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5 de Março de 2024
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    Poderes do juiz e princípio da imparcialidade

    Publicado por Simone Figueiredo
    há 10 anos

    A imparcialidade do juiz é pressuposto de validade do processo, devendo o juiz colocar-se entre as partes e acima delas, sendo esta a primeira condição para que possa o magistrado exercer sua função jurisdicional. Referido pressuposto, dada sua importância, tem caráter universal e consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigo X:

    “Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”.

    A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes e, embora não esteja expressa, é uma garantia constitucional. Por isso, tem as partes o direito de exigir um juiz imparcial; e o Estado que reservou para si o exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas.

    A doutrina tradicional visando impor limites à participação do juiz no processo costuma afirmar que, na medida em que este pudesse atuar ex officio (seja determinando provas, seja concedendo uma medida antecipatória, seja condenando uma das partes nas penas previstas para o litigante de má-fé, impondo multas coercitivas e de apoio às medidas executivas e mandamentais), estaria abrindo mão de sua imparcialidade, já que fazendo isso estaria privilegiando uma parte em detrimento da outra. Por esta razão, aqueles que são contrários ao ativismo judicial, afirmam que o juiz não deve ter uma atuação muito ativa porque estaria a comprometer o princípio da imparcialidade.

    Com efeito. Imparcial é o juiz que não tenha interesse no objeto do processo nem queira favorecer uma das partes, mas isso não quer dizer que não tenha o magistrado interesse (dever) que sua sentença seja justa e que atue com esse compromisso.

    Assim, a atuação ativa do juiz não é motivo de sua imparcialidade. Se o juiz se expõe à censura da parcialidade por ter agido ativamente no rigor da lógica também ficaria exposto à mesma censura na hipótese de ficar inerte, posto que a sua inércia poderia favorecer a outra parte.

    O juiz deve ser imparcial, mas isso não significa que deva ser neutro. Imparcialidade não significa neutralidade diante dos valores a serem salvaguardados por meio do processo. Não há violação ao dever de imparcialidade quando o juiz se empenha que seja dada razão àquela parte que efetivamente agiu segundo o ordenamento jurídico. Aliás, o que deve importar ao juiz é conduzir o processo de tal modo que seja efetivo instrumento de justiça, que vença quem realmente tem razão.

    Ser imparcial, também não significa que deva o juiz ser desinteressado, pois o juiz é interessado no sentido de que deve tomar todas as providências legais a seu alcance para que, a final, o vencedor seja aquele que esteja realmente amparado pelo direito material em discussão. Assim, não pode ser inerte.

    Entendo que vislumbrar parcialidade na conduta do juiz ativo, atento ao desenrolar da relação processual, e que busca, sempre, a verdade, para que, a final, se faça a justiça possível, é defender a visão privatista do processo (processo é direito público), de ultrapassada visão individualista e orientada pelo liberalismo e, por óbvio, não vivemos mais essa fase.

    O processo não tem por escopo apenas a atuação do direito ao caso concreto, posto que, além do objetivo jurídico, deve-se visar os fins sociais, políticos e filosóficos.

    Processo efetivo é somente aquele que atinge todos os seus objetivos, o que não acontece se o juiz está tolhido e tem as mãos amarradas, condenado a ser mero expectador de uma batalha muitas vezes desigual e que, sem sua intervenção, pode resultar na vitória de quem nenhum direito material tinha naquela hipótese.

    O juiz moderno não é expectador inerte ou convidado de pedra, como ensina a literatura, mas está munido de faculdades que permitem imiscuir-se no comando de diligências que favoreçam a persuasão, sem ficar refém da apatia dos litigantes.

    Ao observarmos o princípio do contraditório, constatamos que existe um dever de ampla participação das partes e do próprio juiz na busca da efetividade da tutela, de modo que qualquer ato que determine a produção de uma determinada prova ou que permita ao juiz combater a desídia processual, muito ao contrário de tornar o juiz parcial, estaria colocando-o na vanguarda do sistema, na busca da verdade real e da maior efetividade da tutela. Até porque se o juiz manda produzir esta ou aquela prova, por exemplo, ele não tem como saber de antemão o seu resultado.

    As objeções ao fortalecimento dos poderes do juiz só encontram explicação entre os que não desejam a autonomia do Poder Judiciário ou ignoram que esses poderes, em última análise, beneficiarão a própria coletividade.

    Como se vê, não assiste razão aos argumentos contrários à maior participação do magistrado no processo, posto que, em verdade, a negação a tal situação, justifica-se pela falta de confiança no juiz, no apego ao liberalismo e ao formalismo processual.

    Poderes do juiz e princpio da imparcialidade

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    19 Comentários

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    Senhores temos ter cuidado com essa participação demais do Juiz no processo, produzindo provas de oficio, determinando diligencias, com o discurso de buscar a verdade no processo para decidir de forma justa, isso e totalmente incompatível com o sistema acusatório, em que uma das suas bases é a separação definida entre julgador, defesa e acusação, e bom termos cuidado para nao trazermos de volta a figura do Juiz inquisidor, Juiz nao tem está correndo atras de provas, juiz decide com as provas trazidas ao processo pelas partes, deve o Juiz zelar pelas garantias constitucionais e legalidades, portanto, fiquem atentos, poderemos está criando monstros e depois não teremos como combate-los. abraço continuar lendo

    Parabéns ao autor pelo Artigo! Absolutamente correto. Uma bela lição que mostra com clareza solar que os ministros do STF, em especial Joaquim Barbosa; não se enquadram na condição de juízes naturais no julgamento do Mensalão.
    A parcialidade, o desrespeito a Constituição e o Ordenamento Jurídico vigente no país; fez do dito julgamento um ato de exceção, repudiado pelos maiores juristas e pela comunidade jurídica. Um tribunal que não encontra fundamentação para suas decisões na Constituição e nas Leis Penais vigentes, socorrendo-se da "Teoria do Domínio do Fato" para acusar e condenar sem provas, envergonha o Povo Brasileiro e expõe ao ridículo perante a Civilização.
    Em nenhum país do Mundo encontramos um juiz que possa ser equiparado a Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aurélio de Melo e Rosa Weber.
    Uma vergonha! continuar lendo

    Maximino , concordo em gênero , número e grau . Não houve domínio, nem fato juridicamente relevante a ser imputado a Dirceu , por exemplo . Espero que o mensalão não resulte em jurisprudência, pois , caso contrário , iremos voltar à gênese da teoria do domínio do fato, isto é , à Alemanha Nazista . continuar lendo

    Para nos que militamos na Advocacia, é sempre muito bom poder desfrutar de enfoques como este, onde se demonstra a principal atitude de um magistrado comprometido com a produção de uma tutela jurisdicional exemplar na busca de justiça.

    Parabens, pela autoria. continuar lendo

    Nada contra o artigo . Pelo contrário , ele é , em princípio , salutar . Só devemos tomar cuidado com essa retórica politicamente correta, pois ela poder maquiar uma visão ou postura autoritária e o liberalismo clássico , o outro extremo da situação, pode convergir , no final , com a visão supostamente correta , sob o prisma social e político . Portanto , faria eu apenas essa ressalva . continuar lendo