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20 de Maio de 2024

Planos de Saúde e a Carência Exigida em Situações Emergenciais

Publicado por Alexandre Brognoli
há 4 meses

Muitas vezes vemos notícias de planos de saúde negando cobertura inicial a pacientes que, em situação de emergência, necessitavam de internação hospitalar imediata, sob a arguição de que o tempo de carência necessário para usufruir do serviço oferecido pelo plano ainda não estaria preenchido.

O litígio quase sempre gira em torna dessa subjetividade, de que o caso em particular não apresenta uma justificava emergencial suficiente para derrubar a carência necessária.

Outrossim, no judiciário, muitas vezes é possível haver a reversão dessa negativa, determinando-se a internação hospitalar sob a égide da cobertura do plano, independente do preenchimento de carência, quando for possível comprovar a situação de emergência perante o Juízo da causa.

Inclusive, a depender da situação, o plano de saúde pode ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais em face da pessoa prejudicada, ou de sua família em caso de falecimento por falta de suporte necessário.

De início, antes de um retorno do Judiciário, algumas pessoas precisam assumir o elevado custo hospitalar, no pior dos momentos, frente a eventual negativa de cobertura, com medo de não haver atendimento para si ou para algum familiar. Nestes casos, nada impede o pleito de ressarcimento dos valores gastos, com juros e correção monetária, em face do plano de saúde.

Imperioso registrar que situações como essa podem se desdobrar de diferentes formas, dependendo do caso de saúde em específico, das provas produzidas e da interpretação do Juiz, mas o importante é que existem precedentes favoráveis em nosso Tribunal aos que necessitam deste suporte.

Em caso de dúvidas, sempre procure um profissional de sua confiança.

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