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28 de Maio de 2024

Precedentes

há 3 anos

Estou trabalhando no meu TCC e escolhi este tema, acho atual e interessante.

De forma alguma sou especialista, tinha que escolher um tema e este foi um dos que mais gostei na minha pós graduação em processo civil.

Este tema impacta o dia a dia da advocacia e do judiciário, questões como ser ou não um caminho ao common law estão sendo discutidas pelo maiores juristas do país.

É um tema muito relevante e o Código de Processo Civil de 2015, o novo CPC, se estruturou a respeito em seus Arts. 1036 a 1041, fortaleceu-se o papel dos precedentes.

O novo diploma é um marco no ordenamento jurídico brasileiro. Onde se inseriu uma tendência global de aproximação dos modelos da Civil Law e da Common Law, ampliando significativamente o trabalho dos magistrados na observância aos precedentes e enunciados de força vinculante. É muito importante para o profissional da Advocacia saber como irá atuar se um caso dele de alguma maneira for impactado por um repetitivo e os aspectos relevantes nestes procedimentos.

O objetivo do artigo é ressaltar mesmo as particularidades dos recursos repetitivos e dos precedentes dentro do sistema jurídico. O Brasil é um país que tem uma grande quantidade de processos, milhões que abarrotam o judiciário todos os dias, o legislador pensou em introduzir este sistema de casos repetitivos de maneira que tornasse mais célere e com maior segurança jurídica os julgamentos. Além de evitar a interposição de recursos sobre questões já decididas, tem reflexos importantes na diminuição do acúmulo de processos.

Você concorda? acha que realmente houve uma diminuição de acúmulo de processos nos Tribunais superiores?

A lei deixou de ser o único paradigma obrigatório a vincular as decisões? A mim não restam dúvidas de que sim, afinal os precedentes vinculam também as decisões.

  • Sobre o autorEspero merecer sua confiança, trabalharemos com calma e a dedicação merecida.
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