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20 de Junho de 2024

O sombreamento antrópico prejudica a vegetação de restinga?

Uma análise da capacidade de afetação da restinga, em relação ao regramento jurídico da restinga fixadora de dunas.

há 2 anos

1 INTRODUÇÃO

De acordo com o Manual Técnico da Vegetação Brasileira (IBGE, 2012), tecnicamente as restingas compõe a Formação Pioneira de Influência Marinha, comunidades associadas às condições ambientais extremas dos ventos, marés, salinidades e características pedológicas adversas.

A vegetação de restinga, além de formar o habitat de diversas espécies da flora e fauna, possui um papel fundamental na preservação costeira e no combate à erosão praial.

A finalidade da restinga é bastante conhecida nos dias de hoje, e amplamente debatida na comunidade acadêmica e científica. A sua importância e sua proteção se fazem presentes no ordenamento jurídico pátrio, sendo protegida nos termos da Resolução CONAMA 303/2002 e pelo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), através do art. 4º.

Já a sua ocupação tem sido objeto de diversas discussões, especialmente quando envolve a ocupação da restinga em áreas costeiras. Isso se dá em decorrência de compreensão divergente sobre aquilo que a legislação defende, quanto à sua proteção, criando uma celeuma técnica e jurídica, levada ao STF.

Independente desta crise de validade, fato é que as restingas fixadoras de dunas possuem indiscutível proteção, sendo consideradas Áreas de Preservação Permanente, o que significa dizer que a intervenção ou a supressão desta vegetação protegida somente poderá ocorrer nas hipóteses legais, nos termos do art. e art. do Código Florestal:

Art. 7º A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.[...]
Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.
§ 1º A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

O que se percebe, portanto, é que a legislação veda – ressalvados os casos lá excepcionados – a intervenção sobre a vegetação ou a sua supressão. Ou seja, a intocabilidade é regra, e a intervenção é exceção. Entretanto, ao contrário do termo “supressão”, que é de fácil compreensão, a definição de “intervenção” se torna mais aberta, sem definição explícita na norma.

Neste ponto, é importante que se note que o Decreto Federal 6.514/2008 – que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente – além de indicar a aplicação de multa por supressão irregular de vegetação em Área de Preservação Permanente [art. 49], o que engloba a vegetação de restinga, também estabelece como infração ambiental, a ação de “impedir ou dificultar a regeneração natural” das áreas de preservação permanente [art. 48]. Vejamos:

Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em unidades de conservação ou outras áreas especialmente protegidas, quando couber, área de preservação permanente, reserva legal ou demais locais cuja regeneração tenha sido indicada pela autoridade ambiental competente[...]

Nessa ótica, já se consegue assimilar que a intervenção vetada pela norma federal pode se enquadrar no ato de impedir ou de dificultar a regeneração natural da vegetação protegida. E partindo desse pressuposto, portanto, é possível concluir que causar impacto sobre a restinga, ao ponto de prejudicar, impedir ou dificultar o seu desenvolvimento, é a conduta vedada, sob risco de se estar cometendo uma infração administrativa ambiental.

“Seria correto então admitir que o impacto ambiental indireto de uma construção, que implique em geração de sombra total ou parcial sobre a restinga, configuraria uma intervenção capaz de impedir ou dificultar sua regeneração natural?”

Sem uma análise técnica e científica, desprendida de aspectos ideológicos, não há como afirmar uma questão dessas, mas, igualmente, não se pode também negá-la.

Pois bem. Articular sobre esse contexto é justamente o que se propõe neste Artigo a partir daqui.

Os pontos chave são: (1) impacto ambiental – (2) construção – (3) sombreamento – (4) restinga – (5) intervenção – (6) prejuízo à regeneração natural.

Primeiramente, relevante pontuar que não são facilmente encontrados na Bibliografia estudos que comprovem que a redução da insolação sobre a vegetação de restinga prejudica o seu desenvolvimento.

“Mas, afinal, o sombreamento parcial sobre a restinga impede sua regeneração ou prejudica o seu desenvolvimento? É possível afirmar que o sombreamento impacta negativamente sobre a vegetação de restinga?”

Esta é uma pergunta, cuja resposta sem aprofundamento técnico, ou conhecimento aplicado, caminha para o campo do achismo e da ideologia vazia, arriscando-se a uma espécie de ultracrepidanismo aquele que categoricamente afirmar uma questão desta natureza, especialmente sem uma análise científica.

Afinal, não é razoável, tampouco responsável, lidar com aspectos naturais sem que sejam consultados os aspectos científicos. Nessa perspectiva, o presente Artigo se propõe a responder a questão através de fontes da ciência, de alguns princípios da fisiologia vegetal, e do que a Bibliografia afeta ao tema nos traduz – sem, contudo, pretender esvaziar a discussão.

Para que se descubra se o sombreamento sobre a restinga tem impactos negativos sobre o seu desenvolvimento devemos entender, minimamente, alguns fatores por detrás do desenvolvimento vegetal, e consequentemente da vegetação de restinga, como:

  • Fotossíntese;
  • Características fisionômicas;
  • Radiação solar utilizada.

A compreensão de como funciona o mecanismo fotossintético e sua capacidade de afetação em relação à incidência de iluminação é fundamental para que se conheça o grau de afetação que a redução de iluminação tem no desenvolvimento vegetal, no caso, da vegetação de restinga.

Já as características fisionômicas permitirão compreender como funciona o desenvolvimento de um fragmento de vegetação de restinga, para então revelar a sua capacidade ou não de absorver variações de luminosidade. Por fim, quanto aos aspectos da radiação utilizada, se propõe demonstrar essa interação entre o que é a radiação disponível, útil e a efetivamente utilizada.

2 FOTOSSÍNTESE

O desenvolvimento vegetal advém de uma característica quase que única dos organismos vegetais: a Fotossíntese. A Fotossíntese nada mais que a capacidade do organismo vegetal em captar dióxido de carbono e convertê-lo, através da radiação solar, em oxigênio e energia.

As plantas verdes absorvem energia em forma de luz a partir do sol, convertendo-a em energia química nesse processo chamado Fotossíntese. É por realizarem o processo de Fotossíntese que as plantas se encaixam como autotróficas, ou seja, se autoalimentam, enquanto os animais são heterotróficos, pois não produzem seu próprio alimento [1].

Apesar de fenômenos distintos, a Fotossíntese está associada à respiração das plantas, podendo-se dizer que a Fotossíntese e a respiração são espelho uma da outra. De maneira geral, há um balanço entre estes dois processos na Biosfera (= soma de organismos na Terra).

  • CO2 + H2O + energia ‡ (CH2O) + O2 -- Fotossíntese
  • (CH2O) + O2 ‡ CO2 + H2O + energia -- Respiração

Tanto a Fotossíntese quanto a respiração geram energia química disponível na forma de ATP [2], cuja síntese é mediada por um gradiente de hidrogênio transmembrana (KLUGE, 2006; KLUGE; TEZOTTO-ULIANA; SILVA, 2015). Na respiração, esse gradiente se deve à oxidação de moléculas orgânicas em CO2 com redução do O2 em H2O e dissipação de energia em forma de calor. Já na Fotossíntese, o gradiente ocorre mediante dois processos ligados:

  • A oxidação de H2O em O2: fase mediada pela luz;
  • A redução do CO2 em moléculas orgânicas, onde o ATP é utilizado: fase de síntese.

O ATP proveniente da Fotossíntese é produzido apenas em células verdes (fotossintetizantes) e apenas na presença da luz. Portanto, durante as horas de escuridão e em células não fotossintetizantes (como células de raiz), a energia é suprida pela respiração, usando como substrato os compostos de carbono produzidos pelas células na Fotossíntese.

Além disso, durante o processo respiratório (principalmente na glicólise [3] e ciclo de Krebs[4]) são produzidos muitos precursores essenciais para a biossíntese de outros compostos importantes, como aminoácidos e hormônios vegetais. Dessa forma, as plantas, principalmente as que estão em crescimento, devem ter maior atividade fotossintética do que respiratória. Do contrário, não seria possível o crescimento.

Em resumo, deve ocorrer mais Fotossíntese que respiração para que o ganho de ATP gerado pela fotossíntese seja maior que a perda de ATP na respiração.

O total de energia gerada equivalente ao CO2 fixado é chamado de Fotossíntese Bruta (FB). A diferença entre Fotossíntese Bruta (FB) e Respiração (R) e que se chama de Fotossíntese Líquida (FL) (KLUGE, 2006; KLUGE; TEZOTTO-ULIANA; SILVA, 2015).

À vista disso, retomando ao caso especifico da vegetação da restinga, estes princípios permanecem os mesmos. A realização de Fotossíntese é, pois, condição sine qua non para o desenvolvimento da vegetação restinga.

Segundo elucida Kluge, Tezotto-Uliana e Silva (2015), a Fotossíntese Líquida é limitada principalmente pelas condições ambientais, em especial o nível de CO2, nível de luminosidade e temperatura, conforme pode ser exemplificado no gráfico da Figura 1 a seguir.


O gráfico acima exemplifica a capacidade de afetação sobre a Fotossíntese Líquida, em relação a concentração de CO2, ao nível de luminosidade, e a temperatura. Percebe-se claramente que o efeito da temperatura e a concentração de CO2 são mais relevantes para alterar a Fotossíntese Líquida.

O gráfico evidencia que para uma mesma concentração de CO2, a redução de 40% da temperatura diminui a produção fotossintética em cerca de 40%. Já quando se reduziu em 67% a incidência de iluminação a redução de produção fotossintética reduziu em torno de 50%, o que indica que a variação da temperatura tem capacidade de influir mais significativamente do que a variação de iluminação.

Importante se destacar que segundo KLUGE, TEZOTTO-ULIANA E SILVA (2015) um outro fator que limita indiretamente a Fotossíntese, através do efeito no suprimento de CO2 é a água. O CO2 entra e a água, na forma de vapor, é perdida pelas folhas através dos poros dos estômatos [5] na epiderme. Os estômatos podem fechar se o suprimento de água é pobre, podendo causar até mesmo uma parada no fornecimento de CO2 para a Fotossíntese. Ou seja, na indisponibilidade de água, independente do fator iluminação, as reações fotossintéticas, bem como o desenvolvimento da vegetação, seja ela qual for, será prejudicado, pois as plantas “preferem” interromper/reduzir a Fotossíntese ao invés de perderem água.

Nada obstante, em certas plantas o oxigênio também pode ser um fator capaz de causar a redução na Fotossíntese Líquida. Conforme é possível perceber nos gráficos abaixo, para uma mesma irradiação solar, quanto maior a concentração de O2 no ambiente, menor é a taxa de Fotossíntese Líquida, havendo um descolamento da curva quando a temperatura atinge os 20ºC, e estabilizando próximo de 30ºC, indicando que esta é uma temperatura máxima ideal, dependendo das condições de umidade do solo (KLUGE, 2006).


O mesmo ocorre quando se analisa a radiação solar, através da irradiância. No entanto, o que se percebe também é que o gradiente de produção fotossintética reduz expressivamente logo após os 100J.m-2.s-1, o que representa uma espécie de saturação ou limite de capacidade de absorção. A redução é percebida justamente pela desaceleração da curva, independente da concentração de O2 no ambiente.

Isto claramente comprova o potencial de afetação de uma comunidade de restinga, por exemplo, sobre um excesso de radiação solar, que reduz a aceleração da atividade fotossintética, podendo chegar a fenômenos de foto-inibição ou foto-oxidação, conforme se verá mais adiante.

De acordo Kluge, Tezotto-Uliana e Silva (2015) e Kluge (2006) algumas plantas têm sua performance prejudicada em altos níveis de irradiância, tornando-se rapidamente saturadas de luz (atingem rapidamente o ponto de saturação de luz) chegando a um ponto em que a Fotossíntese é inibida, através do fenômeno da foto-inibição. Muitas plantas que crescem bem em locais abertos podem adaptar-se bem à sombra. Algumas espécies comportam-se como plantas de sombra, havendo baixa taxa de Fotossíntese Líquida, quando expostas à altas irradiâncias, mas apresentam taxas de Fotossíntese Líquida relativamente altas se colocadas em baixas irradiâncias. Tais adaptações ambientais são denominadas aclimação (ou aclimatação). Para Kluge, Tezotto-Uliana e Silva (2015), folhas de uma mesma árvore podem apresentar aclimatação em diferentes níveis de luz, com as folhas internas e mais inferiores sendo folhas de sombra e as mais externas folhas de sol.

Ocorre que, em latitudes temperadas, as folhas da maioria das plantas mostram saturação de luz ao redor de 25% do total de luz solar. Todavia, em zonas tropicais, onde a irradiância pode ser quase o dobro do que em zonas temperadas, as folhas de muitas espécies herbáceas e arbustivas não mostram saturação de luz, mesmo em luz solar plena. Estas espécies tropicais apresentam taxa de Fotossíntese Líquida bastante elevada em altas irradiâncias. Elas pertencem a um grupo chamado de plantas C4, em contraste com a maioria das outras espécies, que pertencem ao grupo das plantas C3 (KLUGE, 2006).

O sul do Brasil, e especialmente Santa Catarina, neste contexto, encontra-se sob a influência de climas temperados[6], o que significa que a vegetação de restinga neste local, tende a se comportar como plantas pertencentes ao grupo C3, capazes de sofrer os efeitos da foto-inibição.

Isso ocorre porque nas plantas C4 a Fotossíntese Líquida não é inibida pela alta concentração de O2 em altas temperaturas e irradiâncias. Assim, as plantas C4 apresentam melhor performance em altas temperaturas e altas irradiâncias devido à menor perda de carbono pela fotorrespiração (KLUGE, 2006; KLUGE; TEZOTTO-ULIANA; SILVA, 2015).

Nas zonas temperadas, a máxima irradiância é menor do que nos trópicos e existem dias frios e nublados, e nestas condições, as plantas C3 apresentam performance igual ou superior às plantas C4. Neste contexto, em termos de suas capacidades fotossintéticas, é possível resumir que plantas herbáceas ou arbustivas C3 ou C4 são adaptadas a diferentes ambientes: em clima frio e/ou com baixa luminosidade para plantas C3, e quente e com alta luminosidade para C4 (KLUGE, 2006).

Destarte, de acordo com o Doutor Ricardo Alfredo Kluge [7], na linha do que foi supracitado, é possível e provável que o excesso de luz possa inibir a Fotossíntese na vegetação de restinga, através do processo de foto-inibição (reversível). Nada obstante, o excesso de luminosidade pode ainda promover o processo de foto-oxidação (irreversível).

  • · Foto-inibição: envolve danos aos centros de reação, quando eles são sobre-excitados, ou seja recebem muita energia. O que acontece, é a perda da proteína envolvida na transferência de elétrons entre, porém esta proteína pode ser recuperada posteriormente.
  • · Foto-oxidação: é um processo irreversível e envolve diretamente os pigmentos receptores de luz. Quando estes absorvem muita luz, ficam muito tempo excitados e interagem com o CO2 produzindo radicais livres, como superóxido (O2 -), o qual pode destruir os pigmentos. Há algumas defesas bioquímicas, como a enzima superóxido dismutase (SOD) que destrói os radicais livres, mas essas defesas são insuficientes se a exposição à alta luminosidade é prolongada. Há também alterações fisiológicas as quais reduzem os riscos de danos em alta luminosidade. Nestes casos, os cloroplastos podem mover-se de um lado ao outro da célula (ciclose); a orientação da folha pode alterar ao ponto de elas ficarem alinhadas paralelamente à incidência dos raios solares e, assim, absorver menos luz.

À vista disso, tem-se que por princípios da fisiologia, relativos à produção fotossintética, se considerarmos a vegetação de restinga em Santa Catarina, região com praias voltadas para leste e localizada em clima temperado do tipo Cfa[8], como sendo plantas preferencialmente do tipo C3, é possível concluir que a redução parcial da radiação solar (irradiância) não teria o condão de alterar ou prejudicar o seu desenvolvimento. Contudo, é importante que se analise a questão por outros fatores, não somente sobre a ótica fotossintética.

3 CARACTERÍSTICAS FISIONÔMICAS

A restinga no sul do Brasil, é um ecossistema que se estende da porção mais austral do Estado de Santa Catarina até o extremo sul do Rio Grande do Sul (WAECHTER, 1985; ARAÚJO, 1992), formando um conjunto de ambientes costeiros normalmente agregados às lagoas litorâneas e apresentando comunidades vegetais com fisionomias distintas (RAMBO, 1956). A vegetação nesta região recobre em maior parte depósitos eólicos, representados por dunas fixas ou móveis (TEIXEIRA et al. 1986). Essas áreas caracterizam-se por apresentar formação sedimentar do período quaternário, com raros afloramentos de rochas antigas, como o granito pré-cambriano de Itapuã e São Lourenço do Sul, o arenito triássico e o basalto jurássico de Torres e Itapeva (WAECHTER, 1985).

As comunidades vegetais da Restinga sul-brasileira constituem um mosaico de acordo com as características edáficas, que resultam de pequenas variações topográficas, da natureza e idade dos diferentes depósitos geológicos, associadas às condições de clima úmido (SCHERER; MARASCHIN-SILVA; BAPTISTA, 2005).

Por definição expressa na Resolução CONAMA 417/2009 a vegetação de Restinga é definida como:

“o conjunto de comunidades vegetais, distribuídas em mosaico, associado aos depósitos arenosos costeiros quaternários e aos ambientes rochosos litorâneos – também consideradas comunidades edáficas – por dependerem mais da natureza do solo do que do clima, encontradas nos ambientes de praias, cordões arenosos, dunas, depressões e transições para ambientes adjacentes, podendo apresentar, de acordo com a fitofisionomia predominante, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado.”

De plano, é interessante perceber que a definição legal da vegetação de restinga, em síntese, se traduz como uma vegetação que pode ser herbácea, arbustiva e até arbórea, que pode ser encontrada nas praias, mas que dependem mais do solo, do que do clima.

Ou seja, de acordo com a definição expressa em norma federal, trata-se de uma vegetação em que aspectos do clima, como temperatura, iluminação, ventos, e umidade do ar, apresentam influência inferior sobre o seu desenvolvimento, em relação à importância que o solo apresenta para o seu desenvolvimento.

Segundo Azevedo et al (2014) apesar de luz ser essencial para o desenvolvimento das restingas, a luz em excesso pode danificar o sistema fotossintético e impedir que a planta consiga crescer e se reproduzir (KLUGE, 2006). Nas regiões mais próximas da linha do mar, além da radiação direta incidente vinda do sol, grande parte do solo arenoso está exposto e os grãos de areia refletem grande quantidade de radiação. Esse excesso de radiação é acompanhado de um aumento na temperatura nesses locais. Nos horários mais quentes do dia, a temperatura na superfície do solo arenoso exposto pode chegar a mais de 60ºC (AZEVEDO et al, 2014).

Desta feita, apenas plantas com determinadas características morfológicas ou fisiológicas conseguem sobreviver nessas condições de excesso de radiação e temperaturas elevadas. Em função disso é muito comum encontrarmos plantas cujas folhas têm pelos esbranquiçados que servem como isolantes térmicos, ou uma camada protetora formada por cutícula espessa ou ceras que evitam a perda de água em condições de altas temperaturas (AZEVEDO et al, 2014).

Para Azevedo et al (2014) o solo muito arenoso também representa dificuldades para o estabelecimento de plantas em função da incapacidade de retenção de água. Isso ocorre tanto em função dos materiais que constituem os grãos de areia (predominantemente quartzo, no caso das planícies costeiras brasileiras), que têm baixa capacidade de atrair moléculas de água, mas também pelo fato dos grãos de areia serem relativamente grandes e deixarem grandes espaços entre eles, por onde a água passa mais livremente.

Dessa forma, nesses solos muito arenosos a água drena muito rapidamente e as plantas só conseguem aproveitar a água da chuva por um tempo muito curto depois do final da chuva. Muitas plantas nesse tipo de ambiente apresentam uma maior concentração de raízes na porção superficial do solo e assim conseguem captar mais rapidamente a água da chuva. Em solos mais argilosos e com maior quantidade de matéria orgânica, a água fica retida no solo por vários dias após o final da chuva e as raízes das plantas conseguem acessar essa água por um período maior de tempo e em diferentes profundidades, o que não ocorre no ambiente praial.

Por outro lado, é importante lembrar que em função da proximidade com o mar, o lençol freático muitas vezes está bastante próximo da superfície (cerca de 1 metro de profundidade) e as plantas que apresentam raízes bastante longas conseguem acessar essa água, representando uma estratégica alternativa. Da mesma forma que as características do solo muito arenoso afetam a retenção de água, elas também afetam a retenção e consequentemente a disponibilidade de nutrientes essenciais para as plantas.

As plantas estabelecidas em solos muito arenosos contam com nutrientes presentes na atmosfera e transportados pela chuva e com a ciclagem dos materiais que se depositam a partir de partes mortas da própria vegetação que caem no solo e são lentamente decompostas. Quando as plantas têm raízes longas e conseguem atingir o lençol freático, podem contar também com os nutrientes vindos na água. Dessa forma, em função da escassez de nutrientes, as plantas de ambientes com solos muito arenosos, como é o caso da restinga, apresentam crescimento lento (AZEVEDO et al, 2014).

Uma outra característica importante e que define a distribuição das espécies de plantas ao longo dos ambientes da planície costeira é a deposição de sal vinda tanto pela água do lençol freático como pelo spray marinho, que contém gotículas de água com sal e se espalha sobre as folhas das plantas localizadas próximas do mar. Existem estudos indicando a presença de sal marinho mesmo a grandes distâncias do mar, mas certamente o efeito é maior próximo à linha de praia. O sal que chega pelo spray marinho também se deposita no solo e a água da chuva, ao infiltrar na areia, se torna mais salina. Ao contrário dos animais que precisam de sal para várias funções no metabolismo, as plantas não necessitam de sal e, pelo contrário, são prejudicadas quando em contato com excesso de sal (AZEVEDO et al, 2014).

Portanto, tem-se que a vegetação de restinga concentra espécies vegetais adaptadas à ambientes extremos, com alta luminosidade, baixo teor de nutrientes no solo, baixa disponibilidade de água, elevada temperatura devido a sua localização e ao efeito reflexivo da areia.

De modo geral, as restingas apresentam espécies provenientes de outros ecossistemas, que colonizaram estes ambientes em razão da variedade das condições físicas que ali ocorrem (RAMBO, 1954; ARAÚJO & LACERDA, 1987; FREIRE, 1990), porém apresentam variações fisionômicas devido às condições distintas do seu ambiente de origem (ASSUMPÇÃO & NASCIMENTO, 2000). Nestas formações há significativa diminuição da diversidade específica no sentido norte-sul, fato que termina por influenciar sensivelmente o aspecto fisionômico. Esta diferenciação na flora começa a ocorrer na altura do paralelo 30º, que pode ser considerado uma fronteira mais avançada de ocorrência da vegetação tipicamente tropical na costa oriental da América do Sul (WAECHTER, 1985).

Diante disto, o que a bibliografia nos apresenta é que as espécies de restinga acabam se desenvolvendo do ambiente praial costeiro, devido à sua alta capacidade de adaptação aos ambientes extremos, conforme supracitado, o que inclusive justifica a baixa variabilidade de espécies, conforme pontuado por Assumpção & Nascimento (2000) e Scherer et al (2005).

Retomando à Resolução CONAMA 417/2009, conforme os incisos IV, V e VI do art. 1º, a vegetação de restinga pode ser classificada em vegetação herbácea, arbustiva e arbórea, conforme se colaciona abaixo:

IV - Vegetação Herbácea e Subarbustiva de Restinga: vegetação composta por espécies predominantemente herbáceas ou subarbustivas, atingindo até cerca de 1 (um) metro de altura, ocorrendo em praias, dunas frontais e internas (móveis, semifixas e fixas), lagunas e suas margens, planícies e terraços arenosos, banhados e depressões, caracterizada como vegetação dinâmica, mantendo-se sempre como vegetação pioneira de sucessão primária (clímax edáfico), inexistindo estágios sucessionais secundários;
V - Vegetação Arbustiva de Restinga: vegetação constituída predominantemente por plantas arbustivas apresentando até 5 (cinco) metros de altura, com possibilidade de ocorrência de estratificação, epífitas, trepadeiras e acúmulo de serapilheira, sendo encontrada em áreas bem drenadas ou paludosas, principalmente em dunas semifixas e fixas, depressões, cordões arenosos, planícies e terraços arenosos;
VI - Vegetação Arbórea de Restinga: Vegetação densa com fisionomia arbórea, estratos arbustivos e herbáceos geralmente desenvolvidos e acúmulo de serapilheira, comportando também epífitos e trepadeiras;

Ao instituir tais classificações, impõe-se uma espécie de condição evolutiva da vegetação da restinga. Ou seja, se idealizarmos uma área em recuperação, à medida que ela vai se desenvolvendo, ocorrem a formação de espécies pioneiras, herbáceas ou gramíneas, sendo seguidas pelo desenvolvimento de espécies arbustivas que, por sua vez, convivem entre si, até chegarmos à possibilidade de desenvolvimento de espécies arbóreas, que igualmente acabam convivendo com espécies arbustivas, mesmo promovendo o sombreamento das espécies inferiores.

Aliás, outro aspecto também relevante é a capacidade que a própria vegetação tem de alterar o ambiente, ao se estabelecer no solo arenoso, mudando as condições ambientais locais, e permitindo que outras plantas se estabeleçam. Por exemplo, uma espécie arbórea que se estabelece na praia, pode facilitar a germinação de novas sementes de espécies abaixo de sua copa, por amenizar as altas temperatura com a sombra da sua copa. A presença de mais plantas acarreta um aumento de matéria orgânica e consequentemente mudanças nas condições do solo.

Segundo Azevedo et al (2014) nas últimas décadas, ecólogos vêm estudando a importância das interações positivas entre as plantas. Em várias situações a presença de um vizinho pode melhorar o desempenho das plantas, aumentando seu crescimento, sobrevivência ou reprodução e essa interação é denominada facilitação. As plantas podem, por exemplo, proteger umas às outras dos impactos de herbívoros ou de condições climáticas severas.

Considerando as condições da restinga, imaginemos uma planta crescendo em uma área aberta sob as condições severas impostas pelo sol forte sobre a areia. Agora, imagine outra planta crescendo sob a sombra que ameniza os efeitos negativos do excesso de radiação e altas temperaturas. Esse tipo de facilitação é comum em diversos locais com condições severas, porque viabilizam, muitas vezes, a existência de outras espécies que não seriam capazes de suportar as condições do ambiente na ausência dessa condição facilitadora (AZEVEDO et al 2014).

Segundo Sá (1993), em casos onde se objetiva a recuperação de faixas de restinga, o plantio de trepadeiras se torna uma importante estratégia no estabelecimento de espécies tolerantes à sombra pelo fato de formarem moitas, verdadeiras ilhas, onde a temperatura é mais amena que nas áreas desnudas, e a serrapilheira aí depositada proporciona maior retenção de umidade e acúmulo de nutrientes.

Assim, a vegetação sobre planícies costeiras (restingas) é um bom modelo para estudos de facilitação e competição, pois o ambiente possui baixa disponibilidade de água e está sujeito à alta incidência de radiação solar (SOUZA & CAPELLARI, 2004). Adicionalmente, na fisionomia arbustiva de restinga, existem extensas áreas abertas, com baixa densidade de vegetação e cuja única fonte de sombra são arbustos lenhosos isolados, ou sombreamento antrópico (SOUZA & CAPELLARI, 2004).

O sombreamento promovido pela copa de uma árvore ou até mesmo antrópico, por exemplo, reduz a radiação solar que atinge o solo e pode aumentar a disponibilidade de água, por diminuição da evaporação da água. Assim, plantas que realizam fotossíntese C3 podem ser beneficiadas, pois tipicamente sofrem foto-inibição em níveis de radiação solar plena (GALLO et al, 2013). Gallo et al. (2013) demonstrou, por exemplo, que a temperatura do solo sob a sombra de Myrcia pennsylvanica, uma espécie arbórea de regiões áridas, chega a ser quase 10 ºC mais baixa do que sobre radiação solar direta. Essa diferença foi associada com maior crescimento, reprodução e disponibilidade de água para as ervas sombreadas, representando uma interação positiva.

O sombreamento gerado por árvores ou arbustos adultos altera condições microclimáticas e a disponibilidade de recurso, como a luz, podendo favorecer certas espécies (CASTANHO, 2012).

Um estudo realizado por Gallo et al. (2013) verificou que o sombreamento causado por uma espécie arbórea de Myrsine parvifolia (Myrsinaceae), não apresentou nenhum impacto negativo sobre o desenvolvimento da porção sombreada. Os resultados indicam que a presença de indivíduos de M. parvifolia não prejudicaram o desenvolvimento de gramíneas e não graminóides.

Ademais, segundo Gallo et al. (2013) plantas lenhosas jovens são sensíveis à iluminação excessiva e sujeitas à foto-inibição, assim, podem ser um bom indicador da severidade das condições de iluminação.

Em síntese, o que se observa, segundo as pesquisas científicas analisadas, é que apesar das espécies de restinga serem adaptáveis às condições do ambiente, em especial a temperatura, solo, disponibilidade de água e luminosidade, o sombreamento natural, até antrópico, promovido sobre a vegetação de restinga, não parece ser prejudicial ao seu desenvolvimento. Aliás, em determinados casos pode inclusive melhorar aspectos ligados à temperatura, e umidade do solo.

4 RADIAÇÃO SOLAR UTILIZADA

Apesar das plantas C3, características para climas temperados, como é o caso de Santa Catarina, apresentarem capacidade de foto-inibição pelo excesso de radiação solar, é importante se destacar que apenas 5% da energia solar que alcança a Terra pode ser convertida em carboidratos através da fotossíntese foliar. Ou seja, cerca de 95% da radiação não é aproveitada (KLUGE, 2006; KLUGE; TEZOTTO-ULIANA; SILVA, 2015).

Isso é devido ao fato de que a maioria da fração da luz incidente ser de onda muito curta ou muito longa para ser absorvida pelos pigmentos fotossintéticos. Além disso, a energia luminosa absorvida é perdida na forma de calor; usada em processos bioquímicos para promover a fixação do CO2 ou ainda ser usada no metabolismo geral da folha. Portanto, segundo KLUGE (2006), das radiações que chegam à Terra, apenas 44% se situam na região das radiações visíveis que são utilizadas na fotossíntese, contudo, conforme supracitado, em latitudes temperadas, as folhas da maioria das plantas C3 mostram saturação de luz (foto-inibição) ao redor de 25% do total de luz solar plena.

Diante disso, o que se pode perceber é que a radiação solar plena acaba por ser “desperdiçada” pela incapacidade de utilização, haja vista que apenas 44% situam-se na zona útil para utilização na fotossíntese e apenas 5% são utilizadas na conversão em carboidratos, que efetivamente representam o crescimento vegetal.

Pois bem, mas e na hipótese de um sombreamento antrópico, o quanto esta redução de radiação pode representar na efetiva iluminação das plantas?

Neste ponto, se faz necessário voltarmos atenção para conceitos bastante conhecidos na física ótica: sombra e penumbra. Para que se compreenda a diferença entre sombra e penumbra, antes, precisamos entender duas questões importantes referentes à óptica geométrica:

  • O chamado princípio da propagação retilínea da luz diz que, em meios homogêneos, a luz sempre se propaga em linha reta;
  • As fontes de luz que possuem dimensões desprezíveis são chamadas de fontes pontuais. Já aquelas que têm tamanho considerável, como o Sol, são chamadas de fontes extensas.

Quando um anteparo opaco está de frente para uma fonte pontual de luz, ele receberá uma parcela dos raios de luz, mas a parte oposta à fonte pontual ficará escura (sombra). Essa região que não foi atingida pelos raios de luz é denominada de sombra, que, por definição, é entendida como uma região onde não há luz. Já quando a fonte a que o objeto estiver exposto for extensa, poderá haver a formação da sombra e o surgimento de uma área mais clara ao redor da sombra denominado de penumbra. A penumbra é uma região onde há a redução da incidência de luz.

Então, a sombra é uma região onde há ausência de luz e ocorre quando a fonte luminosa é pontual, e a penumbra é uma região parcialmente iluminada e ocorre quando a fonte de luz é extensa (Yamamoto et al, 2010).

Em apertada síntese, a sombra é a região do espaço que não recebe luz direta da fonte, e a penumbra é a região do espaço que recebe apenas parte da luz direta da fonte, sendo encontrada apenas quando o corpo opaco é posto sob influência de uma fonte extensa.

Portanto, na prática, o dito sombreamento da vegetação de restinga, seja natural ou antrópico, refere-se à uma redução da intensidade luminosa, ocasionada pelo efeito da penumbra, haja vista que o Sol é considerado uma fonte extensa de luz. Ainda que na linguagem comum esteja sendo chamado de sombra/sombreamento, sob o prisma dos conceitos da física ótica, na verdade, se está falando em penumbra, uma vez que não há ausência total de luz.

De maneira análoga, o que corrobora à tese de que o sombreamento na verdade é uma penumbra, são os estudos que indicam que os próprios guarda-sóis não protegem da radiação UV, pois apesar de fazerem “sombra” (ou melhor, penumbra) ainda assim há risco de queimaduras. É o que diz o estudo "Sun Protection by Umbrellas and Walls", publicado pela revista Photochemical & Photobiological Sciences [9](OU-YANG; SHYR, 2017).

Neste sentido, se considerarmos uma hipotética redução de 50% da radiação solar, durante 24hs, decorrente do sombreamento antrópico, e levarmos em consideração que ainda assim haverá radiação incidente, assim como ocorre no guarda-sol, temos ainda uma potencialidade de disponibilidade de radiação 900% acima do que as plantas C3 precisam para produção de carboidratos, pela fotossíntese.

5 CONCLUSÕES

Diante do todo exposto, o que se observa é que os princípios científicos que envolvem a produção fotossintética e desenvolvimento vegetal da restinga indicam que o parcial sombreamento antrópico ou natural não tem o condão de – isoladamente – prejudicar o desenvolvimento da vegetação de restinga. Aliás, pelo contrário, a diminuição da radiação solar pode até mesmo favorecer a fixação de outras espécies e cooperar com o desenvolvimento da restinga, haja vista a redução da perda de água e redução da temperatura, além de contribuir que se evite processos de foto-inibição e até mesmo foto-oxidação.

Sobre isso, enfatize-se que a elaboração da presente análise se deu pautada em bibliografia, decorrente de pesquisas recentes e algumas mais antigas, trazendo ao debate elementos científicos alheios a qualquer tipo de crença. Logo, o que se tem é que alegações do campo “não técnico”, quanto a ausência de comprovação científica quanto ao impacto do sombreamento antrópico sobre a restinga, salvo melhor juízo, não se coadunam com o que fora encontrado nas pesquisas acima citadas.

Por fim, ainda que os estudos demonstrem, em suma, que o parcial sombreamento antrópico ou natural sobre a restinga não tem capacidade de prejudicá-la, é cediço que o conhecimento científico não é incontestável, afinal, é da divergência técnica que a ciência se alimenta e evolui, como inclusive sabiamente já reconheceu a jurisprudência:

[...] Sob o enfoque da Epistemologia não há certeza absoluta. A exigência de certeza absoluta é algo utópico no âmbito das ciências. A questão da verdade científica é um tema recorrente em Epistemologia porque a ciência busca encontrar o fato real. Todavia há muito se percebeu que o absoluto é incompatível com o espírito científico e que na área das ciências naturais as pretensões hão de ser mais modestas.( TRF 1º Região, 5º T., m.v, AC 1998.34.00.027682-0, rel. Des. Fed. Selene Maria de Almeida, j. em 28/06/2004, DJ 01/09/2004, p.14)

Isto posto, ainda que a ciência não seja absoluta, o que temos neste artigo é um importante indicativo com potencial de se afastar o próprio princípio da precaução em casos desta natureza e envergadura.

6 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

ARAÚJO, D.S.D. & Lacerda, L.D. A natureza das restingas. Ciência Hoje 6 (33): 42-48. 1987.

ARAÚJO, D.S.D. Vegetation types of sandy coastal plains of tropical Brazil: a first approximation. Pp. 337-347. In: U. Seeliger (org.). Coastal Plant Communities of Latin America New York, Academic Press. 1992.

ASSUMPÇÃO, J. & NASCIMENTO, M.T. Estrutura e composição florística de quatro formações vegetais de restinga no complexo lagunar Grussaí/Iquipari, São João da Barra, RJ, Brasil. Acta Botanica Brasílica 14 (3): 301-315. 2000.

AZEVEDO, N.H.; MARTINI, A.M.Z.; OLIVEIRA, A.A.; SCARPA, D.L.; PETROBRAS:USP, IB, LabTrop/BioIn (org.). Ecologia na restinga: uma sequência didática argumentativa. 1ed. São Paulo. 2014.

BRASIL. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

BRASIL. Resolução CONAMA Nº 417 de 24 de novembro de 2009- Dispõe sobre parâmetros básicos para definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de Restinga na Mata Atlântica e dá outras providências.

CASTANHO, C.; A.A. OLIVEIRA & P.I. PRADO. The importance of plant life form on spatial associations along a subtropical coastal dune gradient. Journal of Vegetation Science, 23:952-961. 2012.

FREIRE, M.S.B. Levantamento florístico do Parque Estadual das Dunas de Natal. Acta Botânica Brasílica 4: 41-59. 1990.

GALLO, Antonio et al. A sombra de Myrsine parvifolia (Myrsinaceae) inibe ou facilita o estabelecimento de herbáceas em restinga arbustiva? São Paulo: USP.(Prática da Pesquisa em Ecologia da Mata Atlantica). 2013.

GUREVITCH, J.; S. SCHEINER & J. FOX. The ecology of plants. Sinauer Associates Incorporation, Massachusetts. 2006.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Manual Técnico da Vegetação Brasileira. 2 ed. Rio de Janeiro: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2012. 271 p.

KLUGE, R.A. Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”. Fotossíntese e Desenvolvimento. 2006.

KLUGE, Ricardo Alfredo; TEZOTTO-ULIANA, Jaqueline V.; SILVA, Paula P. M. da. Physiological and Environmental Aspects of Photosynthesis. Revista Virtual de Química da USP, São Paulo, v. 7, n. 1, p. 56-73. Sociedade Brasileira de Quimica (SBQ). 2015.

OU-YANG, Hao; SHYR, Thomas. Sun protection by umbrellas and walls. Photochemical & Photobiological Sciences, [S.L.], v. 16, n. 10, p. 1537-1545, Springer Science and Business Media LLC. 2017.

RAMBO, B. A Fisionomia do Rio Grande do Sul 2 ed., Porto Alegre, Livraria Selbach. 1956.

SÁ, C.F. C. A vegetação da Restinga de Ipitangas, Reserva Ecológica Estadual de Jacarepiá: Saquarema (RJ): fisionomia e listagem de angiospermas. Arquivos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro 31:87-102. 1992.

SÁ, C.F. C. Regeneração de um trecho de floresta de restinga na Reserva Ecológica Estadual de Jacarepiá, Saquarema/RJ. Rio de Janeiro, UFRJ. Dissertação de Mestrado. 167 p. 1993.

SCHERER, A.; MARASCHIN-SILVA, F.; BAPTISTA, L.R.M. Florística e estrutura do componente arbóreo de matas de Restinga arenosa no Parque Estadual de Itapuã, RS, Brasil. Acta Botanica Brasilica, [S.L.], v. 19, n. 4, p. 717-726. UNIFESP.2005.

SOUZA, V.C. & L. CAPELLARI JR. A vegetação das dunas e restingas da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, pp. 103-114. Em: Estação Ecológica Jureia-Itatins – ambiente físico, flora e fauna (O.A.V. Marques & W. Duleba, eds.). Holos, Ribeirão Preto. 2004.

YAMAMOTO, Kazuhito.; FUKE, L.F. Física para o Ensino Médio. São Paulo: Saraiva, v. 2, 2010.

TEIXEIRA, M.B.; COURA-NETO, A.B.; PASTORE, U. & RANGEL-FILHO, A.L.R. Vegetação: As regiões fitoecológicas, sua natureza e seus recursos econômicos - Estudo fitogeográfico. Pp: 541-620. In: Levantamento de Recursos Naturais v. 33, Rio de Janeiro, IBGE. 1986.

WAECHTER, J.L. Aspectos ecológicos da vegetação de restinga no Rio Grande do Sul, Brasil. Comunicações do Museu de Ciências da PUCRS, Série Botânica 33: 49-68. 1985.


[1] Os seres heterotróficos (do grego heteros, “outro”, e trophos, “alimentador”) são aqueles que não são capazes de produzir seu próprio alimento, necessitando de matéria orgânica já previamente produzida.

[2] ATP é a sigla utilizada para denominar a adenosina trifosfato, uma molécula indispensável que garante a liberação de energia para as células dos seres vivos.

[3] A glicólise é uma via metabólica que tem por objetivo oxidar a glicose a fim de conseguir ATP.

[4] O Ciclo de Krebs, também conhecido como Ciclo dos Ácidos Tricarboxílicos e Ciclo do Ácido Cítrico, refere-se a uma série de reações anfibólica, ou seja, anabólica e catabólica, com objetivo de produzir energia para as células. Essa é uma das três etapas do processo de respiração celular.

[5] Estômatos (termo derivado de estoma, palavra grega que significa “boca”) são aberturas observadas na epiderme vegetal que garantem a realização de trocas gasosas entre o vegetal e a atmosfera. Os estômatos são fundamentais para a ocorrência da fotossíntese, pois permitem que o gás carbônico seja disponibilizado para as células. Os estômatos também estão relacionados com a perda de água por transpiração.

[6] O clima Cfa segundo a Köppen e Geiger.

[7] Possui Doutorado em Fitotecnia pela ESALQ/Universidade de São Paulo, em 1999, e atualmente é professor Livre Docente (Associado) do Departamento de Ciências Biológicas da ESALQ/USP. Publicou mais de 170 artigos em periódicos especializados e 14 livros.

[8] Segundo a classificação de Köppen, o Estado de Santa Catarina possui dois subtipos climáticos: Cfa – Clima temperado mesotérmico úmido com chuvas bem distribuídas, verões quentes e invernos brandos. Atua em todo o litoral de SC e na Planície do Rio Uruguai.

[9] https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2018/01/10/alem-de-nao-proteger-raios-uv-guarda-sol-...


Prof. Victor Valente Silvestre. Engenheiro Sanitarista e Ambiental – UFSC. Mestre em Engenharia Ambiental – UFSC; e

Prof. Marcelo Roveda. Engenheiro Florestal – UFSM. Doutor em Engenharia Florestal - UFPR.

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