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28 de Maio de 2024
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    Posso usucapir um bem que aluguei?

    Locador morreu e o aluguel nunca mais foi pago, saiba sua possibilidade de virar dono desse imóvel

    Publicado por Jessica Taveira
    há 4 anos

    Isso é uma dúvida muito frequente que recebo aqui no escritório. Vários clientes falam: Dra. já moro no imóvel há 10 anos e meu contrato terminou há 7, não posso usucapir o bem? .

    E a resposta é que a priori NÃO, isso porque, a função de locador no contrato de locação passa para os herdeiros (artigo 10 da lei 8.245/1991) e, caso o contrato não tenha uma cláusula específica de renovação automática por igual período, quando o prazo da locação termina, permanecendo o locatário no bem por mais de 30 (trinta) dias, sem oposição, presume-se que a locação fica estabelecida nas mesmas condições anteriormente definidas, mas por prazo INDETERMINADO (artigo 46 da lei 8.245/1991).

    Portanto, concluímos que o contrato de locação continua em vigor e um dos requisitos para usucapir um bem é que a posse seja mansa e pacífica e não advenha de contrato anterior.

    Ou seja, caso você tenha tomado posse do imóvel por conta desse contrato de locação já decai o seu direito de realizar essa prescrição aquisitiva conhecida como usucapião.

    Dessa forma, é fundamental saber que a lei de locação é bem completa nesse sentido e visa proteger os envolvidos, nesse caso, os herdeiros e, agora, donos da propriedade que foi entregue em locação.

    • Sobre o autorJéssica Taveira, te ensino a viver de imóveis
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