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3 de Março de 2024

Principais diferenças entre as leis trabalhista no Brasil e nos EUA

Quer trabalhar nos Estados Unidos mas não sabe como são as coisas por lá? Neste artigo vamos destacar as principais diferenças.

Publicado por Thiago Caribé
há 3 anos

Inicialmente, você sabe quais são os direitos trabalhistas aqui nos Estados Unidos? Você sabia que todos os trabalhadores tem direitos trabalhistas mesmo não tendo documentos?

As leis trabalhistas dos Estados Unidos se aplicam a qualquer trabalhador, independente de sua condição ou status imigratório. Se você não tem documentos e enfrenta um problema no seu local de trabalho, não hesite em pedir ajuda para resolver seu problema.

De acordo com as leis dos Estados Unidos , toda pessoa que realize um trabalho em território norte americano está protegida pela legislação trabalhista. Todos os trabalhadores têm direito a um salário justo, condições de trabalho saudáveis e seguras e não ser objeto de abusos, discriminação ou assédio no local de trabalho.

A principal lei trabalhista nos EUA é a Fair Labor Standards Act (FLSA), criada em 1938 pelo presidente Roosevelt, que mesmo após algumas alterações ainda continua sendo como base do sistema laboral Norte Americano.

Ainda vale ressaltar que, os Estados Unidos são formados por estados autonomos, ou seja, cada estado tem autonomia sobre o próprio Poder Judiciário e suas leis, portanto, as leis trabalhistas não são tão uniformes quanto no Brasil.

1 - JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

A FSLA (Fair Labor Standards Act) define que a jornada de trabalho semanal é de 40 horas, sendo que os trabalhadores também têm direito a horas extras, pagas em valor equivalente a 150% da hora. Até aqui, tudo é bem parecido com o Brasil, não é mesmo? Só até aqui.

A grande diferença neste quesito é que não há distinção em qual dia estas horas foram prestadas, sejam em dias de semana ou domingos e feriados como acontece no Brasil.

Outro detalhe importante neste tópico, é que as horas extras apenas serão computadas após a quadragesima hora, ou seja, o trabalhador só receberá o adicional de horas extras caso tenha ultrapassado as 40 horas semanais, e não 08h diárias como no nosso sistema brasileiro.

2 - O SALÁRIO MÍNIMO É POR HORA

Ao contrário das normas brasileiras, a lei Norte Americana estipula o mínimo que o empregado deve ganhar por hora trabalhada, e atualmente a quantia é de US$ 7.25.

No entanto, conforme esclarecido no primeiro tópico, cada estado pode ter o seu próprio mínimo, desde que o mínimo estadual seja maior que o salário mínimo definido pela legislação federal.

Como por exemplo a Flórida, onde o valor do pagamento por hora é US$ 8.46 e, em Washington e na Califórnia, o valor é bem mais altos: US$ 11.00.

Outra curiosidade no tocante ao tópico acima, é que na Califórnia por exemplo, o salário mínimo é US$ 11.00, contudo, em grandes metrópoles como San Francisco o salário mínimo é de US$ 15.00, ou seja, tem que ser maior que a lei estadual, que tem que ser maior que a lei federal, claramente demonstrando a autonomia dos estados e seus condados.

3 - FÉRIAS REMUNERADAS SÃO FACULTATIVAS

Diferente das normas trabalhistas que concedem 30 dias de trabalho a cada 12 meses de trabalho, a lei não trata das férias como um direito, contudo, alguns estados obrigam as empresas a pagarem de 5 a 15 dias de descanso remunerados por ano para o empregado, enquanto em outros estados, cabe ao empregador definir essa questão.

Normalmente, quando os trabalhadores desejam ter alguns dias de descanso, eles precisam pedir folga para o empregador, mas elas não serão remuneradas. Isso acontece mesmo nos feriados nacionais. Algumas empresas também negociam esse direito no momento da contratação.

Contudo, muitos trabalhadores não usufruem destes dias pois são vistos como "regalias", e a maioria das vezes por medo de perder o emprego ou sofrerem alguma represalia do empregador, muitos trabalhadores não tiram férias. Com isso, colaboradores com mais tempo de empresa tendem a ter mais dias de folga remunerados.

4 - FORMAS DE RECEBER O PAGAMENTO

Aqui nos Estados Unidos, há duas formas de receber o pagamento do trabalhador, o nonexempt (não isento), que é o mais comum, onde o empregador será pago conforme a quantidade de horas trabalhadas. As empresas em ordem efetuam os pagamentos semanalmente, mas cada empresa tem sua política quanto a periodicidade.

A outra forma é o exempt (isento), onde o salário do trabalhador é definido previamente em contrato o montante que o trabalhador receberá anualmente. Neste caso os pagamentos geralmente são efetuados quinzenalmente e o empregado não tem direito à hora extra. É mais comum para pessoas com cargos de confiança e que ganham salários maiores.

5 - FLEXIBILIDADE PARA DEMISSÃO

Uma das principais diferenças em relação à legislação brasileira trata-se da flexibilidade da demissão, contudo, existe uma proteção legal contra demissões de colaboradores motivadas por discriminação, entretanto, é necessário considerar as particularidades de cada contrato.

As leis trabalhistas nos EUA não contam com a previsão de aviso prévio, fundo de garantia ou outras indenizações, exceto nos casos em que o trabalhador comprovar que houveram irregularidades.

Em regra, a demissão é feita na presença do responsável da área e funcionário do setor de RH da empresa para deixar o trabalhador saber dos motivos do rompimento contratual.

Como não há previsão de aviso prévio na lei americana, é bastante comum que, após ser comunicado sobre a recisão, o empregado tenha que recolher todos os seus pertences para deixar a firma.

6 - ATESTADOS MÉDICOS

O empregado só receberá pelas horas em que faltou ao trabalho por motivo de doença quando isso estiver previsto no contrato, se a empresa decidir que quer fazer o pagamento ou caso o estado tenha normas específicas sobre o assunto.

7- IDADE MÍNIMA PARA TRABALHAR

De acordo com os direitos trabalhistas dos EUA, a idade mínima para trabalhar depende do tipo de atividade. Crianças de 12 ou 13 anos já possuem autorização para trabalhar como babás, entregadores de jornal e atividades artísticas.

A partir dos 14 anos, é permitido que executem trabalhos de rotina não perigosos. Geralmente, define-se este trabalho em estabelecimentos que prestam serviços. São escritórios, lojas, cinemas e restaurantes, por exemplo.

A partir dos 16 anos, pode-se trabalhar em qualquer função não perigosa. A partir dos 18 anos, assim como no Brasil, pode-se trabalhar em qualquer atividade.

8 -MENOS DIREITOS TRABALHISTAS

Você já percebeu que há bem menos direitos trabalhistas nos EUA, no país, não existe, por exemplo:

  • 13º salário;
  • Vale-transporte;
  • Vale-alimentação;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Multa de 40% por rescisão de contrato de trabalho.

Contudo, o único desconto na folha de pagamento do trabalhador será a previdência social. Muitas empresas inclusive oferecem refeições no próprio local, plano de saúde, gratificações anuais e outros benefícios para motivar os colaboradores.

É fato que há muitas diferenças entre as leis trabalhistas nos EUA e no Brasil, mas os americanos acabam pagando menos impostos e têm maior poder de compra com seus salários.

Vale lembra ainda que Americanos tem a cultura de recompensar quem trabalha duro, então não adianta fazer comparações, definitivamente o sistema trabalhista americano ajuda o empresario a crescer e beneficiar o trabalhador que quer ganhar dinheiro e ser bem remunerado pelo trabalho duro.

Gostou de saber mais sobre algumas diferenças entre as leis trabalhistas Brasil x EUA? Tem alguma dúvida? Manda ai embaixo que responderei assim que possível.

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10 Comentários

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Não existe direito decorrente de lei. Tudo que decorre de lei é custo, tanto pra quem trabalha quanto pra quem paga.

Todo direito é voluntariamente contratado. Falar em direitos trabalhistas é falar em contrato de trabalho livremente ajustado: sem limite.

O título pode ser melhorado. As consequencias de lei trabalhista na vida das pessoas.

PS: Salário mínimo é o pior "direito", nivela todos por baixo e nos condena a miséria eterna. continuar lendo

Flexibilização, ética, respeito recíproco. Exata noção do significado de "produção", "plantar para colher", "fazer jus". Capital e trabalho de mãos dadas; jamais em conflito. continuar lendo

Um bom artigo acompanhado de um excelente comentário. continuar lendo

Excelente. continuar lendo

Excelente artigo. Veio ao encontro de muitas dúvidas. Muito obrigado! continuar lendo