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25 de Julho de 2024

Pagar escola conta como pensão alimentícia?

Publicado por Anne Lacerda de Brito
há 5 anos

Resultado de imagem para escola de filho

Além de contar como pensão alimentícia, o pagamento direto aos fornecedores é uma estratégia muito utilizada por quem tem a dúvida: é possível pedir prestação de contas da pensão alimentícia?

Isso porque há grande restrição em relação à prestação de contas de pensão alimentícia. Em fevereiro de 2019, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que não é cabível esse tipo de ação para as obrigações alimentares, e “A beligerância e falta de comunicação entre genitores não se solucionam por meio de prestações de contas, especialmente porque os alimentos prestados para garantir o bem estar da criança ou do adolescente não se caracterizam como relação meramente mercantil ou de gestão de coisa alheia.” (RESp 1.637.378)

Assim, com o pagamento direto, há certeza quanto ao direcionamento dos valores para o beneficiado e a pontualidade dos pagamentos, sem deixar o alimentado (pessoa que recebe pensão) desamparado.

Ou seja, para quem deseja ter um controle mais concreto sobre os valores pagos ao alimentado, é possível que o valor da pensão seja pago diretamente à escola, plano de saúde, transporte escolar, aluguel, condomínio, conta de telefone celular, dentre outros.

Mas é importante que esse seja o acordo entre os responsáveis pois se já houver determinação diversa na justiça, por exemplo, de se pagar 25% do salário mínimo, pode haver problema em relação à execução/cobrança dessa pensão, a depender da situação fática.

Vale mencionar que o dinheiro gasto numa festa de aniversário ou batizado, assim como presentes como brinquedos, computador etc não podem ser abatidos do valor da pensão alimentícia, sendo considerado como liberalidade daquele que paga. O item que pode ser pago diretamente e considerado pensão deve ter caráter alimentar, contribuindo para o sustento do (a) filho (a).

Encontrando-se em situação semelhante, busque auxílio de um profissional que atue em Direito de Família.Para outros posts relacionados ao tema, confira:

Valor da pensão alimentícia

Até que idade deve ser paga pensão alimentícia?

Hipóteses para alterar o valor da pensão

Como funciona a cobrança de pensão a partir de 2016

Como funcionam os processos de família?

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10 Comentários

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David Morais
4 anos atrás

É um absurdo um lado não pode exigir a prestação de contas do outro. Isso já era para ser obrigatório por padrão.

É por isso que ganhar pensão é um negócio tão lucrativo para muitas mulheres de má índole. Usam parte dos recursos da pensão para uso próprio e a criança não recebe todos os recursos à ela direcionados. No final, a pessoa sustenta a criança e a ex companheira por tabela.

Claro, existem casos onde as partes agem com total honestidade. Mas infelizmente, os oportunistas ainda são em maior número. continuar lendo

Concordo David, a responsabilidade tem que ser dividida, e a prestação de contas ser obrigatório.Conheço casos de mães que não só viveram /vivem de pensão e ainda se dão ao luxo de gastar com cirurgia plastica .Conscientização !!! continuar lendo

Quanto vc paga de pensão???? Prestação de conta de 30 50 por cento de salário minimo dá pra que? Ou vc paga 50% das necessidades da criança?? Operações plásticas só se a pensão for paga por jogador de futebol do nivel do Neymar. Lembre-se: filho é para sempre. Separa-se da companheira/esposa mas filho é responsabilidade de ambos. continuar lendo

Heloisa Durães
4 anos atrás

Fico pensando há quem essas pessoas que dizem que a mulher vive de pensão se referem... Porque as pensões, em sua maioria, são uma vergonha!
Quem é que consegue viver de 30 ou 40% do salário mínimo?
Ah não ser que vocês estejam se referindo a artistas ou jogadores de futebol.
Porque se forem pessoas comuns, a mãe que não vá trabalhar para complementar os gastos não pra ver. continuar lendo

Deborah Sesso
3 anos atrás

Gostaria de saber se no divórcio consensual posso pedir o pagamento da mensalidade escolar como pagamento da pensão, sem estipular o valor. Só dizer que o pai arcará com o pagamento da mensalidade escolar continuar lendo

Raquel Menezes
4 anos atrás

Pensão alimentícia, o nome já está dizendo, para alimentação, as outras despesas tem que ser acordados a parte. continuar lendo

Anderleia Tomaz
3 anos atrás

Meu esposo ganha um salário mínimo, moramos de aluguel, ele paga 50% do salário mínimo de pensão uma filha é pela justiça a outra não, ele paga o valor igual a cada uma!
Eu muitas vezes tenho tirar de alguma despesa ou coisa particular minha pra ajudar ele, a compra um presente ou roupas! E ainda assim é um inferno porque as mães, brigam por tudo! Agente sobrevivi porque mal dá pra compra comida, e tem mais uma das meninas vem passar fim de semana quando a mãe deixa e da pena porque ela vai quer volta pra casa! Eu fico com o coração na mão quando vamos deixa ela chorando na casa da mãe! continuar lendo

Anderleia Tomaz
3 anos atrás

Ela não quer voltar pra casa da mãe! continuar lendo