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24 de Fevereiro de 2024

Paródias , direito autoral, afinal o que pode?

Vamos analisar a lei e toda atualização que vem acontecendo.

Publicado por Ana Zan Mosca
há 3 meses

Resumo do artigo

Afinal posso fazer paródia ou não?

Primeiro o que diz a Lei? Lei 9610/98 LDA.

Capitulo IV das limitações ao direito do autor.

Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

Pela lei são livres a paródia desde que não cause descredito a obra original ou ainda não seja cópia da original.

Sabe aquela paródia que é uma brincadeira, ou uma critica social? tantas no mercado, ok são livres, isso significa que não precisa autorização do autor.

Porém, depois do uso pelo Tiririca de uma música do Roberto Carlos em paródia numa campanha política, a briga ficou acirrada.

Entendendo que o autor é dono da obra e pode não querer que sua música seja usada por políticos ou por ideologia ou simplesmente porque não quer.

Enfim, essa briga perdurou por anos até que, em setembro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou o uso político-partidário de paródias.

Isso causou desprezo por alguns compositores e muitos da classe artística, lembrando que o STF somente usou a LDA como base e sim pela lei poderia ser feito.

Mas, eu tenho que , realmente ao autor cabe no caso de política liberar ou não.

Veja, as paródias muitas vezes ajudam a impulsionar a própria obra original e vários artistas costuma até gostar..

Mas muitos não querem e não gostam de uma identidade política por isso a briga.

Semana passada foi aprovada no congresso um projeto de lei onde o autor teria que aprovar o uso politico de suas composições, ou seja, as paródias estariam assim pribidas.

Espera-se uma aprovação no Senado de forma bem simples, e com isso irá para sanção presidencial.

Existe uma opção dos compositores se manifestarem a favor ou contra.

Os compositores alegam que uma música poderia alavancar a carreira de um político, e ligar sua imagem a esse político, e muitos não querem isso, ou ainda pior denegrirem sua música por ser ligada a esse político, e suas vendas, shows caírem.

Enfim

Segunda a deputada Lídice da Mata, o objetivo da Lei das Paródias não é censurar obras derivativas de músicas famosas, mas proteger a integridade das obras já existentes e a reputação de seus autores.

“A nova legislação permitirá o uso humorístico e até de crítica social das paródias, como já acontece normalmente hoje”, salientou a parlamentar.

Com essa lei, a decisão do STJ cai?

A eles cabe o cumprimento da lei e não legislar.

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