Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
3 de Março de 2024

Processos trabalhistas: conheça quais são as etapas de uma ação judicial

há 6 anos


Quando as empresas deixam de respeitar os direitos trabalhistas, o empregado pode buscá-los judicialmente por meio de uma ação proposta na Justiça do Trabalho.

O processo trabalhista tem diversas etapas e procedimentos. Para que você entenda melhor como funciona essa ação, acompanhe o nosso post!

O que é preciso para dar início ao processo trabalhista?

Para entrar com uma reclamatória trabalhista, o primeiro passo é buscar a consultoria de um advogado especializado. A contratação desse profissional não é obrigatória, mas é fundamental para esclarecer os direitos do trabalhador e a viabilidade da ação, além de evitar qualquer problema durante o trâmite processual.

Em caso de recursos, a contratação do advogado será obrigatória. Por isso, realizá-la desde o início é essencial para que o trabalhador evite prejuízos.

A documentação necessária varia de acordo com a causa e os pedidos que serão feitos. Alguns dos documentos que podem ser necessários para ingressar com a demanda judicial são:

  • cópia da carteira de trabalho (CTPS);
  • cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
  • cópia dos holerites;
  • registro de ponto.

Qualquer outro documento a que o empregado tenha acesso pode ser incluído no processo, inclusive e-mails, mensagens no celular ou redes sociais e fotografias.

Qual o prazo para entrar com a ação?

Para dar entrada ao processo trabalhista, o prazo de é 2 anos contados a partir da demissão; depois disso, o empregado perde o direito de propor a ação.

Também só poderá reclamar as verbas dos últimos 5 anos, contados da data de entrada do processo.

Quais as etapas desse processo?

O tempo médio de um processo trabalhista varia muito, pois ele acontece em diferentes etapas. Veja quais são:

Audiências

Logo que se dá entrada ao processo, é marcada a audiência de conciliação, com o propósito de permitir que o empregado e empregador conversem sobre a possibilidade de um acordo. Em caso positivo, o juiz homologará o acordo por meio de uma sentença, ficando o empregador obrigado a cumprir os termos, sob pena de multa e execução.

Caso não haja acordo, será marcada outra audiência, de instrução e julgamento para ouvir testemunhas e ter a decisão do juiz. Contudo, é comum que o juiz adie a sentença.

Em alguns casos, dependendo do valor da ação, o procedimento é diferente, tendo apenas uma audiência para conciliação, instrução e julgamento.

Sentença

A sentença é a decisão do juiz sobre os direitos reclamados pelo trabalhador. A ação será procedente, parcialmente procedente ou improcedente.

A decisão procedente é aquela que estabelece que o trabalhador tem direito a tudo que foi pedido no processo. A parcialmente procedente reconhece alguns direitos, mas nega outros. No caso da decisão improcedente, o juiz não reconhece nenhum dos direitos pleiteados.

Da sentença sempre caberá recurso, por uma ou ambas as partes, para a segunda instância — Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Recursos

Se o empregado optar por recorrer da decisão, deverá apresentar todos os argumentos para que a sentença seja modificada. Caso o recurso seja do empregador, caberá ao empregado contestá-lo, buscando que a sentença seja mantida.

Após a decisão do TRT, chamada de acórdão, pode haver recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Em casos específicos, pode haver recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Quando a decisão (sentença ou acórdão) não puder mais ser objeto de recurso, dá-se o “trânsito em julgado” da ação, encerrando a fase de conhecimento do processo — aquela em que se busca reconhecer direitos.

Liquidação de sentença e execução

Após o trânsito em julgado, um contador judicial será designado para “liquidar a sentença”, ou seja, calcular os valores devidos.

Feito isto, o juiz homologará os cálculos e o empregador será citado para efetuar o pagamento. Caso o pagamento não seja realizado nem seja feita proposta de parcelamento, será dado prosseguimento à execução, com inclusão do empregador no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e busca de valores e bens para penhora.

Como demonstrado, o processo trabalhista pode passar por diversas etapas, mas apesar do tempo despendido, todos os valores devidos serão calculados com juros e correção monetária, compensando uma eventual demora.

  • Sobre o autorEspecialista em direito do trabalho.
  • Publicações28
  • Seguidores127
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações111878
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/processos-trabalhistas-conheca-quais-sao-as-etapas-de-uma-acao-judicial/510342901

Informações relacionadas

Tales Calaza, Advogado
Artigoshá 7 anos

Liquidação de Sentença no Novo CPC

Almiro Figueiredo, Advogado
Artigoshá 7 anos

Liquidação da Sentença e Execução Trabalhista

Entenda os 8 recursos no processo do trabalho e como eles funcionam

Marina Fróes, Advogado
Artigoshá 8 anos

Sentença no Processo do Trabalho

Gustavo Nardelli Borges, Advogado
Artigoshá 5 anos

Ganhei o processo trabalhista e agora?

68 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Eu ganhei a empresa já recorreu várias vezes agora foi julgado na 2 instância e o relator mandou refazer os cálculos de novo já é a 3 vez que é calculado a empresa trabalha toda errada e ainda o juiz dá esse direito a empresa não entendo mais nada essa justiça nossa está complicado.. continuar lendo

Essa justiça só da valor as empresas nos que somos trabalhador essa maldita justiça do trabalho passa quase três anos pra da nosso direito que desgraçado justiça do trabalho continuar lendo

Fui abusada sexualmente no trabalho entrei cm rescisão direta até hoje essa maldita justiça do trabalho nunca mim deu meus direitos estou passando momento difícil aí vem essa justiça do trabalho de Teresina Piauí nunca resolver o problema essa justiça do trabalho daqui de Teresina favorece mais as empresas eu fui uma escrava do trabalho que porra essa justiça maldita continuar lendo

Incrível como a justiça trabalha a favor das empresas... continuar lendo

Muito elucidativo Vanessa, linguagem simples que qualquer pessoa pode entender.
Seria interessante discorrer um pouco sobre os tipos de Recursos, que eu acredito ser a fase mais demorada do processo. (Recurso, Embargos, Impugnação de Embargos, etc...)
Falar de tempo para o transitado em julgado é complicado mesmo. Apesar de os cálculos serem atualizados ao final, é possível que no final do processo o empregado já tenha falecido ou a empresa já tenha fechado, impossibilitando qualquer recebimento. continuar lendo

bom dia eu ganhei uma ação trabalhista parcialmente procedente 2 instancia o q significa isto e qual prazo agora maximo de espera continuar lendo

Mesmo uma decisão em 2ª instância por unanimidade dos Desembargadores do TRT, a empresa poderá entrar com recurso extraordinário? continuar lendo

Que absurdo , o empregado é o maior patrimônio de uma empresa , e quando se tem que trata ló com dignidade , nós jogam no lixo , somos somente descartes. continuar lendo