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15 de Julho de 2024

Projeto de Lei 3267/19

Aumento da pontuação e validade da CNH.

Publicado por Gabriel Dias
há 5 anos

AUMENTO DA PONTUAÇÃO E VALIDADE DA CNH

Projeto de lei 3267/19 prevê alteração no código de trânsito brasileiro com a dilatação dos pontos e validade da CNH.

            

AUMENTO DA PONTUAÇÃO

O projeto dobra a pontuação que condena o motorista a ter suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Hoje, o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O projeto eleva esse limite para 40 pontos.

Já o motorista profissional terá que participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos e não mais 14, como é hoje.

VALIDADE DA CNH

O texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade sobe dos atuais três para cinco anos, quando a carteira terá de ser renovada.

A justificativa do governo é o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a decisão de não impor ao cidadão habilitado uma exigência que não seja imprescindível para sua capacidade de dirigir.

O texto também acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova.

A proposição exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira.

LUZ BAIXA DURANTE O DIA  

    

O PL pretende alterar a obrigatoriedade do uso de luz baixa em rodovias. Hoje, ela é obrigatória em todas as rodovias. O novo texto propõe que a obrigatoriedade seja apenas em rodovias de pista simples. A outra mudança é que a infração passa a ser leve e não haverá multa para quem for flagrado nessa situação, apenas o acréscimo de pontos na CNH.


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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/projeto-de-lei-3267-19/795270742

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