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24 de Junho de 2024

Operação Lava Jato – quais foram os principais crimes?

Conheça quais foram as contravenções penais mais cometidas dentro da Operação Lava Jato.

Publicado por Brenda Licia
há 6 anos

Considerada a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro desenvolvida no Brasil, a Operação Lava Jato foi iniciada pela Polícia Federal em 2014 e já obteve mais de 1250 mandados expedidos, 140 condenados e cerca 800 milhões desviados dos cofres da Petrobras.

Dentre os crimes investigados, os com maiores destaques são: pagamento de propinas, evasão de divisas, caixa 2 para partido político, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, crimes financeiros, entre outros.

Com base nisso, saiba o que é e qual a previsão legal das principais atrocidades cometidas descobertas pela operação:

Pagamento de propinas

Propina é o termo utilizado no cotidiano para se referir aos casos em que uma pessoa paga, ou dá vantagens à outra em troca de determinado serviço. Essa expressão não é agraciada pelo ordenamento jurídico, mas sim o fato de pagar ou receber dinheiro em troca de favorecimento ou atividades ilícitas. Assim como está previsto no art. 333 do Código Penal:

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Exemplo dentro da Lava Jato: Marcelo Odebrecht autorizou pagamento a ex-diretor da Petrobras Aldemir Bendine, em troca do favorecimento da empreiteira.

Evasão de divisas

Evasão de divisas é um crime financeiro em que um indivíduo envia dinheiro (operação de câmbio) para outros países sem fazer a declaração devida no órgão financeiro competente, assim o país de origem acaba perdendo dinheiro. Esse crime está previsto no art. 22 da Lei 7492/86.

Exemplo dentro da Lava Jato: doleiros como Alberto Youssef através de empresas de fachada mandavam dinheiro desviado da Petrobras para contas no exterior.

Caixa 2

Caixa 2 é o lugar onde se guarda faturamentos ilegais, provenientes de esquemas de desvio. Normalmente o caixa dois está associado com os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, estando esse último previsto na Lei 8137/90. O caixa dois é muito utilizado no Brasil, principalmente para burlar o sistema de pagamento de impostos.

Exemplo dentro da Lava Jato: todos os valores não declarados que foram apreendidos juntos aos investigados, como por exemplo, os ex-diretores e os doleiros são provenientes do crime de caixa 2.

Lavagem de dinheiro

Previsto no art. da lei nº 9.613, a lavagem de dinheiro consiste na ação de ocultar a origem de bens provindos de uma atividade ilegal (corrupção, tráfico de entorpecentes, comércio de armas, prostituição, má gestão pública, entre outras) ao escondê-lo dentro de atividades econômicas legítimas para fazê-lo parecer legal.

Dessa forma, o sujeito que adquiriu o dinheiro buscará estratégias para justificar a fonte para ser aceito pelo sistema financeiro e, assim, evitar suspeitas da polícia ou da Receita Federal.

As formas mais comuns de se lavar dinheiro no Brasil: empresa fantasma, empréstimos faz de conta, compra de joias, pedras preciosas ou obras de arte, paraísos fiscais e conto do bilhete premiado.

Exemplo dentro da Lava Jato: o ex-ministro José Dirceu que foi suspeito de receber dinheiro de propina de contratos da Petrobras através da sua empresa JD Consultoria (empresa fantasma), a qual recebeu R$29 milhões, e não prestou sequer um serviço.

Obs: caixa 2 ou lavagem de dinheiro?

O termo caixa dois é utilizado para tratar de uma contabilidade paralela, ou seja, o ato de guardar/gerir dinheiro proveniente de alguma atividade ilícita, normalmente esse crime não está sozinho, vem associado ao crime de lavagem de dinheiro que é a forma utilizada para desviar as verbas, por exemplo, aumentar o preço (superfaturamento) de determinados contratos e desviar parte dessa verba para outra finalidade.

O caixa dois seria uma espécie de consequência da lavagem dinheiro, porém, para o ordenamento jurídico, os dois não se confundem.

Organização criminosa

Consiste na atuação de forma organizada com estrutura de divisão de tarefas entre seus membros (no mínimo 4), realizando atividades ilícitas com o intuito de atingir seus objetivos, bem como visando a obtenção de algum proveito. Sua tipificação se dá através do art. da lei 12.850/13.

Exemplo dentro da Lava Jato: o marqueteiro do PT João Santana e sua esposa, que foram suspeitos de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização.

Crimes financeiros

Os crimes financeiros são todo e qualquer ato que cause lesão ou dolo ao Sistema Financeiro, que estão previstos pela Lei 7.492/1986. Exemplos de tais infrações são todos os crimes citados anteriormente.

Autores (as): Brenda Licia e Heloisa Sousa.

Fonte: Jornal Lumos Jurídico (http://www.lumosjuridico.com.br/2018/04/25/operacao-lava-jato-quais-foram-os-principais-crimes/).

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10 Comentários

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Atauan Silva
3 anos atrás

Com todo o respeito à colega graduanda, assim como eu sou, mas não há a figura delitiva do "caixa 2", sendo, entretanto, um termo lavrado dentro da citada operação para designar a prática de se guardar, ter em depósito, bens de toda a natureza, que configuram alguma vantagem econômica àquele que guarda, uma vez que os bens são produtos de delitos. É a soma (uma anomalia criada pelos agentes da "Lava-Jato") de vários delitos, como você citou no texto. Mas se referir ao "caixa 2" como crime, é erro teórico-dogmático.

Obrigado, cara colega!

Eterno espanto. continuar lendo

Rose Rodrigues PRO
4 anos atrás

Doutoras,

Excenlente os artigos descritos e a diferenciação da matéria de lavagem de dinheiro e caixa 2. Os exemplos apresentados, nos mostram a diferencia de cada infração penal.

As vezes, nos deparamos com materia que so tivimos na faculdade, e que ao longo do tempo nos perdemos, confesso que gosta da teoria do direito Penal, mas a pratica em sim sabemos que não tão fácil, mas admiro colegas que gostam e atuam nesta aréa que merece todo o nosso entendimento e compreensão.

Obrigada. continuar lendo

Nos últimos anos, houve um incremento da apuração de crimes de lavagem de dinheiro, decorrentes de caixa 02, em razão da operação lava jato continuar lendo

Fabio Martelini
3 anos atrás

Parabéns, excelente artigo continuar lendo