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18 de Maio de 2024
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    Princípio do "in dubio pro reo"

    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 13 anos

    Também conhecido como princípio do favor rei, o princípio do “in dubio pro reo” implica em que na dúvida interpreta-se em favor do acusado. Isso porque a garantia da liberdade deve prevalecer sobre a pretensão punitiva do Estado.

    É perceptível a adoção implícita deste princípio no Código de Processo Penal, na regra prescrita no artigo 386, II, ex vi:

    Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

    (...)

    VII – não existir prova suficiente para a condenação.

    Não conseguindo o Estado angariar provas suficientes da materialidade e autoria do crime, o juiz deverá absolver o acusado. Ou seja, in dubio pro reo.

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    20 Comentários

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    Aliás, em Direito Penal a presunção de culpa é afastada pelo princípio constitucional da presunção de inocência, inserto no artigo 5º, LVII, da Magna Carta de 1988 como corolário natural dos
    fundamentos intrínsecos ao Estado Democrático de Direito. continuar lendo

    Se utilizando desse artigo pode livrar muitos inocentes da cadeia. continuar lendo

    Bom sabemos que todo mundo que parte pro crime tem um motivo e este IN DÚBIO PRO REO, irá direto e indiretamente livra-lo desta carga pesada, EXEMPLO o nosso Presidente em exercício, com bastante indiciosos contra sua pessoa e ainda está ai dando suas canetadas.....
    Sou José de Assis Morais, aluno de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, estou no 6º semestre. continuar lendo

    Caro aluno, inicialmente você deveria se focar nas aulas gramaticais para depois tentar exercer algum tipo de comentário. Se continuar redigindo desta forma fatalmente serás ENGOLIDO pela outra parte no TJ. continuar lendo

    Simples e objetivo. Parabéns! continuar lendo