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21 de Fevereiro de 2024

Os filhos do cárcere, suas consequências e as regras de Bangkok.

Publicado por Juliano Lavina
há 5 anos

O tema deste trabalho visa analisar a situação das milhares de mulheres reclusas no sistema prisional que se encontram grávidas ou criando seus filhos dentro dos presídios brasileiros. Com base nas recentes alterações do Código Penal, autorizando as presas preventivamente que estão grávidas a ficarem em seus domicílios, o estudo aqui proposto analisa a condição do feto, da vida extrauterina e dos presídios brasileiros, fazendo algumas reflexões à luz da legislação pátria e as regras de Bangkok.

Todos sabemos que a gestação e o nascimento de uma criança são permeados por fatores que até hoje a própria medicina não explica. A conexão com a mãe dentro do ventre é direta e tudo que é experimentado é vivenciado pelo bebê. Bom ou ruim, irremediavelmente o embrião conhecerá todas essas sensações. Agora, quais as consequências desses fatores externos e internos, ninguém até hoje sabe ao certo. O que todo mundo tem certeza é que uma gestação saudável gera segurança e desenvolvimento completo e perfeito de uma criança. O contrário não se pode dizer o mesmo, porque a psicologia e a psiquiatria não conseguem mensurar qual o alcance dos danos no desenvolvimento do feto quando gerado em um ambiente insalubre. Hoje em dia todo mundo sabe {e já foi constatado}, que crianças que se desenvolvem numa barriga onde a mãe recebeu todos os mimos possíveis, são na sua grande maioria crianças mais felizes, calmas, seguras, fortes e menos instáveis. Marcos Davi dos Santos explica que “O embrião ou feto reage não só às condições físicas da mãe, aos seus movimentos psíquicos e emocionais, como também aos estímulos do ambiente externo que a afetam. O cuidado com o bem-estar emocional da mãe repercute no ser que ela está gestando” (et al. Formação em pré-natal, puerpério e amamentação: práticas ampliadas. São Paulo: Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, 2014, p. 19). Logo, percebe-se facilmente que o período gestacional é dotado de características ímpares. A mulher recebe uma profusão de hormônios e todos os dias é um sobe e desce de emoções – uma hora irritada, uma hora triste, uma hora frágil, uma hora feliz, além de toda a relação obrigacional que ela possui com o embrião, onde não há escolhas por parte da mãe: deixar ou não de alimentar-se não é uma opção, não descansar é fisicamente impossível, entre outros exemplos. É uma relação praticamente parasitária onde a genitora é apenas uma "barriga de aluguel", local onde a criança habita e utiliza tudo que há de melhor para florescer. À mulher, não resta nada a não ser obedecer as ordens emanadas dos órgãos em função da criança. Tanto é verdade que prestes a dar à luz seu corpo se transforma inteiramente, à mercê da vontade da mulher, sufocando seus órgãos no menor espaço possível para suportar o fim da gestação e se preparar para a expulsão do bebê.

Com o nascimento do filho, a mulher, a mãe, a hospedeira, passa a experimentar outro sentimento: o amor incondicional. Nada mais importa, o mundo ao seu redor, as pessoas, o que está acontecendo fora da sua casa, onde ela se encontra, em que condições ela vive, o que é mais importante é o estado emocional da criança. O aleitamento materno e o contato físico passa a ser o novo elo no mundo exterior entre a mãe e a cria, e neste momento novos sentimentos relampejam. Além do amor, com o passar do tempo a preocupação passa a ser o maior fator de incidência nessa relação, e aí sim, onde ela está, como ela vive, o que ela come, o que acontece no mundo exterior passam a ter influência nessas vidas. Indagações como: o que o meu filho vai pensar de mim, como vou criar meu filho neste ambiente, que tipo de pessoas eu quero que ele tenha contato, será que são essas pessoas que eu desejo que a minha filha tenha um relacionamento, passam a fazer parte do cotidiano desta mãe. Diante dessas constatações e da relação formada entre mãe e prole confinados no sistema prisional, onde enfrentam todas as impropriedades e as chagas de viver em um ambiente como este, e não disserto aqui de questões de saúde ambiental, que surge nosso tema de estudo.

Sem adentrar aos demais questionamentos que se formam neste momento em seu subconsciente após esta breve leitura, e que certamente já é bastante reflexivo e proficiente no que toca as questões metajurídicas, sociais, culturais e econômicas, lhes convido a restringir seus pensamentos ao tema que hoje nos propomos a nos debruçar: esses filhos do cárcere, fazendo uma leitura além do positivismo, nos colocando ao lado dessas mães que se encontram reclusas, são obrigados a cumprir a pena conforme suas genitoras se propuseram a fazê-lo? As imposições Estatais como regra do jogo retributivo-preventivo devem se estender às crianças que hoje nascem e vivem dentro do bloco prisional? E como fica a velha máxima garantista de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado {art. 5, inc. XLV, CF}? Esses são apenas aqueles inquéritos iniciais que facilmente surgem a nossa mente em primeira mão, assim que nos deparamos com o tema. Todos nos sabemos o hermetismo do debate que essas indagações causam quando lançadas a peleja no meio social ou jurídico, por isso iremos enfrentá-lo cientes do grau de complexidade e responsabilidade.

Pois bem. Todos que se atreveram a rascunhar uma resposta a esses questionamentos, passando obrigatoriamente pelo topo da pirâmide normativa, pararam por aí no seu julgamento, pois o relembrar das regras garantistas e principalmente do art. 5, inc. XLV, da Carta de Outubro, fizeram germinar no leitor uma série de outros tantos questionamentos ou conclusões pessoais que impedem dar o próximo passo. Então, inicialmente chamo-lhes a atenção ao que comentamos no começo deste diálogo, no que se refere aos sentimentos que a genitora carrega quando a criança ainda está no seu ventre. Uma senhora encarcerada vive diuturnamente com as mazelas prisionais, todos os dias ela tenta sobreviver aos conflitos que ocorrem dentro das celas, ela se adequa a política paralela criminal, se alimenta do que lhe é servido, dorme no solo frio e seco, expõe sua intimidade obrigando-se a desnudar-se a um buraco no chão sem portas ou cortinas e com várias espectadoras, tem contato com drogas, geralmente não é a chefe do posto, poucas presas serão solidárias a sua "condição" e olhe lá as servidoras, vivem em um ambiente regado de hostilidades, vícios, promiscuidades e privações. Tudo que uma “boa mãe” não quer próximo de um filho. Toda essa iniquidade é experimentada todos os dias e todos esses sentimentos são transferidos a um ser que paralelamente cumpre a pena com a mãe sem ter contribuído ou se defendido dessa acusação. Devido processo legal neste caso, inexiste. Não restam dúvidas quanto aos sentimentos e a forma pela qual essa criança se desenvolverá no ventre da mãe. Num sistema onde a ressocialização é a base para que a nova geração fuja do crime, já começamos mal.

Essa criança que está em pleno desenvolvimento terá uma forte propensão para ser agressiva, violenta, hostil, pois se a mãe que a carrega no ventre é obrigada entrar em confronto com as demais detentas, as vezes é agredida pelos próprios servidores, xinga, grita para fazer valer seus direitos, certamente essa criança será do mesmo jeito ou pior. Aqui ela vive no útero como se encarcerada estivesse, lutando por seus direitos, brigando com seus oponentes, respirando o mesmo ar que o Estado oferece à mãe. Traumas que não tem retorno, raramente serão feridas que serão curadas. A respeito, o legislador inicialmente declarou que os presos teriam participação construtiva na comunhão social, devendo reincorporar-se à comunidade. Para tanto, leis de execução penal fariam o papel de manter as garantias mínimas para que este infrator tivesse condições de retornar à sociedade como sujeito de direitos, e não como um recém formado na universidade do crime. A exposição de motivos da Lei de Execução Penal canta alto e em bom tom que o princípio da legalidade domina o corpo e o espírito da Lei, na forma de impedir excessos ou desvios. Contudo, todos nós também sabemos que os presídios brasileiros não são locais com perspectivas sociais ou ressocializadoras, o princípio da correlação e o art. 5º, item 6, da Convenção Americana dos Direitos Humanos, foram esquecidos há muito tempo. Aliás, se aqui me cabe uma nota, uma expressão pouco compreendida até hoje {ressocialização}, assim como a diferença entre assistência e assistencialismo.

É tão forte este argumento que o legislador faz questão de enfatizar que a "assistência" aos condenados e internados é exigência básica para se conceber a pena e a medida de segurança como processo de diálogo entre os seus destinatários e a comunidade. Mas o que presenciamos é outra realidade, é uma população carcerária confinada sem assistência ressocializadora, sem educação, sem higiene, sem respeito, sem nada. Ao mesmo tempo se estabeleceu que as penitenciárias deveriam estar dotadas de espaço adequado para gestantes e parturientes, com creches, com a finalidade de assistir as crianças desamparadas cuja responsável estivesse presa. Vejam, as regras se voltam para a criança que já nasceu, nada a respeito de embriões é tratado, e as alterações atuais não mudam esse cenário no que toca a legislação brasileira. Indaga-se, esse feto não tem direitos? Será que realmente deve cumprir a pena com a mãe? Mas como, se a pena não passa da pessoa do condenado? O que percebo é um senso de irresponsabilidade para com esta pequena vida, e a mais importante diga-se de passagem, pois é aqui que tudo se inicia. Portanto, permitir que a infratora presa em flagrante, provisoriamente ou temporariamente, fique esbulhada em seu domicílio por causa da sua condição de gestante, com a falsa motivação de que é para garantir a saúde do feto, não irá mudar o estado desta pobre vítima, pois se essa mãe vier a ser condenada logo em seguida, este pequeno ser será confinado na rede prisional e ainda dentro do ventre experimentará todos os danos que uma reclusão des-ressocializadora pode causar, pois para mães com condenações transitadas em julgado não há possibilidade de prisão domiciliar, salvo raras exceções. Há aqui um espelho colhido do período republicano, onde aplicava-se a "composição". A composição, à época, tratava de dar uma escrava para cumprir a pena no lugar do infrator. Aqui damos os filhos dessas reclusas.

O que pretendo chamar à atenção é para a forma como a política criminal vem tratando do tema, isolando suas manifestações para um ser que vive a experiência extrauterina, mas nada sobre a pequena vida que se desenvolve no útero de uma mãe encarcerada. Já neste estágio é um ser dotado de direitos e se queremos uma sociedade melhor, precisamos olhar para essas crianças que estão crescendo dentro da comunidade carcerária. Por tudo que a vida no ergástulo causa, uma existência sem liberdades, irrigada por tristezas, que essa prisionalização dos fetos deve ser melhor regulamentada, permitindo que o Estado atue de forma mais positiva no pré-natal e pós-nascimento, evitando que essas novas vidas sejam no futuro colabores do crime. Não adianta olhar apenas para quem está fora do ventre, aquele que respira dentro da barriga da mãe também é um ser que precisa de atenção, principalmente se desejamos construir uma sociedade formada por novos valores. Esse ser não deve responder pelos crimes da mãe, muito menos viver em um ambiente onde as transformações são sempre ruins, ele deve ter o direito de viver em um lugar menos adverso, que favoreça seu desenvolvimento saudável. Neste aspecto, portanto, o feto está sendo esquecido pelo legislador, que está se preocupando apenas com a vida extrauterina, embora ele fale em "gestação". Ambos precisam de atenção e se para a presa provisória é permitido o encarceramento domiciliar, está na hora de melhorar o sistema prisional para receber as condenadas grávidas ou mudar o texto legal para permitir que elas também permaneçam em seus domicílios porque criar filhos em presídios não é legal.

O legislador então atualizou as regras do sistema e regulamentou na Lei da Primeira Infância que “incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança” {Art. 8, § 10º}. A regra se alinha com o art. 89 da Lei de Execucoes Penais de 1.984: além dos requisitos referidos no art. 88, a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 meses e menores de 7 anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa. Parágrafo único. São requisitos básicos da seção e da creche, referidas neste artigo: I – atendimento por pessoal qualificado, de acordo com as diretrizes adotadas pela legislação educacional e em unidades autônomas; e II – horário de funcionamento que garanta a melhor assistência à criança e à sua responsável. Logo, essas mudanças não tratam do feto enquanto um ser de direitos. Neste momento deixamos de analisar os danos que a prisão causa ao embrião para apreciar os fatores de interferência do confinamento prisional para uma criança em uma vida fora do útero. Conforme direitos expressos concedidos pelo legislador, a criança entre 6 meses e 7 anos terá uma cela especial na penitenciária {atenção para o "especial"}, que conterá um dormitório feito de ferro e cimento, um aparelho sanitário e lavatório que se resume a um buraco no chão com o sanitário enterrado, tudo isso medindo 6m2. O local será protegido dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado a existência humana, grades de ferro com cadeados, uma pequena porta por onde passam as refeições, direito a 2h de banho de sol por dia e uma longa área de 6m2, para que a criança possa se divertir com as demais detentas aprendendo o sistema facínora do crime, tudo isso sobre a vigília fraternal do Estado à base de armamento pesado, meninas vestidas de preto e todo um ritual amigável para saída da cela.

De arrancada é essa a vista da janela e da decoração do seu quarto após o nascimento, claro que ambientado e estruturado para o desenvolvimento dessa criança, onde ela irá encontrar um lugar harmonioso, sem brigas, sem violência, com tratamento educado e amoroso, um local arejado para que ela tenha tardes e noites de sono tranquilas, todo aquele aparato que uma criança precisa para crescer saudável. Não vai presenciar rebeliões, brigas, mortes, tiroteios, as suas amiguinhas tocando fogo em colchões, acocorando-se e segurando nas paredes para fazer as necessidades fisiológicas, não haverá drogas, perversidades, as pessoas podem sair a hora que querem, comer o que quiserem e se divertir à vontade. Novamente o Estado falha na prestação positiva e erra de forma irremediável com seres que não pediram para nascer muito menos para estarem neste local, principalmente porque a pena não passa da pessoa do condenado, volto a repetir. Todos nós sabemos que crianças de mães aprisionadas são postas à disposição do estresse tóxico gerado pela comunidade carcerária, que não é capaz de acolher esse pobre ser, mormente pela situação precária que a mulher reclusa vivencia. Essa criança até os 7 anos presenciará e armazenará para sua vida, coisas que nenhum adulto imaginou ou desejou testemunhar. A Carta Magna declara que é dever de todos, sem exceção, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, todos os direitos e garantias individuais e fundamentais. Se coloquem por um minuto no lugar dessas vítimas, que carregam infinitas sensações angustiantes vivenciadas durante a gestação e que agora conhecem na pele e ao vivo tudo que sentiram enquanto no ventre, e perguntem-se como que uma criança desenvolvida neste ambiente poderá esperar o melhor do futuro? Como ela será gentil ou amorosa com o próximo se ela só conheceu o ódio, a perversidade, a promiscuidade, a mendicância? Será que realmente criada neste ambiente é que o Estado espera um cidadão honesto, trabalhador, feliz, alheio a tudo que viu e ouviu? Sinceramente não creio nessa realidade, muito menos na possibilidade de gerar um ser humano bendito neste lugar. Julita Lemgruber assenta que “é impossível passar por uma prisão e sair sem marcas e feridas. Acontece com todos" {Cemitério dos vivos : análise sociológica de uma prisão de mulheres. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 170}.

Presenciando minha filha que agora está com 11 meses e tudo que ela possui ao seu redor, que não se trata da mercância que o capital coloca à sua disposição, mas de amor, carinho, afeto, um ambiente propício para esse pequeno ser, tenho plena convicção que indagado a respeito a resposta seria certa e direta: não existe a menor possibilidade diante do que o Estado oferece, de brindar essa criança, seja nascituro, seja na vida extrauterina, com um desenvolvimento capaz de torna-la um bom ser humano. Neste contexto, percebemos que o filho de uma mulher encarcerada já teria saboreado todos os problemas da fase gestacional, que além daqueles naturais da própria gravidez teriam os oriundos da genitora viver em uma cela. Fora do útero, ele passa a experimentar novos dissabores, agora ao vivo e a cores. E por fim ele perpassa pela fase mais traumática desse processo, que a meu ver fundamenta a biografia desse ser na vida do crime, que é completar 7 anos de idade vividos no xadrez. Pelas regras do artigo 89 da Lei de Execucoes Penais, essa é a idade que ele sai do presídio, aqui se encerra a relação obrigacional Estado x Criança. Até esse momento é fato que a mãe vive sozinha com o filho, sorte dela se tiver algum familiar do lado de fora do presídio. Essa prisão familiar, por si só, já acarreta uma fragilidade econômica e social, tanto para a mãe quanto para o filho. A partir do momento que essa criança sai da esfera de vigilância do Estado, ela assume tarefas domésticas e econômicas, seja porque é forçada a ajudar o parente no seu custeio, seja porque ela almeja mudar de vida. Percebam a magnitude da trama, aos 7 anos de idade ela é obrigada a amadurecer e encarar a vida adulta sendo criança, isto é, a passagem como criança e de criança para adolescência não existirá na vida dessa pessoa ou existirá querendo extingui-la. No novo lar, agora fora do presídio, ela é produto do sistema carcerário, não é tolerante, geralmente é agressiva e já vem tatuada pelo crime, ou seja, ser criminoso é bem mais prático, até porque se não tenho dinheiro sequer para me sustentar, como irei estudar? O rompimento do vínculo com a genitora, por mais que tudo tenha sido vivenciado em pleno cárcere, gera um novo estresse na criança, que agora é obrigada a viver com pessoas que talvez nunca a visitaram no presídio. A norma 52 das regras de Bangkok retrata a preocupação que agora dou destaque: "2. A remoção da criança da prisão deverá ser conduzida com delicadeza, e apenas quando alternativas de cuidado da criança tenham sido identificadas e, no caso de presas estrangeiras, com consulta aos funcionários/as consulares". {Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/a858777191da58180724ad5caafa6086.pdf. Acesso em 1.2.19}. Essas crianças, se meninas, certamente serão objeto de tentativas de estupro fora da cela, pelo próprio pai, pelo padrasto, por um primo, um amigo ou até mesmo pelo avô, como muitas vezes presenciei quando ainda trabalhava no Judiciário. Fora da prisão ela não tem proteção de ninguém. Não é a regra, mas é um fato estatístico. Mesmo que isso não aconteça, essa criança será depressiva. Além de agressiva, terá transtornos de ansiedade, culpa, descontentamento geral e sobre todas as coisas, desesperançoza da vida, não terá prazer, será solitária, triste, padecerá de intenso sofrimento emocional, viverá em isolamento, um choro excessivo, insônia, falta de concentração, dificuldade de aprendizado, dentre outros tantos sintomas. Somatiza agora esses fatores com tudo que ela viveu no ventre da mãe dentro do cárcere e depois mais 7 anos na penitenciária. O despertar para a vida dessa criança já ocorreu muito tempo antes do devido, esse indivíduo não possui nenhum dos princípios cardeais que uma criança criada em um ambiente saudável possui. O cárcere retirou dela os sonhos mais básicos da vida. É isso na verdade que o império da punição promove nesse pequeno ser, o alijamento da esperança. Alguns mais legalistas ou punitivistas diriam, mas isso não é culpa única e exclusiva da mãe que impôs essa situação ao filho? Concordo, mas então onde nessa conclusão entra a culpa da criança, seja no ventre ou fora dele? Por que ela é obrigada a experimentar todas essas angústias? Será que realmente é justificável manter presa uma mulher grávida ou já condenada, se a criança depende só dela? O Estado já perdeu a mãe para o crime, ressocializa-la ele não vai, agora justifica perder também a criança, que poderia ser lapidada para ter um futuro melhor, já que ela não pediu para nascer? O senso de responsabilidade obviamente restou esquecido nesses 35 anos da Lei de Execução Penal, nada mudou a respeito dessas pobres vítimas.

As regras de Bangkok são um conjunto de normas das Nações Unidas para o tratamento das mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Embora o governo brasileiro tenha participado ativamente nas negociações e elaboração dessas regras, até hoje o Brasil não internalizou tais mandamentos, apresentando apenas pequenas rupturas na legislação pátria, mesmo sabendo que assumiu compromisso internacional para tanto. Em apertada síntese, as normas estabelecem princípios e regras para uma boa organização penitenciária e práticas relativas ao tratamento dos presos. Assim, normatizam as observações preliminares das regras de Bangkok que "As Regras, adotadas há mais de 50 anos, não projetam, contudo, atenção suficiente às necessidades específicas das mulheres. Com o aumento da população presa feminina ao redor do mundo, a necessidade de trazer mais clareza às considerações que devem ser aplicadas no tratamento de mulheres presas adquiriu importância e urgência". A matéria já pontuada inúmeras vezes pelas Nações Unidas, inclusive objeto de orientações, regulamenta fatores importantes do estágio gravídico que determina observação dos administradores de presídios e legisladores, mas novamente as regras não falam sobre o estágio embrionário, nada é determinado sobre aquela mãe reclusa e seu pré-natal, no sentido de melhor alocá-la na penitenciária, até sozinha se for o caso, ou mesmo estender o direito que foi concedido as presas temporárias à essas mães com condenações transitadas em julgado. O que seria mais fértil conforme análise pretérita, é mais humana a sanção como defendem minimalistas e abolicionistas.

O que inova o texto mencionado é com relação a gestante no sentido de lhe oferecer uma alimentação mais saudável, a possibilidade de praticar exercícios físicos, orientação sobre dietas, ambiente saudável, entre outras mudanças que não se encontram na nossa LEP. A regra 49 termina com a seguinte anotação:"Crianças na prisão com suas mães jamais serão tratadas como presas". Lembro o leitor que o Brasil não internalizou essas regras e por questões óbvias não serão implementadas tão cedo, razão pela qual as regras mencionadas não tem aplicação prática, principalmente neste país onde o agente penitenciário é preparado para o enfrentamento e não para esse tipo de tratamento, ao contrário do que determina o princípio do controle técnico da detenção. A regra 51 inova com relação a Lei de Execucoes Penais, mas novamente trata da criança fora do ventre:"1. Crianças vivendo com as mães na prisão deverão ter acesso a serviços permanentes de saúde e seu desenvolvimento será supervisionado por especialistas, em colaboração com serviços de saúde comunitários. 2. O ambiente oferecido para a educação dessas crianças deverá ser o mais próximo possível àquele de crianças fora da prisão". A regra 64 finalmente sugere o que presente texto propõe:"Penas não privativas de liberdade para as mulheres gestantes e mulheres com filhos/as dependentes serão preferidas sempre que for possível e apropriado, sendo a pena de prisão considerada apenas quando o crime for grave ou violento ou a mulher representar ameaça contínua, sempre velando pelo melhor interesse do/a filho/a ou filhos/as e assegurando as diligências adequadas para seu cuidado"{grifo nosso}. É uma preocupação que já deveria estar sendo implementada, principalmente porque a alteração promovida pela Lei 13.257/16 tinha mecanismos suficientes para determinar que a benesse fosse estendida às presas com condenações transitadas em julgado, que estivessem grávidas ou com filhos nos presídios. Registro que as regras de Bangkok datam do ano de 2.010, 6 anos antes da atual alteração. Vale anotar igualmente que no HC 126.107/SP - STF, o crime praticado pela encarcerada preventivamente que estava grávida foi o tráfico, e mesmo assim foi concedido o direito de permanecer em seu domicílio de ofício. Nada mais justo que uma presa pelo mesmo crime, mas com condenação transitada em julgado e grávida, passe o pré-natal e o iniciar da vida do filho na sua residência. Se mal não há em deixar solta uma indiciada grávida acusada de tráfico, quando o crime ainda é latente para ela, sendo maiores as chances de voltar para a delinquência, o mesmo pode ser dito daquela que já foi condenada, talvez há anos fora do tráfico ou de qualquer outra atividade criminosa. A decisão da Min. Carmén Lúcia ao conceder o habeas corpus mencionado atinge em cheio o que venho aqui afirmando: (...) Se é certo que esse fato reprovável – se, ao final, for comprovado – enquadra-se perfeitamente em evidente tráfico ilícito de entorpecentes, o mesmo não se pode dizer quanto à adequação da medida às condições pessoais da acusada (art. 282 do CPP) e do próprio nascituro, a quem certamente não se pode estender os efeitos de eventual e futura pena, nos termos do que estabelece o art. 5ºº, XLV, daConstituição Federall. {grifo nosso}.

Logo, lembre-se, a pena não passa da pessoa do condenado. O que temos assistido é uma experiência compartilhada, da mãe que sofre por estar reclusa, momento que ela carrega vários sentimentos de culpa, não só por estar nesta condição, mas por impor ao feto essa situação degradante, e para o embrião que está se formando há a ingestão discricionária dessa violência aliada ao processo frágil que é a gestação, acarretando danos para todo sempre, sem exceções. Esse compartilhamento obrigatório se intensifica a partir do momento que o Estado, alheio a todos esses fatores, ignora a gestante encarcerada e oferece a ela uma cela de 6m2, uma cama forjada a ferro e cimento, um buraco no chão por onde ela se despe, além de outras companheiras nas mesmas condições ou piores, mas que muitas vezes podem se mostrar extremamente violentas, inclusive para a prática da posse ao açoite. A socióloga Julita Lemgruber relembra que "o que acontece atrás dos muros de uma penitenciária só interessa aos demais quando ocorrem situações como “fugas, greves, rebeliões ou espancamento de presos”. Situações essas que geralmente atraem a atenção da mídia. Fora isso, os cárceres são esquecidos e não cultivam o interesse da sociedade. A dramática rotina da vida diária de milhares de homens e mulheres privados de liberdade neste país, não atrai a menor atenção" {op. cit. p. 14}. A Carta Política menciona no seu art. 227:"é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Afinal, destaco que as regras de Tóquio, outro conjunto de regras mínimas das Nações Unidas traz a toque de caixa as condutas que todos os jogadores do processo penal[1] devem ter em mente:"Estas Regras visam promover o envolvimento e a participação da coletividade no processo da justiça criminal, especificamente no tratamento dos infratores, assim como desenvolver nestes o sentido de responsabilidade para com a sociedade"{grifo nosso}.

Lembro ainda os colegas do conceito trazido da Corte Constitucional Colombiana e implementado pela nossa Corte Suprema chamado de" Estado de Coisa Inconstitucional ". Após o Supremo constatar que ao aplicar a pena privativa de liberdade nos presídios brasileiros elas se tornam cruéis e desumanas, ante a ausência de medidas legislativas, orçamentárias e administrativas eficazes, ocasionando ofensa aos direitos dos presos, o STF internalizou a teoria para criar a audiência de custódia. Pela teoria, o Estado de coisa inconstitucional se averigua quando existe um quadro generalizado e sistemático de agressão aos direitos fundamentais, causado pela inércia ou incapacidade persistente do poder público em nada fazer. E é o que ocorre no Brasil, diante das barbáries cometidas nos presídios {vide RE 592.581/RS}.

Essa mesma Corte, afirmou em 16.2.17, que é dever do Estado manter em seus presídios padrões mínimos de humanidade {RE 580.252}. Fato que vem garantindo aos presos indenizações por dano moral, tendo em vista a precariedade das instalações penitenciárias nas últimas décadas. É o que filhos das presas esperam ou já experimentam.

Depois da leitura desse trabalho e de formada a sua conclusão responda a pergunta: vale a pena? O Brasil que temos hoje mostra que essa política é a correta? A minha resposta já tenho, agora forme a sua e conclua o estudo.

Forte abraço.


[1] Alexandre Morais da Rosa. Teoria dos Jogos e processo penal. Florianópolis: Emporio Modara, 2017.

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