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13 de Abril de 2024

Perguntas Frequentes: Remoção por motivo de saúde em casos de depressão

Publicado por Sérgio Merola
há 6 meses

Resumo do artigo

O presente artigo traz respostas às principais dúvidas dos servidores públicos que estão precisando dar entrada em um pedido de remoção por motivo de saúde em casos de depressão.

A remoção por motivo de saúde em casos de depressão é um tema que frequentemente gera dúvidas entre os servidores públicos. Dada a complexidade envolvida na análise dos sintomas e diagnósticos, é comum observar situações em que servidores públicos, que compartilham a mesma classificação internacional de doenças (CID), acabam recebendo decisões divergentes do Poder Judiciário quando submetem um pedido de remoção por motivo de depressão.

Pois bem. A depressão é uma condição de saúde mental que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo servidores públicos dos mais diversos ramos de atuação. E quando a depressão interfere na capacidade de um servidor desempenhar suas funções de maneira eficaz e saudável, o pedido de remoção por motivo de saúde pode ser uma opção a ser considerada.

Neste artigo vamos comentar as principais dúvidas que os servidores públicos têm a respeito do pedido de remoção por motivo de saúde em caso de depressão.

Se você preferir, também fiz um vídeo respondendo a essas mesmas perguntas.

1- É possível ser removido só com laudo de psicológico?

Não. Apesar de não existir nenhuma lei dizendo isso, é fato que os casos graves de depressão e/ou ansiedade são tratados com psiquiatras. Os laudos de psicólogos têm sua importância, mas, sozinhos, não são capazes de garantir o direito do servidor público ser removido por doença psiquiátrica.

2- Existe um período mínimo de afastamento necessário para que o servidor tenha direito à remoção?

Não. O direito à remoção em casos de depressão está diretamente ligado à intensidade dos sintomas que acometem o servidor público. Exemplo: se uma professora estadual é ameaça por um aluno com uma faca em sua garganta, provavelmente ela jamais conseguirá trabalhar naquela escola, e se a cidade for pequena, nem mesmo naquela cidade onde foi vítima do episódio traumático.

Dessa forma, mesmo que ela só tenha tirado 30 dias de licença para cuidar da saúde, o seu direito à remoção deve ser concedido, tendo em vista que a professora não tem mais condições psiquiátricas de retornar àquela escola/cidade.

3- Quantos laudos médicos são necessários para conseguir uma remoção em casos de depressão?

Não existe um número pré-definido de laudos médicos, mas, na prática, principalmente quando os casos são levados à justiça (a maioria só se resolve na justiça, vale destacar), quanto mais laudos e documentos médicos, melhor.

Além disso, é muito importante levar um assistente técnico na perícia judicial para conversar com o perito que foi nomeado pelo juiz.

4- Quais as chances de meu pedido de remoção por motivo de saúde ser deferido na via administrativa?

Infelizmente, as doenças psíquicas não são levadas a sério pelos órgãos públicos, principalmente quando são ocasionadas por situações internas de perseguição e assédio moral.

Consequentemente, a maioria dos pedidos de remoção por motivo de saúde em casos de depressão só são resolvidos na justiça.

5- Quanto tempo demora um processo administrativo e judicial de remoção por motivo de saúde em caso de depressão?

Na via administrativa, o processo geralmente finaliza em até 60 dias. Se passar desse prazo sem que o órgão tenha feito a perícia e não tenha qualquer justificativa plausível para esse atraso, o servidor público pode, mesmo sem o indeferimento formal, acionar o Poder Judiciário.

Já no Poder Judiciário, o prazo varia bastante de acordo com o fluxo de ações que tem na vara onde cair seu processo. Uma decisão liminar pode sair entre 5 e 15 dias, mas existem varas mais lentas que podem demorar até 2 meses para dar uma decisão liminar.

Já o trâmite total do processo chega a 2 anos, em média.

6- Se a perícia administrativa entender que meu caso não é de remoção, ainda tenho chances de ser removido através do Poder Judiciário?

Sim. Infelizmente, a maioria dos órgãos públicos não estão preocupados com a saúde de seus servidores.

A única coisa que importa para eles é a quantidade de mão de obra disponível e, por isso, a perícia quase sempre será desfavorável ao pedido de remoção.

E o pior de tudo é que a junta médica oficial, na maioria das vezes, sequer apresenta as razões pelas quais chegaram àquela conclusão, limitando-se a dizer que “A patologia do servidor pode ser tratada no seu local de lotação.”

Um absurdo!

7- Quais os principais motivos que dão direito do servidor ser removido em casos de depressão?

As situações mais comuns que garantem o direito de o servidor público ser removido em caso de depressão são duas: 1- distância da família: servidor foi lotado numa cidade longe, sem estrutura de aeroporto e só consegue visitar a família uma ou duas vezes por ano; 2- perseguição e assédio moral dentro do órgão público: servidor é vítima de seus colegas/chefia, que o perseguem por algum motivo, desencadeando sintomas graves de depressão, ansiedade e até burnout.

Conclusão

A remoção por motivo de saúde em caso de depressão é um direito do servidor público, mas que demanda bastante atenção aos detalhes para seu êxito. Nesse sentido, a pior coisa que um servidor pode fazer é preencher tão somente aquele formulário padrão, disponibilizado pelo órgão público, para requerer sua remoção.

Aliás, esse assunto é tão importante que eu até gravei um vídeo só ensinando a forma como o servidor deve dar entrada em um pedido de remoção por motivo de saúde.

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3 Comentários

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A remoção por razões de saúde é uma medida proativa e preventiva que visa assegurar não apenas a saúde, mas também o bem-estar físico e social. continuar lendo

Excelente artigo! Que faça a remoção se for necessária, tive caso que uma professora surda foi passou a trabalhar no secretaria, porém há casos que não se podem fazer estas mudanças. continuar lendo

Deixe as psicólogas lerem isso kkkk continuar lendo