Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2024

Passo a Passo da Ação de Guarda

Com o rompimento do vínculo afetivo-amoroso, podem surgir divergências acerca da guarda do filho(a), bem como dúvidas acerca do procedimento a ser adotado.

Publicado por Laryssa Castro Alves
há 4 anos

O instituto da Guarda está previsto no artigo 1583 e seguintes do Código Civil e se inicio logo após o nascimento do filho. Deriva do poder familiar atribuído a ambos os pais e sua função é permitir que os genitores possam decidir sobre aspectos da criança, bem como que seja cumprido integralmente os deveres referentes a relação pai e filho.

Acontece que, após a separação do casal, seja por meio do divórcio ou dissolução da união estável, surge a necessidade de regulamentação desta guarda por meio da via judicial, ou seja, o magistrado decidirá com qual dos genitores o infante deverá ficar sob responsabilidade e cuidados, sempre observando o princípio do melhor interesse da criança.

Neste processo, é fundamental a presença de um advogado para que este possa dar inicio a ação de guarda. Caso não possua condições financeiras, busque assistência jurídica gratuita na Defensoria Pública do seu Estado.

Para ajuizamento desta demanda, os documentos indispensáveis são: certidão de nascimento da criança, comprovante de renda, residência, documento de identificação (RG e CPF) e certidão negativa de antecedentes criminais do autor, bem como comprovantes do exercício da guarda de fato.

Salienta-se que Código Civil prevê duas modalidades de guarda: unilateral e a compartilhada. Na primeira, um dos pais decide sobre tudo relacionado ao filho (a), restando ao outro apenas o direito a visitação. Já na segunda, ambos os pais dividem as responsabilidades, promovendo uma situação de igualdade entre os mesmos. Tem como objetivo preservar o contato do filho com o outro genitor e por isso será esta a aplicada, via de regra.

O procedimento da ação de guarda está previsto nos artigos 693 e seguintes do Código de Processo Civil, ao lado das demais ações de família.

O artigo 695 do CPC prevê que após o recebimento da petição inicial, o réu será citado para comparecer a audiência de mediação e conciliação, primeiro momento em que as partes se reunirão. Neste ato, será analisado a possibilidade das partes resolverem o conflito por meio de um acordo, visando o bem estar e proteção da criança.

Se as partes conciliarem, o acordo será homologado e o processo será extinto. Caso contrário o réu deverá apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial se será a data da audiência de mediação ou conciliação, nos termos do artigo 335, inciso I do Código de Processo Civil.

Posteriormente, será agendada a data da audiência de instrução e julgamento. Quem presidirá o ato será o magistrado que indagará novamente às partes sobre a viabilidade de um acordo. Em caso de negativa, será iniciada a colheita de provas por meio da oitiva dos peritos e assistentes técnicos, se houver, depoimento pessoal do autor e réu e por último a oitiva das testemunhas.

Nesta audiência, autor e réu devem comparecer obrigatoriamente se forem intimados para prestar depoimento pessoal, caso contrário, o comparecimento é voluntário. Minha recomendação é que ambos os genitores compareçam mesmo se não houver intimação, pois demonstra a preocupação com o bem estar da criança.

Todos os fatos que foram alegados na petição inicial deverão ser provados durante esta audiência. Por isso, cada parte poderá arrolar até 10 (dez) testemunhas, sendo 3 (três) para cada fato que pretende confirmar.

O indicado é levar testemunhas que tenham reais condições de afirmar que o/a demandante é um (a) genitor (a) bom pro seu filho, que este sempre morou com a mãe/pai e qualquer mudança poderia ocasionar prejuízos a criança, bem como que o requerente possui condições financeiras de dar o mínimo necessário ao filho, de maneira que suas necessidades estariam sendo resguardadas.

Caso haja necessidade, a criança poderá ser ouvida, o que geralmente ocorre nos casos de possíveis abusos ou alienação parental, através da escuta especializada. Ela ficará em uma sala em que estará somente um profissional de psicologia e as perguntas do juiz e advogados serão direcionadas ao psicólogo (a) e repassadas por este à criança.

Vale ressaltar que não é recomendado levar a criança para depor senão houver a devida intimação, uma vez que seria danoso psicologicamente para ela lhe ser atribuído à decisão sobre a guarda.

Finalizada a produção de provas e encerrada a audiência, as partes deverão aguardar a sentença proferida pelo juiz.

Nota-se que, a ação de guarda é um procedimento especial dotado de fases bem definidas. Geralmente, dura em torno de 5 a 6 meses a depender do caso, podendo este prazo ser postergado caso não haja acordo entre os genitores.

Por este motivo, é aconselhável que as partes busquem a mediação/conciliação para resolver a questão, uma vez que esta trará um resultado mais célere e tranquilo à demanda.

Gostou do conteúdo? Compartilha com os amigos e amigas.

Se houver dúvidas, deixa um comentário.

  • Publicações4
  • Seguidores8
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações22813
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/passo-a-passo-da-acao-de-guarda/868833952

Informações relacionadas

Jusbrasil, Advogado
Artigoshá 5 anos

Como funciona a Guarda - Perguntas e Respostas

Jus Petições, Estudante de Direito
Modeloshá 3 anos

[Modelo]- Ação de Guarda e Regulamentação de Visitas C/C Alimentos, com Pedido de Tutela de Urgência

Abrahão Nascimento , Operador de Direito
Modeloshá 7 anos

[Modelo] Inicial pedido de guarda pelos avós de acordo com novo CPC

STEFANIE BARBOSA ADVOGADA , Advogado
Modeloshá 3 anos

Modelo de Pedido de Guarda Unilateral

Rafaela Yokoyama, Advogado
Modelosano passado

Ação de Guarda.

4 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Preciso pedir a guarda unilateral da minha filha (5 meses) o pai diz que não irá assinar quando for intimado e nem comparecer na frente do juiz,o que acontece nesses casos? continuar lendo

Olá, entre em contato consoco!
Agedaremos uma reunião on line ou presencial, e falaremos a respeito do caso. continuar lendo

Boa tarde, doutora!
Após a sentença, no caso da guarda compartilhada entre pai e avós, deve-se solicitar a expedição de algum documento? Qual?
Grata,
Katia continuar lendo

Excelente matéria! continuar lendo