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28 de Maio de 2024
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    Os Intervalos No Direito Do Trabalho

    há 8 meses


    A priori, é válido consignar que qualquer trabalho contínuo que exceda 6 horas é obrigatório a concessão de um intervalo para descanso, também chamado de intervalo intrajornada, sendo de no mínimo 1h, salvo aqueles que por acordo escrito ou coletivo entenderem de forma diversa, não podendo exceder 2 horas.

    Cabe ressaltar ainda que, se o trabalho não exceder 6 horas mas foi maior que 4 horas, deve-se conceder um intervalo de 15 minutos aos trabalhadores.

    Além dessas regras, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe uma redução no intervalo dos empregados, onde informou que pode sim haver uma redução, desde que respeitado o limite de no mínimo 30 minutos.

    O conceito de intervalo é muito amplo, mas, em breves palavras pode ser definido como o período de ausência do trabalho, reservado ao repouso, e à alimentação do empregado, para que esse recomponha suas forças e prossiga em seu trabalho plenamente.

    Cassar conceitua intervalos como:

    “Os intervalos ou períodos de descanso são lapsos temporais, remunerados ou não, dentro ou fora da jornada, que têm finalidade de permitir a reposição das energias gastas durante o trabalho, proporcionar maior convívio familiar, social e, em alguns casos, para outros fins específicos determinados pela lei, tais como alimentação, amamentação, etc.”

    Temos na legislação trabalhista os diferentes períodos de descanso, sendo eles intrajornada ou interjornada, cabe destacar que a depender da peculiaridade do trabalho, tem-se intervalos com regras mais diversificadas e específicas.

    1 Acadêmico do Curso de Bacharel em Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos

    Gerais - CESCAGE

    O intervalo intrajornada é uma espécie de intervalo que ocorre dentro da própria jornada, isto é, durante o dia de trabalho, eles podem ser: Intervalo para descanso e refeição; Intervalo em serviços de mecanografia e digitação; Intervalo em serviços em frigoríficos e câmara fria; Intervalo em serviços em minas e subsolo; Intervalo para amamentação.

    Conforme postulação legal do Artigo 71, § 4 da CLT:

    “Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

    4º – Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.”

    O intervalo interjornada pode ser chamado de intervalo entre turnos, ele é aplicado entre duas jornadas de trabalho que são consecutivas. O objetivo desse descanso é conceder ao funcionário um período de descanso em que possa recuperar suas energias e até mesmo ter seu tempo de lazer. As regras dessa modalidade estão à luz do Artigo 66 da CLT:

    Art. 66 – Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

    Trabalho aos domingos

    Essas duas modalidades de intervalos são um direito garantido a todos os empregados celetistas e devem ser informados e definidos a eles no momento da

    contratação, além disso, não há um tempo fixo para que estes intervalos durem, já que estão ligados a jornada dos colaboradores.

    Nota-se a relevância desse tema, já que para garantir uma boa e correta relação trabalhista é necessário que o empregado tenha seus direitos básicos garantidos, para exercer de forma mais leve sua atividade laboral, os intervalos servem justamente para isso, para que o trabalhador consiga se recuperar e evitar o cansaço excessivo.

    Palavras Chave: Jornada; Intervalo; Leis Trabalhistas; Direitos.

    Referências:

    CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho, 2009. p.578

    Intervalos na Jornada de Trabalho: Intrajornadas, Interjornadas e Descanso

    Semanal:

    http://siaibib01.univali.br/pdf/Vitorio%20Canani.pdf

    Intervalos Para Descanso:

    http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/intervalos_descanso.htm#:~:text=Em

    %20qualquer%20trabalho%20cont%C3%ADnuo%2C%20cuja,poder

    %C3%A1%20exceder%20de%202%20horas.

    Intervalo para descanso e refeição: conheça as diferenças!

    https://www.pontotel.com.br/intervalo-descansoerefeicao/

    Intervalos para descanso: como funciona?

    https://www.politize.com.br/intervalos-para-descanso/

    Jornada de trabalho: conheça as particularidades https://www.tst.jus.br/jornada-de-trabalho

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