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28 de Maio de 2024

Perguntas Frequentes: Processo de erro médico em cirurgia mal feita

A regra da responsabilidade civil na cirurgia plástica de natureza estética é diferente

Publicado por Luiz Felipe Gomide
há 7 meses

Resumo do artigo

Este artigo traz respostas às principais dúvidas dos pacientes que estão precisando dar entrada processo judicial com pedido de indenização por erro médico


A indenização em casos de erro médico por cirurgia mal feita é um assunto que gera dúvidas entre os pacientes. Considerando se tratar de questão delicada, as decisões do Poder Judiciário podem divergir quanto aos valores envolvidos em casos de imperícia ou negligência.

Quando alguém pensa em processar o médico por cirurgia plástica mal feita busca uma reparação pelos prejuízos, tanto materiais, quanto psicológicos, ou danos morais. Uma compensação pelo resultado desejado não ter sido obtido.

Neste artigo irei comentar as principais dúvidas que os pacientes têm sobre erro médico em cirurgia mal feita.

1 - Como posso provar que houve erro médico em minha cirurgia plástica?

Para provar que houve erro na cirurgia é possível apresentar fotografias do local antes e depois da intervenção.

Mas sem dúvidas a prova mais importante é a pericial.

O perito médico judicial irá analisar o resultado da operação de acordo com as técnicas e normas indicadas para cada tipo de cirurgia. A parte deverá formular quesitos e pedir a opinião do expert sobre os possíveis danos causados.

Como em um procedimento ordinário a realização da perícia pode demorar a acontecer, é indicado ingressar com ação de produção antecipada de provas (artigo 381 do Código de Processo Civil).

É importante lembrar que a regra da responsabilidade civil na cirurgia plástica de natureza estética é diferente: a obrigação, nesse caso, é de resultado e não de meio.

Não sendo demonstrada a ocorrência de qualquer causa excludente de nexo causal e restando comprovado que o resultado pretendido pelo paciente não foi alcançado, há dano a ser reparado.

Trata-se, portanto, de responsabilidade subjetiva com culpa presumida, cabendo ao Réu provar que o resultado pretendido pelo paciente não foi alcançado por razões alheias à técnica cirúrgica adotada.

A responsabilidade com culpa presumida permite que o cirurgião plástico prove que ocorreu um fato imponderável que fez com que ele não pudesse atingir o resultado pactuado.

Assim, comprovado que a cirurgia plástica embelezadora não atingiu o resultado pretendido, a ilicitude da conduta do Réu e a obrigação de indenizar só serão afastadas no caso de fatores externos e alheios à sua atuação profissional.

2 - Quanto tempo demora um processo de erro médico?

O tempo de duração de um processo é difícil de precisar e vai depender do tribunal em que for ajuizada a ação, bem como do número de partes envolvidas, audiências realizadas, provas, etc.

É certo que, a não ser que as partes entrem em acordo, não é uma ação de rápida solução.

Por isso é importante ter a prova em mãos o quanto antes, com a produção antecipada de prova pericial.

3 - Quais são os danos que podem ser buscados em uma ação de indenização por erro médico?

  • Danos Materiais - reembolso integral dos valores gastos com a cirurgia, podendo ser pedido ainda gastos com medicamentos ou novos procedimentos reparadores.
  • Danos Morais - indenização pelo abalo psicológico, trauma e transtorno à saúde mental em razão da cirurgia mal feita.
  • Danos Estéticos - para que o dano estético seja considerado, é necessário que a alteração na aparência física seja significativa e que cause constrangimento ou sofrimento à vítima. A gravidade do dano estético será avaliada pelo juiz, levando em consideração fatores como o tamanho e a localização da lesão, a idade da vítima e a sua atividade profissional.

4 - Quanto tempo tenho para entrar com uma ação judicial após um erro médico em cirurgia plástica?


A ação proposta para cobrança de indenização por erro médico está submetida ao prazo prescricional de cinco anos, conforme estabelecido no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência do STJ.


Conclusão

É fundamental consultar um advogado especializado em Direito Civil para obter informações específicas sobre indenização por erro médico em cirurgia plástica. Não deixe de buscar aconselhamento legal o mais cedo possível se acreditar que foi vítima de erro médico por imperícia em uma cirurgia plástica, pois a ausência de prova e o não cumprimento dos prazos prescricionais podem resultar na perda de seus direitos de buscar indenização.



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Excelente Artigo, parabéns doutor continuar lendo