENCARNAÇÃO, 2010, P.193).

O direito canônico inicialmente coexistiu com diversas outras modalidades de jurisprudência que no decorrer da Alta idade média, se caracterizaram pela desconstrução e construção de reinos bárbaros; Tal período inicial medieval ficou caracterizado pelo pluralismo jurídico, pois não havia um direito universal, sendo aplicados diversos sistemas jurídicos no mesmo espaço, conforme os povos invadiam o território do antigo império romano, não se impunham aos conquistados novas formas jurídicas, sendo que cada um poderia ser julgado conforme sua origem. (COSTA, 2001; CASTRO, 2007; LOPES, 2011)

No primeiro período da Idade Média, o Império Romano esfacelou-se em diversos reinos bárbaros. O desejo de unidade de poder, de restauração da unidade perdida, expressou-se na difusão do cristianismo, que passou a representar o ideal de Estado universal. Não por acaso, os intelectuais pertenciam às ordens religiosas e, consequentemente, as principais questões filosóficas baseavam-se nas relações entre fé e razão, está sempre subordinada àquela. (ARANHA; MARTINS, 1993, p. 292).

A necessidade de um direito universal, em partes, possibilitou a consolidação do direito canônico que também se destacou pelo “1) vazio político, ou incompletude política, da

civilização medieval e 2) as instituições eclesiásticas que passaram a existir” (LOPES, 2011, p.56).

De acordo com Castro (2007, p.132) “O caráter universal da Igreja e o domínio, quase absoluto, no campo religioso, que está conseguiu entre os séculos VIII e XV, deram a este direito um caráter unitário que nenhuma instituição poderia oferecer neste período”; O autor ainda assevera que tal jurisprudência foi responsável pelos direitos privados, pelos julgamentos realizados pelos chamados tribunais eclesiásticos, além disso, consistia em um dos únicos instrumentos jurídicos que se realizavam de forma escrita o que se demonstrava como uma vantagem, pois criaram-se doutrinadores, códigos e outros institutos derivados destes direito.

O direito canônico existe até hoje. A igreja Católica de tempos em tempos faz um novo Código de Direito Canônico adaptando-o as novas necessidades que surgem, entretanto, hoje, a influência deste direito no direito laico é mínima, visto que, com Estados montados e centralizados o direito Canônico é utilizado somente em questões eclesiásticas. (CASTRO, 2007, p. 132)

O direito canônico é usado até os dias atuais no ambiente eclesiástico, embora pela complexidade da sociedade moderna, não detém o poder de influência tal como era visto na idade média.

O Conhecimento religioso na Idade moderna.

Com o Renascimento, movimento revolucionário ocorrido na idade média que consolidou o nascimento da idade moderna, o conhecimento religioso sofreu diversos abalos e questionamentos, principalmente no tocante a autoridade do papa; O surgimento do protestantismo e a destruição da unidade religiosa existente criaram-se uma nova era saindo do teocentrismo para o antropocentrismo. (ARANHA; MARTINS, 1993).

Neste período foi inaugurado um ceticismo contra os dogmas da igreja, “Porém, o ceticismo levou a dois caminhos nesse campo: o ceticismo quanto à Verdade e o ceticismo quanto à possibilidade de se descobrir a Verdade. O primeiro é absoluto e o segundo relativo” (ENCARNAÇÃO, 2010, p. 195).

Em seu caráter absoluto o ceticismo contra os dogmas da igreja se caracterizaram pela ideia racionalista de que a vontade de Deus é inquestionável e verdadeira, sendo esta premissa para as demais verdades; Em seu caráter relativo vislumbrou se pela possibilidade de que existam várias verdades, ou seja, as verdades divinas e as verdades humanas, como por exemplo, a de Hobbes, que afirma que “o homem é lobo do homem”, o que corrobora para que o pensamento humano é pressuposto para a ação humana, logo,

mesmo que exista a vontade de Deus, também existira a vontade do homem, e nestes termos, o condão da fé não é absoluto a menos que o seja sob o argumento de autoridade, o que poderia ocasionar um questionamento e o que de fato ocorreu neste período; Também há a questão do contrato social, que se revela mesmo que implicitamente uma ação dada pela razão humana, uma vez que não é uma determinação divina que corrobora para a convivência humana, mas sim um contrato realizado com a consciência humana entre os homens que os condicionam a viver em sociedade.

Em contra ataques aos pensamentos revolucionários, foi no início da idade moderna até aproximadamente o século XIX que o mundo assistiu o endurecimento do Tribunal do santo Ofício da Inquisição ou simplesmente como ficou conhecida “A inquisição” que neste período histórico com a formação de muitos estados absolutos a igreja intensificou a sua busca por possíveis hereges que pregavam contra os dogmas da fé; Neste período são vários os personagens históricos que padeceram nas mãos da inquisição, como por exemplo, a famosa Joana D’arc , heroína francesa que foi morta pelos ingleses ou até mesmo os judeus que eram perseguidos conforme o estado em que vivessem não conseguiam cumprir os compromissos com banqueiros de origem semitas.(CASTRO, 2007)

Galileu Galilei considerado um dos patronos da ciência moderna, foi condenado pela inquisição em 1633, por defender pensamentos científicos contrários aos da igreja, e sua reabilitação, tendo em vista que o mesmo estava correto em seus pensamentos, foi anunciado em 1992 pelo papa João Paulo II. (ARANHA; MARTINS, 1993)

O conhecimento religioso permeia a história do direito ora atuando de forma quase que indissociável, ora atuando como agente propulsor para a separação entre os institutos; Fato é que a religião ainda influencia a construção do direito na sociedade pois, estes dois institutos, embora estudados de forma separada, ao fim e ao cabo estão dentro de uma mesma concepção cientifica que é a ciência cultural.

  1. - O CONHECIMENTO FILOSÓFICO.

Quanto a conhecimento filosófico, intrinsicamente ligado a história da humanidade, não busca qualquer validação de suas concepções através de verificações para o entendimento de um conhecimento único e incontestável, pelo contrário, a filosofia se contenta com tantos conhecimentos quanto se possam ser encontrados, buscando uma coabitação entre tais conhecimentos a luz de sua aplicação na humanidade através da observação e reflexão.

O Conhecimento filosófico, tido como não cientifico, busca responder as questões sobre tudo o que possa ser questionável e das formas e maneiras estas que possam ser respondidas, seja pelo empirismo, pelo naturalismo, pelo cientificismo, pela teologia, pela física e metafisica, para a filosofia estas questões fazem parte de uma mesma moeda, com lados opostos, mas que respondem a mesma pergunta, trazendo à baila o conhecimento filosófico ontológico.

Dada a sua completude, tratar sobre filosofia em seu todo é tarefa inalcançável para um trabalho monográfico, por este motivo, mais uma vez, não se buscará na presente seção, esgotar o tema, pelo contrário, ao abordar os aspectos filosóficos de forma holística, por si só, pressupõe se que não se encontrará respostas reducionistas, mas sim, tantas quantas possíveis dentro das correntes filosóficas existentes.

A filosofia se caracteriza exatamente pela Hermenêutica, ou seja, a vontade de compreender, mas não garante, ciente da realidade circunstancial do ser humano, que se obtenha respostas, ou que estas sejam definitivas. Ao contrário, onde houver resposta definitiva não há filosofia! (Encarnação, 2010, p. 176)

Chauí (2000, p. 10) assevera que dentre os estudantes de filosofia, uma frase é conhecida “A filosofia é uma ciência com a qual e sem a qual o mundo permanece tal e qual”, ou seja, ao praticar a filosofia nada se encontrará de novo que poderá mudar o mundo, contudo poderá o mundo ser entendido conforme sua própria realidade posta.

Facilmente, abordando as escolas filosóficas ao longo da história, por si só já renderia centenas ou milhares de páginas, contudo sem qualquer pretensão de sintetizar tais pensamentos ou correntes filosóficas, apresenta-se abaixo algumas considerações sobre as principais escolas filosóficas da humanidade, suas principais correntes e seus principais pensadores, sendo tal demonstração atribuída a Costa (2015, p. 1).

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Figura 1 - Escola Jônica - Séculos VI e V a.C

Costa (2015) afirma que a Escola Jônica foi uma escola filosófica grega centrada na cidade de Mileto, na Jônia, nos séculos VI e V a.C, possuindo como característica que seu principais pensadores possuíam pontos de vista tão divergentes que alguns historiadores sequer classificam como uma única escola do pensamento filosófico.

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Figura 2 - Escola Itálica - Séculos VI e V a.C

A escola Itálica, nos séculos VI e V a.C, possui como fundador Pitágoras, considerado um dos principais filósofos pré-socráticos. Em Pitágoras ou nos pitagóricos, a sua originalidade na interpretação da natureza diz respeito à importância fundamental atribuída aos contrários.

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Figura 3 - Escola da Pluralidade/pluralista - Séculos IV e III a.C

A Escola da pluralidade ou pluralista, dos séculos IV e III a.C, defendia predominantemente que à existência possuía mais de um princípio (arché), o que deu a característica de seu nome.

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Figura 4 - Escola Sofistica - Séculos IV

A escola sofística caracterizou-se pelas formas de utilização da retorica como fonte para a definição da verdade. Para os sofistas, o que existe de fato é a opinião, sendo ainda uma máxima formulação clássica de Protágoras: “O homem é a medida de todas as coisas”.

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Figura 5 - Escolas Socráticas - Séculos IV e III a.C

A escola socrática, séculos IV e III a.C, em que pese tenha o nome de Sócrates, foi Platão que deixou registrado os conhecimentos nelas expostos, sob a ótica dos ensinamentos de Sócrates.

Sócrates ficou conhecido somente pelo testemunho de Platão, já que não deixou nenhum documento escrito. E em seu pensamento filosófico Sócrates desloca a reflexão filosófica da natureza para o homem e define, pela primeira vez, o universal como objeto da ciência. Dedica-se à procura metódica da verdade identificada com o bem moral. Seu método se divide em duas partes. Pela ironia (do grego eironéia, perguntar) ele força seu interlocutor a reconhecer que ignora o que pensava saber. Descoberta a ignorância, tenta extrair do interlocutor a verdade contida em sua consciência (método denominado maiêutica). (COSTA, 2015, p.1)

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Figura 6- Escola Peripatética - Séculos III a.C

A escola peripatética, séculos III a.C, segue o pensamento de Aristóteles, tendo uma abordagem mais especulativa, com uma orientação mais impirica.

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Figura 7 - Escola Epicurista - Séculos IV a.C

A escola epicurista, nos séculos IV a.C possuía uma característica de procura pelos prazeres para buscar um estado de tranquilidade e libertação do medo.

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Figura 8 - Escola Estoica - Séculos III a.C

A escola estoica, no século III a.C foi fundada por Zenão de Cítio e possuía como característica ensinar que as emoções destrutivas resultam em erros de julgamento, e que um sábio, ou pessoa com perfeição moral e intelectual, seria superior a tais emoções não se afetando por elas.

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Figura 9 - Escola Cética - Séculos II e I a.C

A escola Cética ou ceticismo, nos séculos II e I a.C , possuía como característica o questionamento constante sobre a verdade, onde a mente humana jamais poderia atingir uma certeza sobre tal verdade.

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Figura 10 - Escola Platônica - Séculos IV e I a.C

A escola platônica, Séculos IV a I a.C, possui como corrente filosófica o pensamento de Platão, que conforme Costa (2015) possui como elementos centrais a doutrina das ideias, a superioridade da sabedoria sobre o saber e a Dialética.

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Figura 11- Escola Esotérica

O esoterismo é uma corrente de pensamento ligada a tradições e interpretações filosóficas das doutrinas e religiões que buscam desvendar seu sentido supostamente oculto. Buscam identificar as verdades e leis ultimas que regem o universo, ligando o natural e o sobrenatural.

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Figura 12 - Filosofia Medieval - Séculos I a XVI d.C

A filosofia medieval, dos séculos I a XVI d.C, caracterizou-se por um sincretismo entre o conhecimento clássico e as crenças religiosas, buscando justificar as verdades dogmáticas do cristianismo e do islamismo, abordando por exemplo, questões como a existência de Deus, a imortalidade da alma, etc.

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Figura 13 - Escolástica - Séculos IX a XVI d.C

A escolástica, séculos IX a XVI d.c, buscava conciliar a fé cristã com o pensamento racional das escolas medievais, colocando forte ênfase na dialética buscando resolver contradições filosóficas.

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Figura 14 - Filosofia Cristã - Séculos II a XX d.C

A filosofia cristã, séculos II a XX d.C, possui como caraterística a tentativa de unir ciência e fé, buscando explicações racionalistas e naturais para os dogmas da revelação cristã.

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Figura 15 - Filosofia Moderna - Séculos XV a XIX d.C

A filosofia moderna, séculos XV a XIX d.c, se caracteriza por toda aquela filosofia que surgiu durante o renascimento fonte do iluminismo, tais como o Racionalismo clássico, o Ceticismo, o Cartesianismo, Empirismo e Inatismo.

Sobre o Empirismo, por exemplo, Miguel Reale (1996) aduz que o empirismo possui representação através do tempo, desde a Grécia, passando pela Idade Média e na Época moderna, se revelando nos dias atuais principalmente através do neopositivismo.

Para os empiristas, todas as ciências obedecem a uma única estrutura. Ciências sociais e ciências naturais ajustam-se toas elas a uma mesma metodologia, porque toas devem procurar satisfazer a iguais condições de verificabilidade. Haveria um único tipo de ciências, porque existe uma única fonte para a verdade e para o conhecimento: - o que não se enquadrasse nas condições de verificabilidade experimental ou não fosse redutível a uma verdade evidente, não merecia a dignidade cientifica. (REALE, 1996, p. 90)

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Figura 16 - Filosofia renascentista - Séculos XV a XVII d.C.

A Filosofia renascentista, séculos XV a XVII, possui como característica uma transformação cultural, social, econômica, política e religiosa, dado pela transição entre o feudalismo e o capitalismo, rompendo com a estruturas medievais.

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Figura 17 - Filosofia Iluminista - Século XVIII d.C.

A filosofia iluminista, do século XVIII d.C., caracterizou-se pelo movimento cultural da elite intelectual daquele século que procurou mobilizar o poder da razão com o objetivo de reformar a sociedade e o conhecimento da tradição medieval.

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Figura 18 - Filosofia Contemporânea - Século XX d.C.

A filosofia contemporânea do século XX trouxe novos questionamentos aos paradigmas vigentes, questionando logica e ética, por exemplo.

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Figura 19 - Filosofia da mente - Século XX d.C.

A filosofia da mente tem por característica os fenômenos psicológicos, com o objetivo de estudar a natureza da mente e os estados mentais em gerais.

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Figura 20 - Filosofia Pós-moderna - meados do Século XX d.C.

A filosofia pós-moderna ou pós-industrial ou financeiro, possui predominância após o fim do modernismo, se caracterizando pelo pensamento complexo, dado a própria complexidade da sociedade moderna.

Diante de tantas formas de se pensar a filosofia, Reale (2002, p. 8) assevera que a filosofia não existiria se todos os filósofos culminassem em conclusões uniformes e idênticas.

Note-se que ao longo da história várias correntes filosóficas foram surgindo, acompanhando o desenvolvimento do conhecimento humano e tais mudanças também influenciaram o direito que foi influenciado pela filosofia conforme as correntes se desenvolviam na história.

    1. – O CONHECIMENTO FILOSÓFICO E O DIREITO.

Em relação ao conhecimento filosófico e o direito pode-se dizer que tal relação se distingue da ciência do direito, pois há possibilidade de uma abordagem jus filosófica que transcende às limitações trazidas pelo método da ciência, abordando o objeto estudado de tantas formas quanto possível, a fim de conhecer a sua verdade, seja ela ontológica ou não.

A Filosofia do Direito não se confunde com a Ciência do Direito, pois se coloca perante a indagação científica para examinar as suas condições de possibilidade. Toda ciência suscita uma indagação referente às condições lógicas do seu próprio desenvolvimento. Se a Ciência do Direito chega a determinados resultados, é preciso saber qual é o seu grau de certeza e segurança. Sob esse ângulo particular poder-se-ia dizer que a Filosofia do Direito é a Filosofia da Ciência do Direito, mas as perguntas todas que formulamos demonstram que o filósofo não fica adstrito a esse tema de ordem lógica, indagando, concomitantemente, dos valores éticos e históricos da juridicidade. (REALE, 2001, p. 8)

Em seu contexto histórico, berço do pensamento filosófico, as escolas pré-socráticas buscavam investigar as questões filosóficas partindo da observação da Natureza.

Termo que designa, na história da filosofia, os primeiros filósofos gregos anteriores a Sócrates, também denominados fisiólogos por se ocuparem com o conhecimento do mundo natural (physis). Thales de Mileto (640-c. 548. A.c) é considerado, já por Aristóteles, como o “primeiro filosofo”, devido a sua busca de um primeiro princípio natural que explicasse a origem de todas as coisas. Tales é tido como fundador da escola Jônica, que inclui seu discípulo Anaximandro. As principais escolas filosóficas pré-socráticas, além da escola Jônica, são: a atomista, incluindo Leucipo (45-420 a.C) e Demócrito (c.460-c. 370 a.C); a pitagórica, fundada por Pitágoras de Samos (Século VI a.C); a Eleata, de Xenófanes (século VI a.C) e Parmênides (c.510 a.C). Com Sócrates e os sofistas a filosofia grega toma novo rumo, sendo que a preocupação cosmológica deixa de ser predominante, dando lugar a uma preocupação maior com a experiencia humana, o domínio dos valores e o problema do conhecimento. (SANTOS, 2010, P.2)

Chauí (2000, p. 28) também transcreve que historiadores da filosofia consideram que o nascimento da filosofia se deu através do filosofo da escola Jônica, Tales de Mileto, que viveu no final do Século VII e início do século VI antes de Cristo.

Embora Tales de mileto seja considerado pai da filosofia, foi apenas através de seu sucessor e discípulo Anaximandro que os historiadores encontraram fragmentos escritos que abordavam questões sobre justiça em seu contexto filosófico, ligando a justiça à origem

do universo. De acordo com Peter (1974, p. 53, Vebete, Dike apud Rosseti, 2010, p. 4) a palavra Dike de origem grega que significa compensação, processo legais e justiça apareceu nos textos de Anaximandro, sendo traduzida por Heidegger (1979, p. 21 apud ROSSETI, 2010, p. 4) da seguinte forma:

Ora, a partir daquilo do qual a geração é para as coisas, também o desaparecer para dentro disto se engendra segundo o necessário; pois eles se dão justiça e penitência reciprocamente pela injustiça, segundo a ordem do tempo (HEIDEGGER, 1979, p. 24 apud ROSSETI, 2010, p. 4)

Pereira (2020, p. 26) assevera foi entre os antigos gregos que se deu a primeira grande sistematização do pensamento filosófico onde tal alvorada da filosofia trouxe destaque para as questões do direito e da justiça.

Neto (2018) busca em seus estudos, por exemplo, estabelecer como marco da construção da retorica jurídica os pensamentos de Heráclito da escola Jônica, cuja corrente filosófica se caracteriza como mobilismo e Parmênides da Escola Itálica, de corrente filosófica denominada Eleatas, ambas do Séculos VI e V a.C, mesmo que dentre outros filósofos tais concepções são dadas a tese de Balweg e Adeodato que apresentaram a retorica como método, metodologia e metódica.

Também assim assevera Encarnação (2010, p. 188):

De qualquer modo, o mais importante a ser salientado aqui é que a História da Filosofia gira sempre em torno do Realismo empírico de Heráclito em contrapartida ao Idealismo puro de Parmênides. Essas duas posições, na verdade, resumem toda a Teoria do Conhecimento, embora isso não a simplifique, mas, ao contrário, das combinações relativas dessas duas assertivas surge uma gama tão complicada de teorias acerca da possibilidade, origem e essência do conhecimento. (ENCARNAÇÃO, 2010. P. 188)

Pitágoras, expoente do Pitagorismo, teria sido o primeiro filósofo a definir quantitativamente o objetivo final do Direito como sendo a Justiça. Para ele um ato justo seria a chamada"justiça aritmética", na qual cada indivíduo receberia uma punição ou um ganho quantitativamente igual ao ato cometido. (MAFRA FILHO, 2014, p. 1)

Democrito no Atomismo, descreve justiça de forma parecida com a filosofia cristã e kantiana, que viriam a existir posteriormente a sua época, sendo como sua máxima a concepção de que não se faz ao outro aquilo que não se quer que faça com você.

Os Sofistas por sua vez, talvez seja uma das exemplificações mais fortes do relativismo da verdade frente a retorica e aqui tem-se para muitos o berço da filosofia do direito, embora tenha os sofistas abandonado os princípios de busca da verdade pela retorica, lançando mão da retorica como próprio fim em si mesma.

Escola Sofista. Fundador: PROTÁGORAS (480-410 a.C., aproximadamente). Doutrinas principais: Os sofistas levantaram pela primeira vez a questão de se o homem tinha ou não a capacidade de conhecer a íntima natureza das coisas e a lei moral absoluta. Sua resposta foi a de que o homem não as pode conhecer, porque a realidade e a lei natural estão acima da capacidade cognoscitiva do homem. Portanto, tudo aquilo que o homem conhece em filosofia e em ética é de sua própria elaboração. Daí a famosa expressão dos sofistas: ‘o homem é a medida de todas as coisas.’ Com efeito, não é possível um conhecimento verdadeiro, mas apenas provável; não há uma lei moral absoluta, mas somente leis convencionais. Nesta dimensão empírica do conhecimento humano, o prazer se coloca como a única meta para o homem. Maiores expoentes: Protágoras, que sustenta não haver nenhuma verdade absoluta. O homem interpreta a seu modo e a seu interesse os dados da sensação. O sábio, ou seja, o sofista, com a arte da persuasão faz com que apareçam melhores, não as opiniões mais verdadeiras, mas as mais vantajosas. Protágoras ensina uma moral convencional, mas não arbitrária, baseada nos princípios divinos do respeito e de justiça que Zeus comunicou a todos os homens. Górgias (484-375 a.C.), que avança o relativismo de Protágoras em direção ao ceticismo mais radical. Sua filosofia sustenta que o ser não existe; uma coisa é o pensar, outra coisa é o ser; a palavra dita é outra que a coisa significa. Conclusão: é preciso persuadir os homens da probabilidade daquilo que aparece. (MONDIN, 2003, p. 193 apud BRASILEIRO, 2009, p.10)

Encarnação (2010, p. 190), sobre os sofistas assevera:

Certamente, os sofistas, por exemplo, bons rábulas da vida forense antiga, usavam o método relativista, sofístico, para demonstrar o" correto "e nem sempre o" verdadeiro ", o que, muitas vezes é tido como"mau-caratismo’, mas que ajudou a entender que há uma diferença de forma e conteúdo na lógica, podendo-se aperfeiçoá-la como método científico mais tarde, inclusive no Direito e dentro deste, no processo judicial como instrumento de busca da verdade.(ENCARNAÇÃO, 2010, p. 190)

As Escolas Socráticas (Cínicos, Cirenaicos, Megários, Platonismo) foram grandes críticos dos sofistas, e tiveram com Sócrates, patrono desta corrente, uma frase que marca tal dicotomia, pois, dizia “só sei, que nada sei” e a partir disto estabelecia questões a serem

respondidas pelo próprio receptor ao contrário dos sofistas que em sua essência possuíam resposta para tudo, conforme sua retorica.

Sócrates é sem dúvidas um dos principais filósofos da história da filosofia, aparecendo como principal personagem nos diálogos de Platão e atribuído por Aristóteles como o primeiro filosofo a buscar rigorosamente as definições universais para as virtudes morais.

Indissociável, talvez, pensar em direito e não pensar no pensamento socrático como forma de justificação de moral ou interpretação da justiça.

Para Sócrates o coletivo tinha primazia sobre o individual, mas se opunha à concepção de que Direito é a expressão dos mais fortes, sendo melhor sofrer uma injustiça do que cometê-la. A filosofia, de acordo com Sócrates, é buscar a maior perfeição possível seja na vida, quanto na morte. (YABIKU, 2011, p. 1)

Também, A filosofia de Aristóteles, possui grande influência no direito, sendo tal filosofo grande contribuinte da jus filosofia do direito até os dias atuais.

Aristóteles é o maior pensador das questões do direito e da justiça já havido até seu tempo, e durante muitos tempos posteriores assim foi considerado. Participou também – ainda que de modo mais discreto que Platão – da política e da confecção de muitas legislações em muitas pólis. Aristóteles, após o estudo sistemático de mais de uma centena de constituições conhecidas ao seu tempo, escreveu um projeto de constituição para Atenas. Sua grande reflexão sobre o direito está contida na obra Ética a Nicômaco (que leva o nome de seu filho, a quem dedica a obra). Nesse texto, que é talvez a maior expressão do pensamento jurídico em todo o passado, as questões sobre o direito e o justo estão concentradas no seu Livro V. Além da Ética a Nicômaco, Aristóteles trata das questões jurídicas em outra obra de grande relevância, A política. Em outra obra, a Retórica, sua preocupação alcançam também o direito, na medida em que se refere à argumentação jurídica. Mas em várias outras obras, desde a sua juventude até sua maturidade, Aristóteles também trata incidentalmente do direito. (PEREIRA, 2020, p.31)

Conforme ensina Reale (2001, p. 52), em lições preliminares de Direito, Aristóteles nos apresenta em sua obra Ética a Ncomaco, o problema da justiça e sua concepção de proporcionalidade, que posteriormente também seria abordado por Santo Agostinho e Tomás de Aquino em seus textos sobre Lei e justiça.

Reale (2001) também nos ensina que Aristóteles foi o filosofo que primeiro tratou acerca das Normas de equidade e tipos de Justiça, é também em Aristóteles que se vê a plenitude da concepção de direito natural.

Seu conceito de lei natural, como expressão da natureza das coisas, não se esfuma em fórmulas vazias, mas tem a força de uma forma lógica adequada às constantes da vida prática. Sendo expressão da natureza humana, o Direito Natural é igual para todos os homens, não sendo um para os civilizados atenienses e outro para os bárbaros. (REALE, 2001, p. 292)

O filosofo Aristóteles, foi sem dúvidas um grande contribuinte, mesmo que a posteriori, visto que a filosofia por si só estuda a verdade das coisas postas, na busca de sua essência, para o direito, tendo através deste personagem da história humana, por si só, a experiencia de que o conhecimento filosófico é sem dúvidas relacionado ao direito.

Em outra esteira, a filosofia medieval que perpassa vários séculos, possui diversos pensadores e filósofos, podendo concomitantemente a escola medieval de filosofia, juntamente com as escolas escolásticas, cristã e renascentistas, sem qualquer pretensão inicial de demonstrar harmonia entre suas concepções, além daquela relacionada ao tempo cronológico, apresentar argumentos validos para a validação do conhecimento filosófico de sua época com o direito.

Entender a questão do ser na idade média e nesta concepção aliena-lo ao direito, é buscar nos dogmas da religião a explicação a definição do ser enquanto estudado pela filosofia jurídica.

Aos poucos, sem a instrumentalidade do Direito Romano, a Idade Média vai se voltando para uma autoridade religiosa exercida pela Igreja que, de alguma forma, e através do nascente Direito Canônico, resolve os seus problemas. Perde-se a autonomia da filosofia - e daí a Idade Média ser chamada pelos iluministas de idade das trevas! -, mas vai-se ganhando uma forma "teocrática" na vida secular: o Direito canônico assume, pela primeira vez na História do Direito, a forma escrita, exatamente pela sua característica dogmática, e sua autoridade é incontestável, tendo em vista a autoridade da Igreja não só para dizer o que é certo e o que é errado, ou para condenar à morte de fogueira, mas para condenar mesmo para o resto da Eternidade... O "crime" é o "pecado" e o "castigo" é o afastamento de Deus. Impõe-se uma "penitência" para a mudança de vida, isto é, a volta da paz, a reconciliação com Deus. Essa visão medieval, por assim dizer, vai fortalecer a Igreja de um lado, mas dará também as sementes para o florescimento da atividade jurídica laica: um ordenamento jurídico racional, ou seja, independente do Cosmo natural. (ENCARNAÇÃO, 2010, p. 194)

Passado tal período tido como obscurantismo de várias áreas do conhecimento, inclusive a da filosofia, emerge se a filosofia moderna, que frente ao direito traz concepções iluministas que transformam a realidade existente naquela época.

Inaugurada com a Teoria do conhecimento de Kant, que possui raízes do Empirismo de David Hume, a nova ordem jurídica imanada, possui uma lógica racional, suje então a mudança do paradigma do Ser para o Dever Ser.

Tal lógica que altera o Ser para o Dever Ser, concebe o “Contrato Social”, onde a partir desta concepção ôntica do Dever Ser, a verdade passa a ser declarada e validada diante dessa declaração.

Trata-se de um contrato, o "contrato social". Obviamente, o contrato também é constitutivo, pois se não se conhece a verdade, fica difícil imaginar que as leis irão declarar essa verdade. Na verdade, elas irão constituir uma verdade, julgando declará-las. Constituição tem aqui o sentido exato de determinar ou de fundar uma nova situação. Daí que substituindo a ordem natural, a Ordem Jurídica e Constitucional, irá prever que no lugar da desarmonia com a natureza, de um lado, e com o simples "pecado" que é o afastamento de Deus, de outro, temos a figura do conflito: internamente é o "delito" e externamente é a "guerra". O papel da lei é fazer voltar a "paz", ou é ela mesma, como Ordem Jurídica, o pacto (social), a possibilidade de convivência. Trata-se do contrato social! (ENCARNAÇÃO, 2010, p. 197).

Diante disto, o estado de natureza como fonte do conhecimento, não passa a ter mais sentido, haja vista que o conhecimento verdadeiro agora advém do homem através de sua interação social, a natureza portanto, é fonte de riquezas e serve ao homem que é seu proprietário, e desta logica advém o liberalismo.

Neste diapasão, o conflito humano novamente se faz presente, emergindo questões a serem respondidas pela filosofia, pois ao entender que o homem que até então faz parte da natureza, e está a partir do racionalismo e liberalismo passa a ser submissa ao próprio homem, este também é visto, diante do progresso econômico e da utilização da natureza como meio para obtenção de riquezas, como capital ou “recurso humano” da natureza.

Surge então a concepção de Hobbes, “o homem é o lobo do próprio homem”, sendo uma solução para ajustar esse desacordo, a necessidade de haver leis para conter este lobo.

Cada um a seu tempo e em sua escola, podemos encontrar tantos filósofos quando possíveis para a demonstração, pelo menos histórica, da importância do conhecimento filosófico para o direito.

Ainda, uma discussão se mostra adequada, que demonstra à delimitação desta pesquisa, e inclusive como fundamento para a mesma, visto que em suas gênesis, a filosofia acaba

por apenas tentar encontrar uma verdade daquilo que já está posto, sem a pretensão de dizer o que é o dever ser e sim o que é o ser.

Destarte, muitas vezes, para o direito, diante de lacunas do próprio conhecimento cientifico, é preciso também, além de dizer o que é ser, deve se dizer o dever ser.

Neste diapasão temos a parti do século XX, algumas questões atuais que são discutidas como princípios do direito.

A primeira, na esteira do conhecimento cientifico é a Teoria Pura do direito, de Hans Kelsen, que em síntese estabelece que o direito deve ser escrito, sem conteúdo político e que a lei deve ter validade por si mesmas. (ENCARNAÇÃO, 2010, p. 200).

Não obstante, Jurgem Habermas, na Teoria do Agir comunicativo, atribui a necessidade do conteúdo político as leis, onde elas precisam necessariamente passar pelo crivo do povo através de uma discussão exaustiva com o objetivo de que se chegue a um concesso não viciado, validando a lei. (ENCARNAÇÃO, 2010, p. 201)

Ambas a teorias, apontam pela eficácia formal da lei, ou seja, sua vigência. Não se discutindo a posteriori sua eficácia de fato, a primeira porque entende que se é vigente deve ser obedecida e a segunda porque se acha que se é vigente é porque foi amplamente discutida, portanto é eficaz.

Têm, pois, algo em comum: são ainda uma "economia" no sentido de normas idealmente forjadas, isto é, de intervenção do homem na natureza (na sua própria natureza!). Consequentemente, partilham do brocardo que serve de instrumento ao Poder: fiat justitia, pereat mundus. E se esquecem daquele outro, mais realista: summum jus, summa injuria. (ENCARNAÇÃO, 2010, p. 201)

Ante esta questão emanente de, como no exemplo destas duas teorias, que embora trazem em si mesma uma validade da norma, mas com fundamentos que não representam o ser enquanto homem e sim enquanto produto da natureza, Encarnação (2010) apresenta como solução a utilização da Hermenêutica para a busca da verdade real, aquela que busca a verdade do ser.

CONSIDERAÇÕES FINAIS.

O presente trabalho buscou demonstrar como os conhecimentos do sensu comum, religioso e filosófico se relacionam com o direito, apresentando suas características históricas e conceituais de forma a estabelecer uma discussão logica entre os conhecimentos e o direito.

A pesquisa utilizou-se do método cientifico, através da pesquisa exploratória para a elaboração das conclusões apresentadas, contudo optou-se por não abordar na pesquisa o próprio conhecimento cientifico e sua relação com o direito, pelo contrário, ao lançar mão da omissão deste tipo de conhecimento, tido como predominante, buscou-se apresentar como enfoque as principais características das demais formas de conhecimento existentes na humanidade e sua relação com o direito.

Como resultado da pesquisa, ficou evidenciado que os conhecimentos tidos como não científicos também possuem relação com o direito, sendo demonstrado tais resultados mediante sua contextualização histórica.

O senso comum se mostrou presente ao longo da história da humanidade e do direito; A religião por sua vez mostrou-se for em sua influência na jurisprudência, apresentando-se em muitas épocas da história humana como única fonte para o direito; a filosofia que inicialmente procura estabelecer apenas a compreensão tanto quanto possível do objeto de seu estudo, quando em relação ao direito traz uma proposta de utilização contributiva para o dizer o direito, propondo-se ao cabo ser utilizada como hermenêutica filosófica jurídica para o objetivação de tal fim.

Por fim, os resultados da pesquisa não se propuseram de forma alguma a esgotar os assuntos abordados, nem tão pouco se colocarem como única forma de conhecimento distinta do conhecimento cientifico, mas apenas demonstrar que os conhecimentos não científicos também fazem parte do conhecimento humano e sendo o direito eminentemente do homem e não da natureza, estes conhecimentos também podem se apresentar como influenciadores do direito.

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