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20 de Julho de 2024

Poder Familiar no Código Civil

Publicado por Thayriny Cavalcante
há 6 anos


RESUMO

O seguinte trabalho tem natureza bibliográfica, busca ou visa proporcionar um entendimento maior sobre o que vem a ser o poder familiar, denotando, portanto suas subdivisões, seu conceito, como são utilizadas e como ocorre a suspensão e extinção do poder familiar. Será observado que no decorrer do trabalho buscou – se utilizar de uma linguagem mais clara, mas ao mesmo momento coerente e precisa. O poder familiar sofreu algumas alterações recentemente para o código civil, devido às mudanças em que a sociedade vem sofrendo a cada dia a dia, logo o trabalho visa esclarecer algumas dessas mudanças e deixar mais simples como essas mudanças foram e são necessárias.

Palavras-chave: Poder Familiar. Conteúdo. Suspensão e Extinção.

INTRODUÇÃO

O poder familiar deveras passou a ser um poder exercido por ambos os pais, em vista da forma que era exercida antes da inovação do código civil de 2002, o que antes era exercido pelo poder um tanto autoritário passou a ser exercido por ambos os pais, retirando do caráter unicamente poder do pai e transferindo a poder dos pais ou até mesmo parental.

No transcorrer do trabalho será possível verificar com clareza, concisão, coerência e dedicação como o poder familiar mudou, como ele é exercido no tocante ao dever de zelo, proteção, educação, como na afeição de ambos os pais para com seus filhos e onde se suspenderá e extinguirá este poder dos pais perante os filhos.

Deixar de exercer esse poder não mais será só o abandono, pois o código civil trouxe inovações que em momento algum os filhos deixaram de ter a devida representação ou assistência que tem o Estado o dever de fornecer, impedindo que fiquem em apuros ou expostas ao perigo eminente na sociedade atual, pelo menos na lei.

1. Poder familiar

O poder familiar é um atributo de direitos e deveres de ambos os pais, em concernente aos bens e a pessoa dos filhos menores ou incapazes de exercer sua autonomia. Portanto é dever dos pais serem mantenedores e guardiões a cada um dos filhos desde o nascimento até o cessar de sua incapacidade civil, por terem direitos adquiridos e bens sem ser por vias de sucessão, como por exemplo, a vida um bem maior que todos, logo devendo ser tida com dignidade e cuidados. Cunha Gonçalves ressalta brevemente, em algumas palavras, o que entende por poder familiar.

“filhos adquirem direitos e bens, sem ser por via de sucessão dos pais. Há, pois, que defender e administrar esses direitos e bens; e para este fim, representa – los em juízo ou fora dele. Por isso, aos pais foi concedida ou atribuída uma função semipública, designada poder parental ou pátrio poder, que principia desde o nascimento do primeiro filho, e se traduz por uma serie de direitos - deveres, isto é, direitos em face de terceiros e que são, em face de terceiros e que são, em face dos filhos, deveres legais e morais”.

O poder familiar é o aglomerado de direitos e deveres referentes aos pais com relação a seus filhos e respectivos bens, com a finalidade de protegê-los. É o principio de um encargo, um encaminhamento sobre os filhos e seus bens, sempre no interesse dos que cuja guarda lhe cabe, impondo uma determinada conduta. O vínculo resultante nesse poder, pode se extinguir quando houver hipóteses específicas que foram ampliadas ao longo do tempo.

2. Conteúdo

São os direitos e deveres dos genitores em relação à pessoa e ao acervo patrimonial dos filhos menores, ainda não emancipados, por exemplo:

- Dirigir-lhes a educação e criação (artigo 1.634, I, do código civil);

- Tê-los em sua companhia e guarda (artigo 1.634, II, do código civil); conceder ou negar consentimento para casar (artigo 1.634, III, código civil);

- Nomear tutor por testamento ou documento, se o outro dos pais não puder exercer poder familiar (artigo 1.634, IV, código civil);

- Representá-los até os 16 nos atos da vida civil (artigo 1.634, V, código civil);

- Reclamá-los de quem os detenha ilegalmente (artigo 1.634, VI, código civil);

- Exigir que lhes prestem obediência e respeito (artigo 1.634, VII, código civil);

- Administrar bens dos filhos menores sobre sua autoridade ou não emancipado (artigo 1.689, II, código civil);

- Usufruto dos bens dos filhos que estão em seu poder (artigo 1.689, I, código civil).

3. Suspensão e extinção do poder familiar

A suspensão do poder familiar consiste em retirar os filhos do poder do genitor por o mesmo ser uma má influencia para os filhos, competindo ao estado exercer esse poder de suspensão assim que verificar que a mesma deve ser feita. Visando o Estado salvaguardar os interesses do menor, estando às causas para suspensão do poder familiar elencadas no artigo 1.637 do código civil.

A extinção do poder familiar consiste nas causas em que os dois genitores vir a óbito, não pode ser só um, pois o outro na ausência do outro deve exercer o poder familiar, mas outra causa de extinção é a ocorrência da emancipação do filho. Contudo além dessas existem as hipóteses elencadas no artigo 1.635 do código civil.



4. CONCLUSÃO

O trabalho abordou sobre o poder familiar, esclarecendo a mudança ocorrida em comparação ao antigo código civil de 1976, com o novo código civil de 2002, em decorrência disto demonstrou bem sobre o tema escolhido com novas situações e conceitos que não cabiam em tempos atrás e que ao menos não eram citados perante as autoridades competentes para a decisão. Essa nova forma de abordar o poder familiar foi necessária para que retirassem o caráter autoritário do pai e retirar a ideia de que somente o homem ou pai da casa que poderia exercer esse poder familiar.

No mesmo caminho vislumbra – se que ambos devem exercer os direitos e deveres que lhes são designados, cabendo a um na ausência do outro continuar a exercer esse poder de maneira melhor possível. Porém quando não há a figura dos pais o Estado deve tomar providencias e realizar seu trabalho, não desamparando os filhos dos respectivos direitos que tenho quanto à pessoa e a sucessão.




REFERÊNCIAS

GONÇALVES, Carlos Roberto – Direito Civil Brasileiro, volume 6: direito de família – 8ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL. Código Civil. Brasília: Senado, 1988.

Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel/ Anne Joyce Angher, organização. – 21. ed. – São Paulo: Rideel, 2015. (Série Vade Mecum)

  • Sobre o autorAdvogada; Pós-Graduanda em Direito Público.
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1 Comentário

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Lucimara Antunes
2 anos atrás

Muito, esclarecedor! continuar lendo