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26 de Fevereiro de 2024
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    O vínculo afetivo entre os seres Humanos e os Animais

    O direito dos animais dentro do ordenamento jurídico e os benefícios que eles podem trazer aos seres humanos

    Publicado por Euza Inácia
    há 6 anos

    RESUMO

    O presente artigo tem por finalidade ponderar os direitos dos animais. Mostrando como o ordenamento jurídico protege os animais. No que se baseia essa proteção e qual a posição dos animais numa relação jurídica. Também serão mostrados exemplos de animais que trazem benefícios para a vida do ser humano.

    Palavras- chave: Animais. Proteção. Direitos. Sencientes. Benefícios.

    ABSTRACT

    O purpose of this Article is to assess the rights of animals. Showing how the legal system protects animals. What this protection is based on and the position of the animals in a legal relationship. They will also be shown examples of animals that bring benefits to human life.

    Key words: Animals. Protection. Rights. Sencientes. Benefits.

    1. INTRODUÇÃO

    No decorrer dos anos, diversas sociedades mantiveram enraizadas em suas culturas o culto aos animais ou a deuses que possuíam uma identidade imagética relacionada aos mesmos, como por exemplo, a Índia, o antigo Egito, Roma.

    Atualmente, os animais têm sido tratados como uma espécie de propriedade dos seres humanos, no entanto, a mesma lei que há meio século punia aqueles que praticavam maus tratos contra os animais, é a mesma que defende a sua utilização para o benefício humano.

    Segundo, recentes pesquisas científicas, os animais são seres sencientes, ou seja, eles têm capacidade emocional para sentir dor, medo, alegria, estresse e até mesmo, sentir saudades.

    O Código Civil de 2002 versa os animais como objeto, conforme o artigo 82 conceitua sobre os bens móveis, o art. 936 fala acerca da responsabilidade civil sobre o dano causado pelo animal e o art. 1.263 sobre a aquisição da propriedade, coisa sem dono.

    A Lei de Crimes Ambientais os protege de atos de crueldade e a Lei Arouca regulamenta o uso de atividades acadêmicas e de pesquisa.

    Estudos afirmam que o contato com animais vai muito além da companhia que proporcionam. Um pequeno tempo diário dedicado a eles funciona como uma terapia ao ser humano. Conversar e brincar com animais pode diminuir o estresse, sem contar o carinho que eles são capazes de doar.

    2. ANIMAIS E O CONVÍVIO COM OS SERES HUMANOS

    Antigamente, cães, gatos e alguns animais domésticos mais próximos do convívio humano, viviam apenas nos quintais das casas e morriam de velhice. Hoje em dia, muitos deles dormem na cama dos seus donos e são tratados como bebês. Alguns sofrem de doenças que acometem o ser humano, como, por exemplo, diabetes, pressão alta, colesterol e câncer. Somente gatos e cães recebiam tal denominação, porém, pets como porcos, aves, repteis e até mesmo roedores têm ganhado cada vez mais espaço em lares de todo o mundo.

    Muitos animais são tratados como um membro da família recebem heranças, passam por processos judiciais como, por exemplo, o pedido de posse compartilhada, pensão alimentícia, adotada por ex-casais e até mesmo podem ser registrados com o sobrenome de seu dono.

    Para muitos os animais não são simplesmente um semovente, um objeto, é muito mais do que isso, é como um ente da família, muitos são considerados como se fossem filhos, irmãos ou melhores amigos. Os animais oferecem companhia e amor, sem as exigências dos seres humanos, além de aceitarem seus tutores sem nenhum julgamento. Esses saudáveis e estreitos relacionamentos criam vínculos fortes e duradouros.

    Considerando a dignidade, o sofrimento, o fato dos animais sentirem dores e no tocante a apresentação de sensações muito parecidas com a dos seres humanos. Estas descobertas induzem o homem a ter comportamentos mais sensíveis no trato com os mesmos. A comprovação de que os animais são seres sencientes traz uma inovação ao direito dos animais, pois ao comprovar a existência de sentimentos destes seres verificou-se também os benefícios que os animais proporcionam ao homem.

    3. ANIMAIS SUJEITOS DE DIREITO

    Os animais como sujeito de direitos, o assunto já é idealizado por muitos doutrinadores jurídicos.

    Conforme Clóvis Beviláqua (1980), sujeito de direito é o ser a que a ordem jurídica assegura o poder de agir contido no direito.

    Para Orlando Gomes (1998), sujeito de direito é a pessoa a quem a lei atribui a faculdade ou a obrigação de agir, exercendo poderes ou cumprindo deveres.

    Maria Helena Diniz (1993), por sua vez, assevera que: pessoa é o ente físico ou coletivo suscetí¬vel de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direi¬to. Para Washington de Barros Monteiro (2003), na acepção jurídica, pessoa é o ente físico ou moral, suscetível de direitos e obrigações.

    Nesse sentido, pessoa é o sinônimo de sujeito de direito ou sujeito de relação jurídica.

    4. ANIMAIS SENCIENTES

    Em relação aos animais sencientes pode-se dizer que eles são capazes de distinguir, sentir e até mesmo vivenciar sentimentos igualáveis aos seres humanos como: dor, ansiedade, solidão, amor, alegria, raiva.

    Haydeé Fernanda Cardoso (2007) argumenta acerca do assunto dizendo que:

    Não se pode ver como coisa seres viventes, pois tais elementos mostram a existência de vida não apenas no plano moral e psíquico, mas também biológico, mecânico, como podem alguns preferir, e vice-versa. O conhecimento jurídico-dogmático hoje se encontra ultrapassado, não apenas em função de animais considerados inteligentes, mas sim em função de todos os seres sencientes, capazes de sentir, cada um a seu modo [...] (CARDOSO, 2007, p.132)

    5. EXEMPLOS DE ANIMAIS QUE TRAZEM BENEFÍCIOS AOS SERES HUMANOS

    A relação com os animais vai muito além da companhia que proporcionam. Estudos revelam que alguns animais como, por exemplo, cães, cavalos, golfinhos, podem ajudar pessoas a se curarem de doenças.

    - EQUOTERAPIA: TERAPIA COM CAVALOS PARA PESSOAS DEFICIENTES

    A palavra equoterapia foi criada pela Associação Nacional de Equoterapia (ANDE-BRASIL). A entidade criou com três intenções. Primeiro, homenagear o latim, ao adotar o radical EQUO que vem de EQUUS. Segundo, homenagear também o grego Hipócrates de Loo, o pai da medicina ocidental, que sempre aconselhava a prática equestre como algo importante para a saúde, além de preservar o corpo humano de muitas doenças e no tratamento de insônia.

    Essa terapia é voltada para pessoas deficiente ou necessidades especiais, como a síndrome de Down, paralisia cerebral, derrame, esclerose múltipla, hiperatividade, autismo e crianças muito agitadas ou com dificuldade de concentração. A equoterapia exige a participação do corpo inteiro para, assim, promover o desenvolvimento da força muscular, relaxamento, conscientização do próprio corpo e aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio. Além disso, segundo a ANDE-Brasil, a interação com o cavalo, incluindo os primeiros contatos, os cuidados preliminares, o ato de montar e o manuseio final desenvolvem, ainda, novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima.

    - CÃO GUIA: O COMPANHEIRO INSEPARÁVEL DO CEGO

    De acordo com o blog Desenvolver: Tudo o que você precisa saber sobre um cão-guia: treinamento e o que fazer para conseguir um, especializado em cão guia.

    O cão-guia é responsável por auxiliar um deficiente visual a se locomover a qualquer lugar e, por estar a trabalho, costuma ser aceito em locais públicos. A responsabilidade de um cão-guia é bastante séria, então o animal é rigorosamente treinado para que siga as seguintes regras: Manter-se firme, sempre à esquerda ou um pouco à frente de seu acompanhante; Mover-se em qualquer direção apenas quando ordenado; Ajudar seu acompanhante a lidar com os transportes públicos; Ignorar distrações, como pessoas, outros animais, cheiros, etc.; Deitar silenciosamente enquanto seu acompanhante permanece sentado; Reconhecer e evitar caminhos com obstáculos; Sempre parar em topo ou pé de escadas até que receba uma ordem para seguir; Levar seu acompanhante até os botões dos elevadores; E obedecer aos comandos verbais de seu acompanhante.

    Além das regras e habilidades citadas, a desobediência seletiva é essencial ao cão-guia, ou seja, ele nunca deve obedecer qualquer comando que possa colocar seu acompanhante em perigo.

    - PET TERAPIA: ANIMAIS TERAPEUTAS QUE AJUDAM NO TRATAMENTO DE DOENÇAS COMO: DEPRESSÃO, DOENÇAS CARDÍACAS E ESTRESSE

    O blog Animais também podem ser terapeutas e ajudar no tratamento de doenças: A "pet terapia" pode ajudar a tratar depressão, doenças cardíacas e estresse, mostra um exemplo do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde á aceito, a entrada de bichos de estimação que passou a ser liberada desde o ano de 2009.

    Essa autorização deve partir do médico responsável de cada paciente. Muitas instituições e ONGs também trabalham levando esses animais até escolas, hospitais e centros de recuperações, como no Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas e Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia em São Paulo, e na APAE de Nova Iguaçu e na Casa Abrigo Betel, ambas no Rio de Janeiro. E em muitos casos o animal terapeuta não precisa ser disponibilizado por uma organização não governamental, pode ser o próprio bichinho do paciente.

    - CÃES DE GUARDA: ELES AJUDAM POLICIAIS E BOMBEIROS A PRENDER CRIMINOSOS E SALVAR VIDAS

    No corpo de bombeiros do Estado de Minas Gerais, há 2 (dois) exemplos de cães dentre muitos que auxiliam no atendimento de vítimas no nosso estado. Um tem nome de um deus grego, o outro de um campeão olímpico e podem ser comsiderados como verdadeiros heróis. Os cães Thor e Bolt foram treinados para auxiliar os bombeiros em diversas ocorrências. Em abril desse ano, os “combatentes caninos” deram mais uma prova de eficiência ao localizar um idoso perdido há dois dias em uma mata densa de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.

    Os dois cães, da raça border collie estão na corporação desde que nasceram e além de muito carinho dos treinadores receberam também treinamento especializado para integrar o Pelotão de Busca e Salvamento com Cães, subordinado ao Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres. Atualmente, seis cães compõem a “tropa canina” do Pelotão. Além de Thor e Bolt, a unidade dispõe de mais quatro cães da raça pastor belga malinoi que devem se aposentar depois de completarem oito anos de “serviço”.

    De acordo com o Soldado Aladir, a dupla está preparada para atuar em diversas missões. “Eles são empregados na localização de pessoas perdidas em matas, de vítimas soterradas em deslizamentos e desmoronamentos, por exemplo,” explica. Além do sucesso em várias ocorrências, em todo o Estado, no currículo dos dois animais, há também o registro de uma atuação nos trabalhos de localização das vítimas da tragédia em Mariana em 2015.

    - GOLFINHOS ADESTRADOS: TERAPIA COM O ANIMAL PARA CRIANÇAS AUTISTAS

    Um dos principais incentivadores da terapia humana com golfinho é David Nathanson, um psicólogo clínico que vive na Florida. Nos anos 70, começou a nadar com golfinhos para motivar crianças com síndrome de dificuldades de aprendizado. Ele notou que, as crianças que trabalharam com golfinhos aprendiam até 4 (quatro) vezes mais rápido e recordavam mais o que aprenderam do que aquelas com aprendizado convencional da sala de aula.

    De acordo com o site Globo.com: Golfinhos adestrados melhoram vida de crianças deficientes em Cuba, os golfinhos estimulam habilidades de crianças com deficiências variadas. No total são 400 crianças com necessidades educativas especiais que participaram destas terapias, que são um "complemento" do ensino que recebem nas escolas especiais - há 421 na ilha - e as ajudam a melhorar sua qualidade de vida.

    Existem algumas legislações que protegem os animais como:

    - Constituição Federal de 1988, artigo. 225 § 1º, que incumbe ao Poder Público: VII proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

    - Decreto Lei nº 24.645 de 1934, que institui medidas de Proteção aos Animais nos artigos: 1º- Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado; 3º - Consideram-se maus tratos: I - praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal, II - manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz; Art. 16 - As autoridades federais, estaduais e municipais prestarão aos membros das sociedades protetoras de animais a cooperação necessária para fazer cumprir a presente Lei; Art. 17 - A palavra animal, da presente Lei, compreende todo ser irracional, quadrúpede, ou bípede, doméstico ou selvagem, exceto os daninhos.

    - Lei nº 9.605 de 1998- Lei Federal de Crimes Ambientais, que estabelece no artigo 32 Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa, § 1º- Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos e § 2º - A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

    - Lei nº 5.197 de 1967- Lei Federal de Proteçâo a Fauna que constitui no art. - Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

    Portanto, os animais, bens semoventes pelo direito civil, não são tidos mais como mero objeto, pois enquanto seres vivos não são passíveis de tipificação por crime de dano (art. 162, do Código Penal), o que seria coerente com a condição de coisa ou bem. Qualquer lesão ou agressão, hoje, é punida como crime de maus-tratos ou abuso, o que eleva, indubitavelmente, seu “status”. O animal passa a ser protegido por suas condições intrínsecas e não somente em função da defesa e proteção ao meio ambiente ou pela sensibilidade e desdenho causado à sociedade, que se torna o agente garantidor desse direito, em legitimidade processual, posto que os animais não podem, assim como os incapazes, agir em defesa própria, juridicamente falando.

    6. CONCLUSÃO

    Conclui-se que, os animais têm direitos, pois, todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. Segundo o artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos dos animais: todo o animal tem o direito a ser respeitado; o homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais; todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.

    Em uma relação jurídica, originalmente, os animais são objetos, e é assim que o direito positivo os trata. Os animais, porém, não possuem personalidade jurídica. Para a grande maioria dos civilistas, eles não entram na categoria de pessoas, mas na de coisas. Conforme artigo 82 do Código Civil Brasileiro: são móveis os bens suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Por isso, os animais podem ser vendidos, comprados, locados, doados. Sendo assim, grande parte da doutrina os tem apenas como objetos de direito. Dessa forma, por ser um bem, estão sujeitos à partilha na ocasião da dissolução da sociedade conjugal.

    Ao relatar sobre a posse compartilhada dos animais, pode-se afirmar que, com o rompimento da sociedade conjugal, entre as controvérsias existentes, pode ocorrer a discussão quanto à posse de animais de estimação e isso se justifica porque em muitos casos estes são criados quase como filhos do casal. Porém, ao relatar sobre o envolvimento emocional das partes com o animal, os juízes irão tratá-lo como um bem, ou seja, um objeto, considerando que o proprietário legal será aquele em cujo nome estiver registrado o animal, caso este possua um registro (pedigree) ou certidão de nascimento, por exemplo.

    Para Haydeé Fernanda Cardoso (2007), o fato do ser humano ter a posse do animal não-humano não lhe dá o direito de dispor dessa vida. Além do artigo 225,§ 1º, VII da CF/88, expressar a proibição à crueldade contra seres sencientes, considerando-os sujeitos de direito; a classificação de bem semovente, no Código Civil vigente, deve ser interpretado de maneira que prevaleçam em maior valor os direitos e interesses públicos e coletivos.

    Na Declaração Universal dos Direitos dos Animais no seu preâmbulo diz: que todo o animal possui direitos; que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza; que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo; que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros; Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante; que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais.

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