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2 de Março de 2024

Print serve como prova judicial?

Publicado por Barbara Carvalho
há 2 anos

Depende! O Print Screen é um arquivo de imagem que pode ser adulterado com muita facilidade e por isso é considerado uma prova frágil. No entanto, a lei processual garante as partes o direito de utilizar todos os meios lícitos de prova, mesmo que não estejam especificados na legislação, como é o caso do Print Screen.

Assim, para que o print tenha valor probatório, é importante que venha inserido em um contexto no processo, ou até mesmo seja transcrito em ata notarial. Mas cuidado! Em março desse ano o Superior Tribunal de Justiça - STJ entendeu que capturas de telas obtidas em conversas de WhatsApp web não podem ser usadas como prova em processos.

Por outro lado, Os "prints" podem ser considerados válidos quando obtidos por meio de outras redes sociais públicas, como Instagram, Facebook... Além disso, os tribunais brasileiros entendem que as conversas de aplicativos de mensagens privadas podem servir de provas lícitas, desde que sejam anexadas junto a outros tipos de provas lícitas no processo.

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