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17 de Junho de 2024

Pichação é crime?

há 2 anos

PICHAÇÃO É CRIME!

A pichação é um crime contra o meio ambiente para que seja configurado deve existir exame pericial por ser um crime que deixa vestígios. É cabível a prova testemunhal de forma plenamente justificada, conforme já decidiu o STJ.

Detalhe: se não houver provas, o réu deve ser absolvido!

Leia a disposição do Art. 65 da Lei de Crimes Ambientais

Art. 65. Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Parágrafo único.

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/pichacao-e-crime/1613823972

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