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28 de Maio de 2024

Precedentes ...

Você sabe o que é?

há 2 anos

Precedentes ...

Você sabe o que é?

Um dos pontos que gira em torno do conceito de precedente é se ele precisa ou não inovar em matéria jurídica.

Não adentrando, entretanto, neste ponto, fiquemos com as lições de Marinoni (2016, pág. 156), para quem é uma:

"[...] decisão dotada de determinadas características, basicamente a potencialidade de se firmar como paradigma para orientação dos jurisdicionados e dos magistrados."

Veja, do exposto, que a potencialidade de servir de parâmetro de orientação é, para o citado autor (2016, pág 156), a peculiaridade que distingue o precedente de outras decisões judiciais.

Referências bibliográficas

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes Obrigatórios. 4 Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

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