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17 de Abril de 2024

Propriedade intelectual

Proteção e reconhecimento da autoria

Publicado por David Jayme
ano passado

RESUMO


Propriedade Intelectual é o conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas e garante ao autor o direito, por um determinado período, de explorar economicamente sua própria criação.

O conceito de propriedade intelectual surgiu no século XV, na República de Veneza, quando o governo da região criou uma lei para proteger os inventores das artes e das ciências. Ou seja, com o direito de exclusividade, os titulares de propriedade industrial podem impedir que terceiros explorem economicamente o objeto da proteção. O titular de uma patente pode impedir que um concorrente venda um produto idêntico ao seu, com a mesma tecnologia.

No Brasil, a norma que reúne os direitos e obrigações relativos a esse tema é a Lei 9.279/96.

Em 1967, foi criada a Organização Mundial da Propriedade Intelectual para promover, por meio da cooperação internacional, a criação, disseminação, uso e proteção de obras da mente humana para o progresso econômico, cultural e social.

Palavras-chave: Propriedade 1; intelectual 2; criação 3.

ABSTRACT

Intellectual Property is the concept related to the legal protection and recognition of authorship of intellectual production work such as inventions, patents, trademarks, industrial designs, geographical indications and artistic creations and guarantees the author the right, for a certain period, to exploit economically your own creation.

The concept of intellectual property emerged in the 15th century, in the Republic of Venice, when the government of the region created a law to protect inventors of arts and sciences. That is, with the right of exclusivity, the holders of industrial property can prevent third parties from economically exploiting the object of protection. The holder of a patent can prevent a competitor from selling a product identical to his own, with the same technology.

In Brazil, the norm that brings together the rights and obligations related to this topic is Law 9,279/96.

In 1967, the World Intellectual Property Organization was created to promote, through international cooperation, the creation, dissemination, use and protection of works of the human mind for economic, cultural and social progress.

Keywords: Property 1; intellectual 2; creation 3.

A Propriedade Intelectual é um conceito amplo que abrange diversos aspectos da produção intelectual, tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas. O objetivo da Propriedade Intelectual é garantir a proteção legal e o reconhecimento da autoria de obras de produção intelectual, e permitir ao autor o direito de explorar economicamente sua criação por um período determinado.

O conceito de Propriedade Intelectual surgiu na República de Veneza no século XV, quando o governo criou uma lei para proteger os inventores das artes e ciências. Através desse direito de exclusividade, os titulares de Propriedade Industrial podem impedir que terceiros explorem economicamente o objeto da proteção. Por exemplo, o titular de uma patente pode impedir que um concorrente venda um produto idêntico ao seu, usando a mesma tecnologia.

No Brasil, a norma que regulamenta os direitos e obrigações relativos à Propriedade Intelectual é a Lei 9.279/96. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) foi criada em 1967 com o objetivo de promover, através da cooperação internacional, a criação, disseminação, uso e proteção de obras da mente humana para o progresso econômico, cultural e social.

A Propriedade Intelectual abrange os seguintes elementos:

1. Patentes: protegem invenções tecnológicas, como produtos e processos.

2. Marcas: protegem identidades comerciais, como nomes de empresas e produtos.

3. Desenhos industriais: protegem a aparência externa de produtos, como formas e cores.

4. Indicações geográficas: protegem a origem geográfica de produtos, como vinhos e queijos.

5. Direitos autorais: protegem obras literárias, artísticas, musicais e audiovisuais.

Para proteger sua Propriedade Intelectual, é importante registrá-la junto a um órgão competente. Em alguns países, incluindo o Brasil, esse órgão é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No INPI, é possível registrar patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Já para registrar direitos autorais, é preciso procurar a Sociedade Brasileira de Direito Autoral (SBDA).

Para garantir o reconhecimento da autoria, é fundamental documentar todo o processo criativo, registrando data e hora de criação, anotações e desenhos. Além disso, é importante evidenciar a originalidade da obra, mostrando a diferenciação em relação a outras obras semelhantes.

Em resumo, a Propriedade Intelectual é uma ferramenta importante para proteger e reconhecer a autoria de obras de produção intelectual, e permite ao autor o direito de explorar economicamente sua criação por um período determinado. A lei e a cooperação internacional são importantes para assegurar a efetividade desse direito e garantir o progresso econômico, cultural e social da sociedade.

Autor: David Gonzaga Jayme

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