Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Fevereiro de 2024

Para entender o julgamento do direito ao esquecimento

O STF inicia essa semana o julgamento do caso Aída Curi, que tem como pauta o direito ao esquecimento. O que preciso saber do caso?

Publicado por Lucas Bezerra Vieira
há 3 anos

Nessa quarta-feira (03/02), ocorre a primeira sessão do STF em 2021, que já começa com um caso extremamente importante: o direito ao esquecimento.

Estamos falando do Recurso Extraordinário 1.010.606, que está sob Repercussão Geral. Para quem não é íntimo do conceito, a Repercussão Geral é reconhecida em casos relevantes, com o objetivo de uniformizar as decisões em casos sobre a mesma matéria. Ou seja, a decisão do STF deve vincular a tomada de decisão dos juízes em casos semelhantes.

E o que é o “direito ao esquecimento”? De forma simples, a possibilidade de ter fatos e informações excluídos, impedidos de veiculação ou desindexados de sites, redes sociais, buscadores ou qualquer formato audiovisual.

Lembre-se que não há legislação sobre a matéria no Brasil, e isso vem gerando uma série de decisões divergentes pelos Tribunais sobre o mesmo tema.

O recurso que irá para julgamento foi ajuizado pelos familiares de Aída Curi, brutalmente assassinada no final da década de 1950. Quase 50 anos depois, o finado “Linha Direta”, da TV Globo, fez uma dramatização do caso, relembrando todo o drama e atingindo a intimidade da família.

Em que pese o caso específico ter surgido de uma exibição televisiva, o direito ao esquecimento tomou cada vez mais relevância com o avanço das redes sociais e ferramentas digitais. Afinal, a enciclopédia Google permite um acesso instantâneo aos mais variados registros e informações, fazendo com que fatos desabonadores ou erros do passado fiquem em um “looping” de recordação social. É justo que um erro do passado, por exemplo, fique sendo relembrado a todo instante?

Xuxa que o diga. Sua atuação no filme “Amor, estranho amor” rende discussões até os dias atuais. E esse não é o único caso famoso: Mizael bispo já buscou judicialmente o direito ao esquecimento pelo assassinato de Mércia Nakashima, e recentemente o presidente da Funai Marcelo Silva obteve o direito ao esquecimento por fatos supostamente difamadores publicados por Felipe Neto em seu desfavor.

A discussão jurídica será pautada no confronto entre princípios jurídicos bem importantes: liberdade de expressão, pensamento e imprensa Vs. Direito à intimidade, privacidade e personalidade. É quase uma disputa entre interesses coletivos Vs. direitos individuais.

Na primeira linha, há a defesa de que a liberdade deve sempre prevalecer, desde que não haja a violação de direitos alheios. Afinal, tais ocorrências estão sempre passíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, que pode impedir a continuidade dos atos e fixar reparação por meio de indenização. Há uma preocupação também do desvirtuamento de tal direito, se tornando uma verdadeiramente uma ferramenta de censura. Por outro lado, há quem defenda que o direito à intimidade não deve ser preterido ao da liberdade de expressão, e que cada caso deve ser analisado de forma individualizada, de acordo com as suas circunstâncias.

Afinal, existem inúmeras variáveis que podem ser utilizadas na apreciação da matéria: é um fato que ataca direitos de terceiros? É um fato histórico ou relevante? É um fato que gera interesse social? É um fato falso? Esse deve ser um julgamento longo, por ter muitas variáveis que a Corte deve fixar para a apreciação dos casos envolvendo a matéria.

Um detalhe interessante: participam como amigos da corte (amicus curiae) o Google e o Yahoo. Não há dúvidas que essas big techs serão altamente afetadas com tal decisão.

Vamos acompanhar o julgamento. Com certeza será uma bela aula de direito para os interessados.

Espero que você tenha gostado desse artigo! Mas fique aí que temos algumas novidades para você!

Se você gostou do tema e acha que ele pode ser relevante para outras pessoas, compartilhe o seu conteúdo nas redes sociais. Não esquece também de seguir o nosso canal no youtube, para não perder nenhuma das nossas atualizações. E ainda temos mais dois recados especiais!

Acessar o Canal do Youtube

O primeiro: o seu feedback é muito importante para nós! Se quiser conversar com os Autores ou acompanhar os seus conteúdos nas redes sociais, basta clicar aqui ver as redes sociais do Lucas.

Seguir o Lucas nas redes sociais

Por fim, mas não menos importante: entra no link “ Materiais” que disponibilizamos uma série de materiais gratuitos e para download imediato por lá. Basta acessar, clicar e aproveitar todos os nossos conteúdos.

Ver materiais gratuitos

Agendar uma mentoria com Lucas

Até o próximo encontro!


  • Sobre o autorAdvogado de Startups
  • Publicações63
  • Seguidores368
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações230
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/para-entender-o-julgamento-do-direito-ao-esquecimento/1161137406

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-75.2020.8.26.0100 SP XXXXX-75.2020.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-05.2019.8.26.0068 Barueri

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-2

Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-66.2019.8.22.0007

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: XXXXX PR XXXXX-2009-9-9-0-5

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Tem lei sobre o assunto? Se não tem, o julgamento é uma forma de legislar. continuar lendo