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1 de Março de 2024

Por que não basta analisar só a matrícula na compra de um imóvel?

há 3 anos

(imagem retirada do site canva)

A matrícula é como se fosse a certidão de nascimento da propriedade, é o documento em que é possível ver muitas informações sobre o imóvel. Muitos elementos que constam na matrícula influenciam na compra, por exemplo, a existência de alguma penhora.

Ocorre que, na matrícula não vai constar todas as situações que você deve analisar na compra do imóvel, por este motivo é necessário que seja verificado outros documentos e, bem como, a situação de fato do imóvel.

Vejamos alguns exemplos de situações que poderão não constar na matrícula do imóvel:

1) Dívida de IPTU e condomínio

As dívidas de IPTU e condomínio não constarão na matrícula do imóvel, então será necessário solicitar as certidões para apurar a existência ou não de dívidas. Lembrando que, se o comprador adquirir o imóvel com tais dívidas, será o responsável pelo o pagamento.

2) Restrição de construção instituído em regimento interno do condomínio

Quem compra um imóvel no condomínio deve estar ciente que certamente existirão restrições construtivas, por exemplo, pode haver um limite de construção de imóvel com no máximo dois pavimentos ou então impor a construção com um recuo mínimo de 5m.

Tais restrições não estarão expostas na matrícula do imóvel, caberá ao comprador solicitar uma cópia do regimento para analisar as restrições e verificar se estão de acordo com as suas necessidades.

3) Direito Real de Habitação

De modo simplificado, o direito real de habitação é o direito do (a) viúvo (a) em residir no imóvel, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.

Assim, se o imóvel a ser adquirido foi objeto de herança, por prudência deve o comprador apurar se não há a figura do (a) viúvo (a) e a questão do direito real de habitação.

4) Posse

A posse é algo que não estará registrado na matrícula e deve ser objeto de muita atenção do comprador. Deve ser apurado quem reside no imóvel a ser adquirido, caso não seja o vendedor, deve verificar quem reside e se não é caso de alguém que possa alegar a usucapião.

Esses foram quatro exemplos de situações que não estão na matrícula do imóvel e que devem ser analisadas. É por isso que é muito importante na aquisição do imóvel contar com uma assessoria para verificar se existe algum risco na aquisição do imóvel, já que são diversos documentos e situações que devem ser interpretadas.


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Escrito por:


Bibliografia:

SILVA, Bruno de Mattos e: aspectos jurídicos, cautelas devidas e análise de riscos. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2021.

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4 Comentários

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À título de contribuição, as certidões emitidas pelo judiciário (civel, penal e trabalhista) contribuem, na análise, vez que o proprietário pode, se demandado, sofrer penhora deste bem. continuar lendo

Otima explicacao. Gostaria apenas de adicionar alguns outros detalhes.

Em 1974 comprei 42 lotes na Ilha Comprida, estado de São Paulo. A documentacao era a mais perfeita possivel. Era possivel buscar certidao bi-centenaria. Acredito que seria possivel retroagir ate as sesmarias.
Loteamento aprovado na Prefeitura de Iguape, IPTU lancado todo ano, Registro imoveis em perfeito estado, etc.... Documentacao absolutamente perfeita.

Pequeno problema: os lotes nao existiam.

A prefeitura de Iguape teve o desplante de publicar anuncio de meia página no Estadp de São Paulo (jornal) relacionando "LOTEAMENTO LEGALIZADOS POREM NAO LOCALIZADOS".

Absurdo! Mas acontence.

Outra coisa a se cuidar, e se existem servidao administrativa ou de qualquer outra natureza sobre o imovel, apesar de que isto normalmente deve constar da matricula. continuar lendo

Não tenho formação em direito mas as informações contidas no Jusbrasil são maravilhosas.
Leio, sempre que posso, as informações e desta forma enriquecendo meu conhecimento.

Todos estão de parabéns, tanto pelo conteúdo como a forma como são descritos e esclarecidos direitos e deveres, de forma que leigos como eu possam entender.

Muito obrigado! continuar lendo

Parabéns para você Sandro, por buscar conhecimento e por reconhecer o trabalho e empenho da Dra em compartilhar. continuar lendo