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16 de Julho de 2024

Produto do Crime e Proveito do Crime são as mesmas coisas?

Não caia mais nessa pegadinha de concurso! Claro que são coisas diferentes! Com consequências diferentes!

Publicado por Renan Gonçalves
há 7 anos

Cuidado para não confundir esses dois institutos. Distinção que parece inútil, mas que na hora de responder questões em provas de concursos faz toda a diferença, tanto no Direito Penal quanto no Direito Processual Penal.

PRODUTO DO CRIME: é o objeto conseguido diretamente com a atividade criminosa. Para constringir o produto do crime, vale-se da busca e apreensão, que é um meio de prova e pode ser feito de ofício pela polícia.

Exemplo:quando um carro é furtado ou roubado, o carro deverá ser buscado e apreendido, pois constitui objeto direto do crime.

PROVEITO (OU PROVENTO) DO CRIME: é a especialização do produto, ou seja, o bem conseguido com a utilização do produto criminoso. Para sua constrição, vale-se de sequestro (medida assecuratória), que será determinado apenas pelo juiz (sequestro não pode ser feito de ofício pela polícia).

Exemplo: quando um traficante, após obter lucro com o tráfico, compra um carro. O carro comprado com o dinheiro obtido pelo tráfico de substâncias entorpecentes deverá ser sequestrado, e não apreendido.

Um caso famoso e importante para acabar de vez com as dúvidas é o do ex Presidente da Câmara Eduardo Cunha. Suas contas no exterior foram tidas como suspeitas de serem proveito de crime. Dessa forma, a PGR pediu o sequestro de tais contas. Segundo a procuradoria, entre 2002 e 2014, a evolução patrimonial do parlamentar foi de 214%. As contas no exterior não constam entre valores declarados por Cunha à Justiça Eleitoral.

Distinção simples, porém muito importante, pois influenciar na hora de optar pelo instituto jurídico correto.

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3 Comentários

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Alexandre Soares
7 anos atrás

Parabéns doutor pela breve contribuição em diferenciar os dois institutos: Produto do Crime e Proveito do Crime. continuar lendo

Renan Gonçalves PRO
7 anos atrás

Obrigado meu caro. Abraço! continuar lendo

Edvaldo Santos
3 anos atrás

muito boa a diferenciação no tocante ao OBJETO DO CRIME e o PROVEITO DO CRIME, boa orientação e consegui entender muito bem nos meus estudos ...

Obrigado continuar lendo