Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
26 de Fevereiro de 2024

Os contratos no Direito de Família

Publicado por Paola Soares
há 5 anos

Você já ouviu falar em contrato de namoro? E em contrato de geração de filhos? Bom, estes são alguns dos pactos capazes de reger os relacionamentos pertinentes ao Direito da Família, além, claro, do estimado casamento. Dito isto, resolvi listar os 5 contratos mais palpitantes neste ramo jurídico, principalmente por conta da evolução dos relacionamentos:

1 – CONTRATO DE NAMORO: nada mais é do que a expressa declaração de vontade dos envolvidos em estabelecer que a relação entre eles é apenas um namoro. Apesar de parecer óbvio e altamente desnecessário, tem-se recomendado fazê-lo, principalmente a quem possui vultoso patrimônio, a fim de evitar que a relação, de maneira equivocada, seja alçada à união estável, desviando o animus dos envolvidos. É, pois, um instrumento de proteção à vontade das partes, e, pelo mesmo motivo, deve-se prever o regime de bens que vigorará caso o relacionamento venha a se transformar em uma união estável, pois, do contrário, a situação fática sobrepor-se-á à vontade dos contraentes, e, como já se sabe, diante da ausência de manifestação, o regime adotado será o da comunhão parcial de bens.

2 – CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL: disciplina os efeitos pessoais e patrimoniais do relacionamento, tal qual o casamento, exceto, em relação à sua forma. Enquanto o casamento é um ato solene, exigindo-se formalidade, a união estável pode ser constituída, inclusive, tacitamente, sem necessidade de contrato expresso, como ocorre na maioria das vezes. No entanto, se as partes optarem por formalizarem a união estável através de um contrato, poderão fazê-lo mediante escritura pública ou particular, com ou sem efeitos retroativos.

3 – CONTRATO ANTENUPCIAL: podem os nubentes, antes da celebração do casamento, estipularem, por intermédio de um pacto antenupcial, o regime de bens que melhor lhes aprouver e convencionarem sobre as regras econômicas e patrimoniais que regerá o matrimônio, podendo ser inclusas, ainda, ressalvas quanto ao regime escolhido, se assim desejarem.

4 – CONTRATO PÓS-NUPCIAL: trata-se do contrato que abraça a possibilidade de alteração do regime de bens do casamento ou da união estável no curso da relação conjugal. Esta alteração, no entanto, deverá ser realizada mediante pedido judicial motivado por ambos os cônjuges/companheiros, oportunidade em que o juiz analisará a procedência das razões invocadas, em detrimento dos direitos de terceiros.

5 – CONTRATO DE GERAÇÃO DE FILHOS: revela-se num instrumento que ultrapassa as concepções morais e tradicionais, pois caminha paralelamente às novas configurações familiares, como as ectogenéticas, as provenientes de útero de substituição entre pessoas que não são parentes e as coparentais, que, conforme ensina Rodrigo da Cunha Pereira, designa a família parental cujos pais se encontram apenas para terem filhos, de forma responsável e planejada, para criá-los em cooperação mútua, sem que decorra de uma relação amorosa ou conjugal. É, pois, conveniente que este contrato seja celebrado de forma expressa, e que preveja regras bem claras, como o nome da criança que será gerada, a convivência, sustento, etc.

  • Publicações3
  • Seguidores5
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações167
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-contratos-no-direito-de-familia/723353152

Informações relacionadas

Brunno Krummenauer, Advogado
Artigoshá 2 meses

Planejamento Patrimonial e Sucessório em 2024: Navegando por Mudanças Tributárias e Agindo com Urgência

Aranda & Nazari Advocacia, Advogado
Notíciashá 3 anos

Contratos em Direito de Família

Maitê Cabral, Advogado
Artigoshá 10 anos

Namoro simples, namoro qualificado e a união estável: o requisito subjetivo de constituir família

Flávia Oliveira, Bacharel em Direito
Artigoshá 4 anos

Relações de Parentesco. Linhas e Graus. Espécies de Parentesco. Parentesco e Impedimentos Matrimoniais

Daniela Cabral Coelho, Advogado
Artigoshá 4 anos

Contrato preliminar em poucas palavras

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Excelente artigo, Dr.! continuar lendo