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17 de Junho de 2024

Os Direitos das Minorias sob a Perspectiva dos Nordestinos: preconceito, discriminação e estigma regional

Como uma nação multicultural e miscigenada como o Brasil, onde não há divisão de etnias, abriga espaço para segregação de ordem regional? Seria o preconceito contra nordestinos movido apenas por questões geográficas? Qual a origem dessa estigmatização?

há 4 anos

1) Os direitos das minorias e os nordestinos:

Afinal, o que caracteriza no mundo atual, as denominadas minorias? Conceitualmente falando podemos dizer que as minorias caracterizam-se por serem compostas de sujeitos pertencentes a determinados grupos sociais, que unidos por similitude de condições, tradições, costumes ou por algum outro aspecto que os une, são geralmente vítimas de algum tipo de intolerância, preconceito e discriminação, seja de gênero, étnica, racial ou social.

Nessa ótica, se para ser enquadrado como minoria faz-se necessário o preenchimento dos requisitos acima mencionados, podemos assegurar indubitavelmente que os nordestinos são uma minoria e conseguintemente necessitam de uma proteção especial do Estado. Sobretudo porque ao lado das minorias étnicas (índios), raciais (negros) e de preferência sexual (homossexuais), os nordestinos vêm sendo alvo constante de atos discriminatórios por parte de uma parcela considerável da população brasileira.

Como consequência, as pessoas originárias da região Nordeste ao fazerem parte desses segmentos minoritários, passaram a ter que viver em permanente estado de pressão, imposta por uma sociedade que requer desses sujeitos uma extenuante qualificação profissional, intelectual, econômica e por que não dizer uma perfeição da aparência física para que possam ser aceitos socialmente.

Diante dessa nova conjuntura, o povo nordestino passou a ser agredido por diversos grupos antissociais que propagam manifestações de intolerância nesse país, como os neonazistas. De acordo com ROGÉRIO TAIAR[1] tal situação preocupa, pois faz ressurgir discursos de eugenia até então somente presente na Alemanha da época de Adolf Hitler, que antes de ser um Estado Totalitário, era um Estado Discriminatório, que elegeu a raça como critério de diferenciação, capaz de quebrar, inclusive, o princípio da igualdade ou isonomia entre os seres humanos.

Atinente ao assunto, ILZE ARDUINI DE ARAÚJO OLIVEIRA E ELIETE ANTÔNIA DA SILVA[2] em dissertação apresentada à Universidade Federal de Uberlândia/MG, aludem que os nordestinos são arquétipos dessas novas minorias excluídas socialmente:

Podemos ter como exemplos desses novos excluídos da sociedade os migrantes nordestinos, que muitas vezes viajam para o Sudeste em busca de melhores oportunidades de trabalho e de vida. Com eles vemos o preconceito se expressar através dos estereótipos como “baianos”, “pau de arara”, “cabeça chata”, “terra seca”, que são usados genericamente e preconceituosamente pelos moradores das cidades que os acolhem.

Necessário observarmos também que ao contrário de outros grupos minoritários tais como índios, judeus, palestinos, bascos entre outros, que se tornaram incômodos para expansão, consolidação e desenvolvimento de nações dominadoras, por causas religiosas, espaço vital, revoluções de libertação e unificação etc., os nordestinos foram essenciais para o crescimento econômico nacional, ao mesmo tempo em que colaboraram para formação cultural e social do país.

O fato é que depois de contribuir durante décadas para a grandeza e construção do país, os nordestinos foram jogados no limbo, ou seja, passaram a pertencer à categoria das minorias estigmatizadas pelo racismo, preconceito, discriminação e marginalização.

Em decorrência desse fenômeno social, a ciência do Direito com arrimo nos tratados internacionais de direitos humanos, através dos seus agentes estatais, não podem ficar silentes diante dessas manifestações abomináveis de desrespeito à dignidade da pessoa humana, devendo impor severas sanções às pessoas que difundem práticas atreladas ao discurso do ódio contra nordestinos no Brasil.

Noutras palavras, o ordenamento jurídico vigente precisa proteger os direitos das minorias nordestinas em todas as suas múltiplas dimensões (racial, cultural, social etc.) Em que pese restar evidente que o preconceito, a discriminação e o estigma regional contra nordestinos têm sido simplesmente negligenciados por boa parte dos pesquisadores da seara jurídica.

Entretanto, essa linha de relapso quanto às questões que envolvem o preconceito contra o povo nordestino precisa ser enfrentada e debatida, sob pena de nos tornarmos coniventes com essa prática odiosa. No tópico a seguir iremos discorrer acerca da origem dos diversos estereótipos que atualmente são atribuídos aos nordestinos em nosso país.

2) A pecha do preconceito, da discriminação e do estigma regional contra nordestinos: uma dura realidade presente em nosso país:

Primeiramente faz-se mister trazermos breves definições acerca dos rótulos negativos de que são vítimas os nordestinos, a saber: o preconceito, a discriminação e o estigma regional.

O preconceito é um ponto de vista sobre determinado assunto, coisa ou pessoa formado previamente a um exame racional. É basicamente uma atitude interna que se torna relevante quando se exterioriza por meio da discriminação a determinada raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Em outros termos, é um julgamento prévio negativo que se faz de pessoas estigmatizadas por estereótipos, ou seja, é uma ideia pré-concebida ou mais precisamente, a suspeita, a intolerância e a aversão ao diferente.

A discriminação, por seu turno, pode ser entendida como o tratamento pior ou injusto dado a alguém por causa de características pessoais (é posterior ao preconceito). Constitui-se em separar, dividir, segregar, sua materialização muitas das vezes é externada em manifestações de violência tanto física com verbal.

Ao passo que o estigma consiste em um atributo dirigido a determinadas pessoas e grupos que funciona como uma espécie de carimbo ou rótulo, que retrata um pré-julgamento. As pessoas rotuladas são sempre tratadas e vistas de acordo com o carimbo que recebem em detrimento de suas verdadeiras qualidades. Feitas essas considerações, passe-se a analisar as proeminências que originaram os vários estereótipos que atualmente são infligidos ao povo nordestino.

FERNANDO JOSÉ GONÇALVES ACUNHA[3] em relevante estudo atinente à matéria com o tema: Têmis e o Sertão: os limites do direito no combate à discriminação contra o Nordeste e os nordestinos, alude que é fundamental para se entender como se formaram os atos de aversão aos nordestinos no Brasil, que se retome o processo de criação da região Nordeste, os discursos usados pelos diferentes atores na concepção do espaço e na gestão de sua história, de sua cultura, de sua paisagem, enfim, de seus traços característicos, que em conjunto com alguns outros aspectos de natureza política e econômica, tornaram-se o embrião de um tipo de preconceito e de sua consequente manifestação exterior discriminatória, cada vez mais presente e recorrente nos dias atuais.

O surgimento da região Nordeste e de seu habitante, o nordestino, corresponde a uma construção recente, datada do princípio do século XX. De acordo com DURVAL MUNIZ DE ALBUQUERQUE JÚNIOR[4]:

O Nordeste como recorte regional, como uma identidade regional à parte, nem sempre existiu, como faz crer quase toda a produção artística, literária e acadêmica contemporâneas, que normalmente se referem ao Nordeste como tendo existido desde o período colonial (...) Essa designação Nordeste para nomear uma região específica do país, tendo pretensamente uma história particular, uma cultural singular, só vai surgir, no entanto, muito recentemente, na década de 1910 do século XX.

Destarte, a denominação Nordeste para nomear uma região específica do país, só vai surgir na década de 10 do início do século passado. Antes, a divisão regional do Brasil se fazia apenas entre o Norte, que abrangia todo o atual Nordeste e toda a atual Amazônia e o Sul que abarcava toda a parte do Brasil que ficava abaixo do estado da Bahia. ALBUQUERQUE JÚNIOR destaca que a figura do nordestino começou a ser formada por uma grande produção de obras literárias que continham personagens com diferentes tipos como: o cangaceiro, o jagunço, o coronel, o flagelado, o retirante, o beato e o romeiro. Esses personagens possuem algumas características em comum, que irão marcar a figura do nordestino até os dias atuais e ainda será uma das causas da forma estereotipada e preconceituosa de como os nordestinos são vistos e tratados no Brasil.

Segundo ILZE ARDUINI DE ARAÚJO OLIVEIRA E ELIETE ANTÔNIA DA SILVA apud Albuquerque Júnior, essas figuras estereotipadas é que ligam o nordestino para ser elemento de uma sociedade rural, atrasada, pobre, rústica, de relações sociais violentas e discriminatórias. De acordo com as referidas autoras outro discurso que o autor trás é construído também nos anos de 1920 a qual a figura do nordestino recebe a visão eugenista que pregava que pelo fato do nordestino não haver recebido grande quantidade de sangue ariano, os mestiços dessa região eram associados à ideia de serem preguiçosos, resistentes ao trabalho regular e instáveis do ponto de vista psicológico.

Durante os anos de 1980, período de um ciclo de sucessivas secas no Nordeste, se preconizou que haveria a formação de uma suposta sub-raça na região, a dos nanicos, fruto da subnutrição na dieta dos nordestinos e das consequências da estiagem que castiga o semiárido nordestino.

Toda essa conjuntura é que leva o nordestino a se tornar uma vítima privilegiada dos grupos neonazistas que se faz presente no estereótipo do “cabeça-chata” a qual carrega uma imagem estereotipada e pejorativa do próprio corpo do nordestino, que é visto normalmente como sendo de baixa estatura, de cabeça grande, trazendo no corpo os estigmas de sua origem regional.

LAÉRCIO SOUTO MAIOR em seu livro “São os Nordestinos uma Minoria Racial?”, nos traz um estudo sem precedentes acerca da temática em questão. A referida obra em que pese ter sido escrita nos idos de 1985, retrata com riqueza de detalhes alguns estereótipos atribuídos aos nordestinos, tornando-a atualíssima e perfeitamente aplicável à realidade dos dias de hoje.

Na aludida obra, o autor que é advogado, pernambucano, radicado atualmente em Curitiba, Capital do Paraná, defende uma tese: a de que os nordestinos são discriminados como uma minoria racial em seu próprio país.

As razões dessa discriminação contra nordestinos segundo SOUTO MAIOR[5], derivam de conflitos econômicos, sociais e culturais:

Para diversos grupos sociais que compõem a sociedade sulista, o nordestino é estereotipado como: burro, analfabeto, não civilizado, “cabeça chata”, ligado essencialmente ao meio rural e dado preferencialmente a trabalhos braçais. Enfim, o nordestino é identificado pela maioria da população como um cidadão inferior, tolerado, jamais apreciado e admirado.Tudo porque a discriminação contra nordestinos tem como causa absoluta fatores de ordem econômica, social e cultural e que são sublinhados pelos sulistas para o campo do racismo.

Nos termos em que preconiza o referido autor a ideia de que o nordestino seria ligado ao rural, serviu para estigmatizá-lo como sendo um homem que não se adapta à modernidade e ao urbano, não possuindo qualificação profissional e, portanto, só conseguindo realizar trabalhos desqualificados, sendo incapaz de realizar tarefas intelectuais.

Neste ponto, convergem as ideias de ALBUQUERQUE JÚNIOR e SOUTO MAIOR, uma vez que para o primeiro, o preconceito contra o nordestino não se dá somente pela sua origem geográfica, mas também:

Está associado a outros preconceitos, como o preconceito de classe, aquele dirigido contra as pessoas pobres, que se ocupam com as atividades mais desqualificadas no mercado de trabalho e o preconceito racial, já que a maior parte da população da região é mestiça ou negra. O nordestino também será vítima do preconceito dirigido aos menos letrados e analfabetos, já que uma boa parcela dos migrantes nordestinos dos anos 30, 40 e 50, possuíam baixa taxa de escolaridade.

Todas estas reflexões nos fazem entendermos melhor como surgiram e se desenvolveram as concepções sociais, históricas e estéticas dentro de um universo de imagens e discursos que privilegiaram ideias e valores marcados por estereótipos a acerca do Nordeste e dos nordestinos.

È nesse ambiente que ressurge com metódica regularidade, de tempos em tempos o odioso preconceito antinordestino, principalmente nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Em exemplo clássico desse tipo de preconceito ainda arraigado na sociedade brasileira temos a infeliz frase do ex-jogador Edmundo que no ano de 1997, à época atuando pelo Vasco, após ser expulso por um juiz cearense em um jogo em Natal disparou: "a gente vem jogar na Paraíba e colocam um paraíba para apitar, só podia dar nisso". Essa declaração evidenciou bem a generalização e o preconceito ainda existentes no país contra nordestinos, especialmente no sul/sudeste.

Dentro desse contexto, pode-se constatar que as pessoas oriundas do Nordeste são estigmatizadas com mais ênfase pela sua origem geográfica, independentemente de sua condição social, raça, gênero ou religião, ou seja, o simples fato de o sujeito ser nordestino o faz ser vítima das mais diversas manifestações de intolerância.

Vejamos alguns casos de nordestinos eminentes que apesar de ocuparem uma posição de destaque na sociedade, sofreram o estigma de pertencerem à região Nordeste.

Nordestina e filiada a um partido temido por determinados setores da sociedade à época, Luiza Erundina fez história ao se tornar a primeira mulher eleita para comandar a maior cidade do país no final dos anos 80.

Em entrevista de 2011, concedida ao Jornal Congresso em Foco, a ex-prefeita chegou a afirmar que se sentia mais discriminada em São Paulo por ser nordestina do que por sua condição de mulher[6]:

Congresso em Foco – A senhora foi a primeira mulher a comandar a maior capital do país. A senhora se sentiu discriminada enquanto foi prefeita?
Luiza Erundina – Com certeza, enfrentei várias situações. No meu caso ainda era pior, porque eu era mulher, nordestina e do PT. Eram várias condições pessoais minhas que se somavam e reforçavam o preconceito. Sofri muito boicote e agressão. Recebi inúmeras mensagens ofensivas. Chegaram a me mandar uma carta com fezes dentro. Não foi fácil.

Sentindo esse mesmo estigma regional, o ex- Presidente da República JOSÉ SARNEY em artigo publicado no Jornal Correio Braziliense em 1996, com o título “Pau-De-Arara, Cabeça Chata”, desabafou:

Eu fui presidente da República e senti na carne o peso dessa discriminação. Não perdoavam que um homem do Nordeste, um "pau- de arara", pudesse ocupar aquele posto. No fundo, esse sentimento começava nos grandes líderes políticos que tinham visibilidade e espaço nos editoriais de alguns jornais que jamais deixavam de falar no "provinciano", o "nortista", o "Ribamar", enfim, nas designações que nada mais eram do que esse sentimento amoral, de que nem o presidente da República era poupado.[7]

Os casos explicitados acima vêm demonstrar que a elite brasileira, quase sempre voltada para os costumes europeu e norte-americano, tem vergonha de seu próprio povo e de suas próprias manifestações culturais populares, dando mais uma

demonstração explícita de seu preconceito contra nordestinos, mascarado no discurso do “politicamente correto” que na atualidade se tornou moda entre os círculos sociais. Todavia, esse tipo denotação não passa de uma falácia, uma vez que na realidade o nosso país está impregnado de práticas discriminatórias.

Diante dessas considerações, constata-se de forma bem nítida que as manifestações de preconceito contra nordestinos no Brasil, dar-se-á de forma mais intensa por conta de sua procedência nacional, em que pese estarem ligadas também aos aspectos: econômico, social e cultural.

È oportuno observar que Albuquerque Júnior e Souto Maior trazem a ideia de que o preconceito contra nordestinos teria raízes no racismo, especialmente porque mulatos, negros e descendentes de índios comporiam grande parcela da população da região Nordeste.

Com todo o respeito aos nobres autores, entendo que essa ideia não merece guarida. Explico. De acordo MARIA HELENA GUEDES[8] foi com o estudo autossômico de 2009, levado a cabo pelo geneticista brasileiro Sérgio Pena, que restou constatado que o componente europeu é o predominante na população do Nordeste, com contribuições africanas e indígenas. Segundo os dados do estudo a composição do Nordeste pode assim ser descrita: 60,10% de herança europeia, 29,30% de herança africana e 8,90% indígena.

Esse estudo também constatou que os brasileiros de diferentes regiões são geneticamente muito mais homogêneos do que se esperava, como consequência do predomínio europeu o que já havia sido mostrado por vários outros estudos genéticos autossômicos. AFIRMA BASTOS RODRIGUES L[9], o qual acompanhou a referida pesquisa que:

Pelos critérios de cor e raça até hoje usados no censo, tínhamos a visão do Brasil como um mosaico heterogêneo, como se o Sul e o Norte abrigassem dois povos diferentes, comenta o geneticista. O estudo vem mostrar que o Brasil é um país muito mais integrado do que pensávamos. A homogeneidade brasileira é, portanto, muito maior entre as regiões do que dentro delas, o que valoriza a heterogeneidade individual. Essa conclusão do trabalho indica que características como cor da pele são, na verdade, arbitrárias para categorizar a população.

Com efeito, a evolução genética do povo do Nordeste não é muito diferente do restante do nosso país, ou seja, é miscigenada e, portanto, possuindo as mesmas características bióticas dos demais habitantes do Brasil. Em outras palavras, somos todos iguais por carregarmos a mesma carga biológica, não havendo que se falar em superioridade de uma linhagem genética sobre a outra, até porque todos os seres humanos fazem parte de uma única raça, a saber, a raça humana.

3) Nordestinos: uma minoria esquecida pelos humanistas:

As violações dos direitos humanos perpetradas contra nordestinos no Brasil, conforme tivemos a oportunidade de demonstrar até o momento, são constantes, estando no mesmo patamar do preconceito de raça, de gênero e de opção sexual, fazendo-se necessário uma efetiva manifestação dos humanistas no sentindo de proteger os direitos e liberdades individuais desta minoria.

Ocorre que os abusos cotidianos de preconceitos de que são vítimas os nordestinos, são muito pouco (ou quase não são) enxergados pelos representantes dos direitos humanos. Esse distanciamento dos humanistas talvez deva-se ao fato de que ainda se pregue hipocritamente neste país o mito da “democracia racial” ao argumento de que somos uma nação desprovida de atos discriminatórios.

Em razão disso, os humanistas raramente se manifestam quanto às questões que envolvem o preconceito contra nordestinos, estando muito mais voltados para questões que dão “ibope”, como por exemplo, superlotação de penitenciárias\cadeias, presos que são maltratados etc. Outro motivo dessa inércia seria uma alienação da própria população em relação aos direitos humanos, fruto de uma educação precária, da difusão de informações tendenciosas e da falta de politização e conscientização desses cidadãos com relação aos seus direitos fundamentais.

É neste sentido que o jurista LUIZ FLÁVIO GOMES[10] em artigo publicado na revista eletrônica Jus Navigandi nos traz interessantes dados:

[...] Durante a Pesquisa Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, realizada em onze capitais brasileiras, 55% dos habitantes afirmaram nunca terem ouvido falar na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os maiores percentuais de desconhecimento dizem respeito a jovens - compreendidos aqueles que têm até 19 anos (66,5%) e os que têm de 20 a 29 anos (59,8%) – e aos maiores de 60 anos (56,4%), o que causa estranheza, já que os primeiros estão em fase de estudos e os últimos viveram em épocas próximas à adoção do documento (1948).119

Essa desinformação da sociedade com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos é que faz com que os humanistas se retraiam e não se manifestem no sentido de desenvolver um amplo trabalho de informação para que a sociedade compreenda que a diversidade faz parte da essência de cada ser humano, e que respeitá-la é primordial para que todos possam viver em harmonia.

A realidade é dura, mas precisa ser enfrentada pelos humanistas que devem abarcar em seu bojo a causa dos nordestinos, que vêm sofrendo de longa data a bizarra discriminação de ser um povo que somente traz atraso social para país. Precisamos de uma vez por todas acabar com esse estigma, de maneira a coibir veementemente essa reacionária visão que hoje infelizmente prepondera em nosso meio social.

Nesta acepção, é oportuna a lição do professor LAURO GURGEL DE BRITO[11] em artigo publicado pela Revista Direito e Liberdade:

Não se pode esquecer que os profissionais do direito e os humanistas em geral têm que enxergar e adotar uma cultura de proteção dos direitos humanos de natureza social, diagnosticando e estimulando a mudança de comportamento, inclusive nos cursos jurídicos, que precisam atualizar e direcionar os currículos de modo a adequá-los aos “novos” direitos fundamentais.

Por esses motivos, é que, reconhecer a proteção dessa classe minoritária, torna-se fundamental para o exercício regular da democracia contemplada na Constituição Federal de 1988, para que não só os nordestinos, mas outros grupos minoritários tenham suas vontades preservadas e possam exercer seus anseios livremente, deixando claro que as minorias são menores em número e poder, mas não em dignidade e nem em direitos.

Sem falar que num país tão sofrido por mazelas sociais como o nosso, tais como: violência, desigualdade social, baixa distribuição de renda, desemprego etc. É inadmissível que a intolerância e o preconceito prevaleçam, dando um golpe de misericórdia num dos bens mais preciosos que resta ao cidadão brasileiro, vale dizer, a sua dignidade de pessoa humana.

4) Conclusão:

Em arremate, o exaustivamente citado FERNANDO JOSÉ GONÇALVES ACUNHA afirma que o direito pátrio apregoa que os demais brasileiros “suportem” os nordestinos, os tolerem, os respeitem. Não assegura, no seu entender que sua cultura seja incorporada às demais regiões do país, que seus traços característicos sejam considerados para a construção da nacionalidade, mas apenas garante que tenham voz, que ninguém possa impedi-los de manifestar-se e principalmente que ninguém os ofenda ou os agrida.

Por outro lado, não basta que o ordenamento jurídico preveja, em abstrato, normas de combate à discriminação em suas múltiplas formas de expressão. Em verdade, a existência da legislação em si não resolve todos os problemas existentes no meio social. É preciso que haja uma conscientização da população com relação ao respeito à diferença e à diversidade regional, para que os valores constitucionais sejam efetivamente respeitados e obedecidos por toda a sociedade.

Nessa perspectiva, a busca dos nordestinos pelo respeito aos princípios e regras constitucionais deve ser constante, porquanto não existe legislação própria que tutele em específico os direitos dessa minoria (repita-se à exaustão: esquecida pela maioria dos humanistas). É preciso que as pessoas oriundas da região Nordeste tenham seus direitos e suas vontades preservadas, afastando-se de uma vez por todas a famigerada segregação de ordem regional que ameaça, até mesmo, a própria existência do Estado Constitucional.

Oportuno ressalvar que em momento algum se propôs neste trabalho se defender um Nordeste como sendo uma região sem problemas sociais, uma “terra maravilha”. Entrementes, faz-se oportuno observar que o Nordeste nunca teve e não tem o monopólio da miséria e da exclusão social, marca de toda sociedade brasileira, fenômenos que se fazem presentes nos grandes centros urbanos do país e não apenas nas cidades nordestinas.

Por essas razões, é possível asseverar que erradicar o preconceito, a discriminação e a estigmatização de qualquer sociedade por mais que possa parecer uma utopia, é uma realidade perfeitamente superável através de um ambiente educativo que favoreça o respeito à igualdade entre os sujeitos como membros da espécie humana. Perdurando a atual situação o futuro das minorias com relação aos seus direitos e garantias fundamentais restará incerto.

REFERÊNCIAS:

[1] TAIAR, Rogério. Direito Internacional dos Direitos Humanos: uma discussão sobre a relativação da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos USP, São Paulo, 2009, p.

[2] OLIVEIRA, Ilze Arduini de Araújo, SILVA, Eliete Antônia, Estigmatizados: de que forma o professora borda o preconceito no âmbito escolar. Disponível em: http://www.3imposioestadopolitic`s.ufu.br/imagens/anais/pdf/Cp03/pdf-Acesso em 22 de dezembro de 2012.

[3] ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Têmis e o Sertão: os limites do direito no combate à discriminação contra o Nordeste e os nordestinos, Brasília, 2012, p. 23. Disponível em: http://repositorio.bce.unb.br/bitstream/10482/11056/1/2012_FernandoJoseGoncalvesAcunha.pdf- Acesso em 28 de janeiro de 2013.

[4] ALBUQUERQUE JÚNIOR, Durval Muniz de. Preconceito contra a origem geográfica e de lugar: as fronteiras da discórdia. São Paulo: Cortez, 2007, p.91.

[5] MAIOR, Laércio Souto, São os Nordestinos uma Minoria Racial? 2º ed. Curitiba, Livraria Arles Editora, 1985.

[6] CAVALCANTI, Clóvis. País e Região: Desigualdades e Preconceitos Regionais no Brasil. Cad. Est. Soe-, Recife, v9, n.1, p 25-40, jan./jun-, 1993. Disponível em: http://periodicos.fundaj.gov.br-Acesso em 22 de janeiro de 2013.

[7] SARNEY, José. Pau-De-Arara, Cabeça- Chata, Correio Braziliense, Brasília, ed. 31 de outubro de 1996, p. 23. Disponível em: http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/236223/1/PS_1996%20-%200 166.pdf. Acesso em 29 de janeiro de 2013.

[8] GUEDES, Maria Helena Guedes, O Sertão Nordestino. Editora Clube de Autores, 2012. p. 180.

[9] BASTOS, J. L. et al. Diferenças socioeconômicas entre autoclassificação e heteroclassificação de cor/raça. Revista de Saúde Pública, São Paulo: Universidade de São Paulo - USP, Faculdade de Saúde Pública, v. 42, n. 2, p. 324-334, 2008. Disponível em: www.scielo.br/pdf/rsp/v42n2/6412.pdf >. Acesso em: maio 2012.

[10] GOMES, Luiz Flávio; BUNDUKY, Mariana Cury. 55% da população brasileira nunca ouviu falar na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3409, 31 out. 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22925>. Acesso em: 24 de fevereiro de 2013.

[11] BRITO, Lauro Gurgel de. Controle Jurisdicional sobre o Orçamento Público para Efetivação do Direito Fundamental à Saúde, Revista Direito e Liberdade, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte- ESMARN, Mossoró, 2009, p. 8. Disponível em: http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/download/158/16.... Acesso em 24 de fevereiro de 2013.

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