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12 de Julho de 2024

Por que é melhor não revidar a injúria sofrida?

Publicado por Guilherme Carneiro
ano passado

A injúria é um crime que atinge o decoro, a honra subjetiva e pessoal de alguém. O crime acontece quando, com o intuito de ofender a honra da vítima, o agressor profere insultos, xingamentos, atribuindo à vítima um adjetivo com uma conotação negativa sobre sua pessoa.

Se a ofensa injuriosa traz elementos de raça, cor, orientação sexual e identidade de gênero, religião, origem ou condição de idoso ou deficiente, será considerada mais grave ainda, havendo pena de reclusão ao cárcere por mais tempo.

Ocorre, porém, que a existência da norma legal não impede a prática de crimes e, na realidade material e imediata da vida as circunstâncias são variáveis, não havendo sempre um papel rígido nas relações entre agressor e vítima. Há casos em que os papéis podem ser substancialmente invertidos.

Não por outra razão é que se torna merecedor de especial atenção o momento em que a vítima eventualmente possa envidar esforços no sentido de se defender das ofensas a ela dirigidas. A vítima não pode, jamais, exceder-se no ato de sua própria defesa, sob pena de consequências negativas.

O Código Penal, em seu art. 140, § 1º, inc. II, determina que o juiz poderá deixar de aplicar pena ao agressor quando a vítima da injúria devolver, de imediato, as ofensas e também injuriar a honra de seu algoz. Saliente-se que a previsão desse perdão judicial específico alcança a qualquer espécie de injúria proferida no caso concreto.

Longe de discutir se referida norma é justa ou mesmo proporcional, fato é que o ordenamento jurídico exige de todos nós comportamentos que, embora muita das vezes sejam difíceis e indigestos, nunca se mostram impossíveis, como bem escreveu o eminente mestre Paulo Queiroz ao tratar da culpabilidade penal.

Por isso, fica o conselho para quando eventualmente ocorrer algo do tipo: é melhor dirigir o foco da ação não para, de imediato, retribuir as ofensas, injuriando o agressor, mas sim para registrá-las e transformar os fatos em elementos de informação a serem utilizados como prova.

Mesmo porque, convenhamos, ninguém agredido injustamente quer ver seu algoz sair do Tribunal com um perdão judicial isentando-o de qualquer penalidade.



  • Sobre o autorPós-graduando em Ciências Criminais, Tribunal do Júri e Execução Penal.
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1 Comentário

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Gabriel Maltez PRO
1 ano atrás

Excelente artigo! continuar lendo