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13 de Julho de 2024

Peculiaridades do Crime Dano Art. 163 CP

O Crime de Dano previsto no Art. 163 do CP, "Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia", apresenta algumas peculiaridades, assim será realizado breves comentários sobre o assunto.

O crime tutela patrimônio alheio (móvel ou imóvel), o crime é comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa. Admitem-se forma comissiva e omissiva.

Ressalta que for o proprietário da coisa, em regra, não haverá crime, salvo se destruir coisa própria que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção, caso em que estará configurado o deligo previsto no Art. 346 CP.

Conduta: Crime de conteúdo variável, sendo os núcleos no caput.

Algumas observações:

A) Ato de pichação atualmente e tipificado no Art. 65 da Lei 9.605/98 (Crimes contra o meio ambiente);

B) Deteriorar objetos destinados ao culto religioso gera o crime do Art. 208 CP;

C) Danificar sepultura configura o crime do Art. 210 CP;

D) Dano praticado por militar se subsume ao Art. 259 do Dec-Lei do Código Penal Militar;

No crime em apreço o tipo subjetivo e o dolo, consistente na vontade consciente de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

Em relação ao preso que danifica a cela para fugir pratica o crime de dano qualificado no Art. 163, parágrafo único do CP.

O Crime consuma-se com a ocorrência do efetivo dano, independente do agente auferiu qualquer tipo de lucro com sua conduta. Importante frisar que o crime é subsidiário.

Fonte: Código Penal para concursos, Rogério Sanches Cunha.

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O preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir comete crime de dano?

1 Comentário

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Paloma Silva
2 anos atrás

quebrar um simples vidro de uma janela é crime de dano? continuar lendo