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19 de Julho de 2024

O solipsismo e o livre convencimento do magistrado: uma crítica necessária

Publicado por Wellington Santos
ano passado

No campo do Direito, é fundamental compreendermos a relação entre o solipsismo e o livre convencimento do magistrado. Esses conceitos, embora distintos, estão intimamente ligados e desempenham um papel crucial no sistema jurídico.

Neste artigo, farei uma análise breve desses conceitos, explorando suas definições, aplicações e impactos no âmbito do Direito.

O solipsismo é uma corrente filosófica que defende a ideia de que apenas o que há em nossa própria mente existe e é capaz de ser conhecido. Segundo essa perspectiva, tudo o que experimentamos, inclusive as outras pessoas e o mundo ao nosso redor, não passa de mero produto da nossa própria consciência. Lênio Streck ensina:

“Do latim solus (sozinho) e ipse (mesmo), o solipsismo pode ser entendido como a concepção filosófica de que o mundo e o conhecimento estão submetidos estritamente à consciência do sujeito” (Dicionário de Hermenêutica, p. 411)

No contexto jurídico, o solipsismo pode gerar discussões profundas sobre a natureza da verdade, a validade das provas e a interpretação dos fatos:

“No plano da interpretação-aplicação do Direito esse fenômeno se dá de forma mais explícita, quando o juiz não aceita ser constrangido pela linguagem pública, no interior da qual o Direito se constrói democraticamente (claro, se estivermos falando no âmbito do Estado Democrático de Direito). É nesse sentido que surge a tese de que o juiz pode decidir conforme seu livre convencimento ou sua consciência. E que o juiz pode apreciar livremente a prova. (idem)

Não raro, nos deparamos com decisões judiciais que simplesmente negligenciam a prova, os fatos e o texto firme da norma. Questões que são simplesmente indiscutíveis são respondidas com piparotes argumentativos, frutos de uma hermenêutica inaplicável para o caso concreto e cuja razão não conseguimos compreender.

Diante dessa circunstância, o sujeito se vê assaltado por especulações na busca de uma resposta que respeite a lógica e a realidade. Assim, a pessoa mais crítica só encontra resposta no viés, no preconceito ou outras razões não jurídicas, que possam ter conduzido o magistrado aquela decisão tresloucada.

Via de regra, a justificativa de magistrados que são "constrangidos" pela denúncia de que a decisão foi motivada por solipsismo, se escoram no argumento de que o magistrado pode se valer do livre convencimento, nesse sentido, é a crítica de Lênio Streck:

Vista desse modo, a tese de que o juiz tem livre convencimento e livre apreciação se mostra como um arrematado absurdo, uma vez que uma decisão “livre” apenas demonstra o autoritarismo do sujeito moderno que teima em não aceitar a constrangedora intersubjetividade” (Idem, p. 413).

Sem dúvida, o livre convencimento garante que o juiz tenha autonomia para analisar as provas apresentadas em um processo e formar sua convicção de acordo com seu próprio entendimento. Esse princípio é essencial para a imparcialidade e independência do magistrado, contudo, deve-se entender que livre convencimento não é liberdade para mentir ou divorciar-se dos fatos.

Não é por outro motivo que o livre convencimento requer, por disposição legal, que o magistrado explicite as razões de seu convencimento, conforme art. 371 do CPC:

Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

A busca pela racionalidade no processo deriva do dever de fundamentação (art 's. 93, IX da CF, 11 do CPC) e demanda do magistrado a exposição racional da sua decisão, indicando os elementos nos quais ele se baseou para decidir daquela forma.

O jurista Michele Taruffo (in memoriam) propõe um sistema de motivação racional da sentença dividida por enunciados:

(I) os normativos, que perfazem critérios jurídicos daquela decisão e a devida interpretação jurídica ali descrita; (II) os fáticos, que descrevem aquelas verdades que as partes trouxeram para o processo; (III) os qualitativos, que são aqueles que relacionam os dois primeiros, considerando os aspectos jurídicos daqueles fatos mencionados; e (IV) os prescritivos no sentido estrito, que está relacionado com os efeitos provenientes da decisão que serão produzidos pela relação entre os enunciados normativos e os fatos ali descritos (Procedimento comum no processo de conhecimento, José Henrique Mouta Araújo, Vinicius Silva Lemos; São Paulo, juspodivm, 2021, p.749)

A sugestão do jurista impõe uma exposição dialética ao magistrado e que é (deveria ser) própria do processo judicial e das decisões judiciais (princípio da dialeticidade). Apesar disso, a realidade é muito diferente, de modo que a decisão judicial, via de regra lacônica e silente sobre questões e fatos relevantes, acaba por se proferida num discurso direto, muitas vezes sem qualquer menção à artigos de lei ou exposição racional e crítica sobre o caso concreto.

A relação entre o solipsismo e o livre convencimento do magistrado é uma tensão entre a subjetividade individual e a necessidade de fundamentação objetiva das decisões jurídicas. Enquanto o solipsismo coloca em xeque a objetividade dos fatos e a validade das provas, o livre convencimento do magistrado busca equilibrar a liberdade do julgador com a segurança jurídica.

Em busca de uma solução para essa tensão, a argumentação jurídica ganha (deveria ganhar) relevância, pois ela permite que os magistrados fundamentem suas decisões de forma clara e coerente, levando em consideração tanto os aspectos subjetivos quanto objetivos do caso concreto.

Através de um processo argumentativo rico, baseado em precedentes, doutrinas e princípios jurídicos, é possível conciliar o livre convencimento do magistrado com o dever democrático de fundamentação racional das decisões judiciais.

Tentando viabilizar a racionalidade no processo, mitigando subjetivismos (solipsismo) na ambição por decisões judiciais conformadas ao Estado Democrático de Direito, o legislador criou o art. 489 do CPC ( 315, § 2º no CPP) que assim dispõe:

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.
§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;
II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso;
III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;
IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;
V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;
VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
§ 2º No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.
§ 3º A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

A disposição legal é expressa e não dá margem para outra interpretação (a menos que se aplique um raciocínio solipsista segundo o qual o que está escrito não significa o que está escrito).

Mesmo com a norma expressa, a realidade da qualidade dos julgados não foi alterada, principalmente depois que o STJ, ao interpretar o mencionado dispositivo legal, entendeu que "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi -Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região-, julgado em 8/6/2016. Info 585)."

Desse entendimento, vieram outros, por ex:

O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as nuances apresentadas pelas partes desde que apresente fundamentação suficiente para a manutenção do julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no RHC 142.250/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/10/2021, DJe 19/10/2021)
O órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pela parte, mas somente sobre os que entender necessários ao deslinde da controvérsia, de acordo com o livre convencimento motivado, tal como ocorre no presente caso. (EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.214.790 - CE, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 28/06/2018)

O entendimento firmado pelo STJ esvaziou a pretensão do legislador de emplacar um sistema de exposição racional, exaustiva e satisfatória das decisões judiciais; mantendo as brechas para o arbítrio do magistrado e sua livre interpretação de fatos e provas, bem como a possibilidade de se rebelar contra os precedentes invocados pelas partes, cuja obrigação de enfrentar, distinguindo ou superando (distinguishing, overruling), dada pela norma (art. 489, § 1º, VI CPC/315, § 2º,VI CPP), parece não mais subsistir.

Os esforços da doutrina e da legislação não foram suficientes para convencer os membros do Poder Judiciário, de que "não se pode dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa", ou, ainda, de que decisões lacônicas ofendem o direito fundamental do jurisdicionado de acesso à justiça, que não significa apenas direito de petição (art. , XXXIV, a da CF) mas direito de obter uma decisão justa, racional e em conformidade com todos os elementos presentes nos autos como concretização do direito à ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

Embora o cenário seja desanimador para os operadores comprometidos com o Estado Democrático de Direito e que buscam substância e segurança jurídica dos julgados, é preciso sempre se valer da liberdade de crítica e de livre expressão. Apenas no livre mercado de ideias é que o melhor argumento poderá se sobressair, convencendo os humildes ao passo que constrange e enraivece os autoritários.

Portanto, é fundamental que os operadores do Direito se aprofundem nessas e outras questões, buscando sempre aprimorar seu conhecimento e contribuir para o desenvolvimento do sistema jurídico.

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