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2 de Março de 2024

Pensão alimentícia também incide sobre 13º e férias

há 9 anos

Muitas pessoas não têm conhecimento que a pensão alimentícia incide sobre o 13º e férias. Isso ocorre pelo fato das mesmas unificarem a totalidade dos rendimentos recebidos pelo alimentante.

É comum nos deparamos com Ações de Alimentos, cujo valor pretendido é unicamente referente aos doze meses do ano, esquecendo-se que quando inicia o ano, surgem gastos extras como: rematrícula, lista de material escolar, uniformes novos, passeios e atividades para ocupar as horas “vagas”, colônias de férias ou viagens e presentes.

Se computarmos todos esses gastos, que não são poucos, veremos que não é justo, somente um genitor arcar com todas essas despesas que fatalmente ocorrerão todo final e início de ano.

Embora juízes de primeira instância por algumas vezes tenham negado tais pedidos, o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial (Nº 1.106.654 - RJ (2008/0261750-0), consolidou a jurisprudência no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.

Necessário esclarecer, que, se a pensão que o alimentante paga foi determinada sobre os rendimentos totais dele e, é descontado em folha de pagamento, o filho tem direito ao percentual sobre o 13º salário e sobre as férias. Porém, se o percentual foi estipulado sobre o salário mínimo, então, não é consenso entre os juristas que deva ser pago pensão sobre o 13º terceiro salário, embora exista jurisprudência que diga que sim, pois se o alimentante recebe um salário a mais por ano o percentual desse salário deve também ser pago ao alimentado.

Pode parecer uma informação óbvia ou até mesmo insignificante para muitas pessoas, mas a verdade é que, na hora de realizar o pedido judicialmente, inúmeros alimentados tem deixado de receber essa verba em razão da ignorância acerca do assunto.

Portanto, uma forma de assegurar esse benefício, é deixar expresso no termo onde acordados ou fixados os alimentos a incidência de pensão alimentícia sobre o 13º salário e adicional de férias, daí certamente seu direito estará garantido.

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Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias!

33 Comentários

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Quem não tem a carteira assinada ou não tem renda comprovada tem que pagar décimo terceiro ? continuar lendo

Acho absurdo terem que pagar décimo terceiro somente se estiver no acordo constando o 13º. Deveriam sim pagar o décimo terceiro independente . continuar lendo

Muito bom artigo!
Tenho uma outra dúvida, qdo o pagamento não é descontado em folha, o pai pode num determinado mês depositar a mais e depois compensar, reduzindo o valor depositado no mês seguinte?? Exemplo: o valor determinado judicialmente é 45% do salário mínimo, mas, no mês de janeiro depositou R$ 50,00 a mais e então em fevereiro desconta esses R$ 50,00, judicialmente isso é correto??? continuar lendo

Como fica o pagamento de 13 em pensão alimentícia baseada no salário mínimo? Está na ata que irá incindir como é o cálculo? continuar lendo

Tenho essa mesma dúvida. continuar lendo

Boa noite tirem uma dúvida minha. O pai da minha filha paga pensão vem descontado na folha de pagamento, o mês passado caiu a pensão normal e no final do mês caiu o 3 terceiro, porém esse mês não caiu a pensão mais o pagamento dele caiu i ele disse que veio descontado a pensão , oque pode ter acontecido. ? continuar lendo