Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
21 de Junho de 2024

Posso doar todos os meus bens para quem eu quiser?

Há limites legais para a doação de bens. Saiba mais sobre o que a Lei brasileira dispõe sobre o assunto.

Publicado por Leandro Fialho
há 4 anos

A Lei brasileira garante aos cidadãos o direito de doarem todos os bens que possuam, para quem quer que seja, desde que não existam herdeiros necessários. Estes, são os descendentes (filhos, netos, bisnetos, etc), os ascendentes (pais, avós, bisavós, etc) e o cônjuge ou companheiro (a).

Segundo o Código Civil, em seu artigo 2.018, é válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade ( testamento), desde que a doação não prejudique a legítima dos herdeiros necessários. Neste caso, a doação é conhecida como um ato de partilha em vida.

Assim, quem possui herdeiros necessários não pode doar todos os seus bens em vida, mesmo para realizar a partilha em vida.

Havendo herdeiros necessários, o doador só poderá doar 50% do seu patrimônio. A outra metade é legalmente reservada aos herdeiros, sob pena da doação ser considerada uma doação inoficiosa.

Consequências da doação inoficiosa

A doação inoficiosa ocorre, como o visto, quando o doador, ao doar, ultrapassa o limite de 50% do seu patrimônio, em detrimento dos direitos dos seus herdeiros necessários. Como consequência, a parte que ultrapassou os 50% disponíveis poderá ser judicialmente anulada, a requerimento do herdeiro prejudicado.

Além disso, a doação inoficiosa poderá ocorrer também no caso da manifestação de última vontade, por meio do testamento, de forma que o testador não poderá dispor de mais de 50% da totalidade de seus bens caso tenha herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro).

Portanto, a doação inoficiosa poderá ocorrer tanto nos casos de antecipação de partilha de ascendente para descendente (partilha em vida), como nos casos de doação entre vivos para terceiros não herdeiros e nos casos de disposição de última vontade através de testamento.

Se você quer saber como eu posso te auxiliar no seu caso, clique aqui e visite o site do meu escritório de advocacia. Temos uma equipe qualificada e experiente, pronta para te atender!

Mais artigos sobre o tema no meu blog: https://consultoriojuridico.com.br

Siga no Instagram: @leandrofialhoadvogados

  • Sobre o autorEspecialista em Direito Imobiliário e em Direito Processual Civil
  • Publicações78
  • Seguidores94
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações35287
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/posso-doar-todos-os-meus-bens-para-quem-eu-quiser/1137733103

Informações relacionadas

Direito Familiar, Operador de Direito
Artigoshá 8 anos

Doação de bens: “Tenho dois filhos, posso doar um imóvel apenas para um deles?”

Filipe Paz, Advogado
Modeloshá 8 anos

Modelo de Testamento Particular e seus requisitos

Creuza Almeida, Advogado
Artigoshá 3 anos

Como fazer doação de bens em vida?

Pensador Jurídico, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Contrato de doação

Fernando Koreeda, Advogado
Artigoshá 7 anos

Doação Inoficiosa? Por que dizem que não posso doar 100% do meu patrimônio pra quem eu quiser? O que é legítima?

5 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)
Juarez Firmino PRO
1 ano atrás

boa noite ,eu nao tenho herdeiros legais preciso doar em vida para crianças menores . motivo os herdeiros bisnetos me agrediram ameaçam direto fizeram calunia para tentar acabar com que construi de boa fe para minha mae ate hoje provocam situaçao constrangedora ja procurei a delegacia para fazer queixa nao me deram atençao sou um cidadao de 73 anos , a nem se importaram devido estas causas queria doar meus bens a duas crianças seria possivel isso tenho os B O das causas toda documentadas com testemunha pra todos os atos causados seria possivel fazer esta doaçao , continuar lendo

Francisco Caldeira PRO
2 anos atrás

Prezado Dr Leandro,

Pode me esclarecer uma coisa?

Se uma pessoa, em vida, doa metade de seu patrimônio ao Conjuge. Por ocasião do falecimento deste (o doador), o conjuge ainda tem direito aos outrs 50% do patrimônio do falecido, ou aquela doação anterior prejudica a partilha póstuma?

Muito obrigado. continuar lendo

Jamili Salomao PRO
1 ano atrás

Queria fazer uma doação em vida p um asilo desde que o mesmo cuide de mim enquanto viver. Infelismente sou casada mas a casa única que tenho foi tudo atravez de meus trabalhos ,nunca tive ajuda material desse q e o marido. Tenho 2filhos ,1 com 55 anos bem de vida 2filho idem e advogado vida estabilizada ,por isso a ideia da doação p Asilo num futuro próximo acho eu . Tenho que dar a metade dessa casa p esse Marido q o casamento já dura 32anos ,Nao sei o que mais fazer pensar .😡😢 continuar lendo

Geni Andreozi
2 anos atrás

Quero doar 50 por cento de minha casa pra outra pessoa mais quero fazer um documento com os dados número da matrícula dados pessoais está mais não vou reconhecer no cartório assinatura e ficar como uso e frutos no caso de minha morte este documento e válido perante a justiça .mesmo que não tenha feito o reconhecimento no cartório continuar lendo

Geni Andreozi
2 anos atrás

Não só tenho está dúvida quero doar 50 por de minha casa . mais quero fazer um documento sem registro no cartório .uso e frutos . mais não quero que fica guardado e válido no caso de minha morte continuar lendo