Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
29 de Fevereiro de 2024

Quais os gastos devem ser considerados para a pensão alimentícia? Despesas ordinárias e extraordinárias

Publicado por Thayná Monteiro
ano passado

1) Introdução

Nesse artigo trarei os principais gastos que devem ser considerados para o cálculo da pensão alimentícia.

É muito comum que nas petições, nos acordos a serem homologados e nas decisões judiciais haja a previsão somente das despesas mais comuns da criança e esquecem de prever despesas futuras, emergenciais ou não regulares.

A não estipulação desses gastos e a não divisão de como eles serão pagos provoca uma confusão entre os pais: quem deve pagar? quem paga a pensão se limita apenas ao valor geral decidido? como será a divisão e a comprovação de gastos anuais, emergenciais e não corriqueiros?

Na maioria das vezes quem arca com essas eventualidades são as mães, que moram e ficam o maior tempo com os seus filhos e sabem as necessidades das crianças mais diretamente. Por isso, trago aqui uma expansão dos gastos a serem considerados, a fim de que não haja maiores sobrepesos.

Então, papais e mamães, fiquem atentos e, claro, sempre busquem auxílio advocatício especializado, a fim de que as peculiaridades de cada família e as necessidades de cada criança não sejam negligenciadas!

2) O tripé da pensão: necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Antes de adentrarmos sobre os gastos que devem ser aferidos para o cálculo da pensão alimentícia é preciso levar em consideração três fatores fundamentais: necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

Muito se fala, ainda hoje, que a pensão deve ser dividida igualmente entre pai e mãe, isto é, 50% das despesas da criança para cada. No entanto, isso não se sustenta juridicamente.

É pacífico entre os juristas e pelas decisões judiciais [TM1] que o tripé necessidade, possibilidade e proporcionalidade deve ser integralmente atendido.

O parágrafo 1º [TM2] do artigo 1694 do Código Civil expressa que os alimentos devem ser arbitrados de acordo com as necessidades de quem pede (as crianças e os adolescentes – filhos), assim como em conformidade com a possibilidade dos recursos de quem paga – genitores.

Essa norma traz os dois primeiros elementos: necessidade e possibilidade. De um lado, há a verificação dos gastos das crianças para que mantenham as necessidades dela dentro do seu padrão de vida e, de outro, a possibilidade de renda do/a alimentante.

Já o artigo 1.703 do Código Civil expressa o terceiro elemento: a proporcionalidade. Cada genitor arcará com o valor da pensão de acordo com os seus rendimentos. Isso já quebra o entendimento de que há uma divisão igualitária entre pai e mãe.

É fundamental que a renda de cada genitor seja considerada proporcionalmente.

Exemplo: uma criança tem a pensão alimentícia arbitrada no valor mensal de R$ 5.000,00. Isso diz respeito a necessidade. O pai tem renda média mensal de R$ 30.000,00 e a mãe de R$ 10.000,00.

Seria justo, de acordo com suas rendas, que pai e a mãe paguem R$ 2.500,00 cada? Não!!! Pois o pai ganha 3 vezes mais do que a mãe. Calcular igualitariamente a pensão entre eles feriria a proporcionalidade. Por isso, devem pagar na proporção de suas rendas.

Um ponto fundamental a ser considerado também no item da proporcionalidade é o tempo que cada genitor fica com a criança. Vivemos em uma sociedade patriarcal que desloca as mulheres para posições de trabalho de baixa remuneração ao mesmo tempo em que as coloca como as principais responsáveis pelo trabalho doméstico e do cuidado com os filhos. Isso é um fato!

Desse modo, o tempo que cada genitor convive com a criança também deve ser considerado. Afinal, a mãe que fica por mais tempo com seus filhos ausenta-se de estar no mercado de trabalho e, com isso, ganha menos.

Ah, atenção!!! Esse trinômio também rompe com a ideia de que a pensão alimentícia tem um teto. Não há na legislação qualquer tipo de limitação do valor dos alimentos.

O que se requer apenas é a obediência a esses três pilares.

3) Vamos as despesas a serem consideradas: gastos ordinários

As despesas ordinárias são aquelas comuns, permanentes e em sua maioria mensais. Essas são as que primeiro são consideradas para fins de cálculo da pensão alimentícia.

Você, mãe ou pai, no momento de listar os gastos com os seus filhos deve começar por aqui:

Moradia – aluguel ou financiamento imobiliário; condomínio; IPTU; energia elétrica, água, gás, internet, serviços da casa; tv a cabo ou similar; sistema de segurança; consertos e manutenções;

Alimentação – supermercado; feira; lanches; compras alimentícias (ex.: padaria, açougue);

Essas são despesas gerais que devem ser calculadas adequadamente para saber o percentual gasto pela criança. Daí a importância do acompanhamento advocatício especializado em Direito das Famílias para esse cálculo.

Há ainda as exclusivas das crianças, como:

Higiene;

Educação – mensalidade escolar; cursos de línguas; esportes;

Alimentação especial, de acordo com alergias e intolerâncias;

Saúde – plano de saúde; medicamentos de uso contínuo; consultas;

Vestuário

Terapias permanentes

Lazer

Essa listagem é meramente exemplificativa com base nos itens mais comuns despendidos pelas crianças, mas não há qualquer tipo de taxatividade.

Vamos, agora, aos gastos que são mais esquecidos.

4) O que não pode ser negligenciado: os gastos extraordinários

Já sabendo sobre os principais exemplos das despesas corriqueiras, há, ainda, os gastos extraordinários, normalmente ocorrem uma ou poucas por ano.

Esses gastos são normalmente negligenciados no momento do processo judicial de alimentos ou no acordo, especialmente quando as partes não estão assistidas por advogados especializados no Direito das Famílias.

É fundamental que gastos futuros, não permanentes ou emergências sejam previstos, inclusive com a divisão de pagamento entre os genitores, com a finalidade que não haja dúvida sobre quem devem ser os responsáveis por os arcar.

Aqui trago alguns exemplos de despesas extraordinárias:

Taxas anuais de material escolar;

Uniforme escolar;

Matrículas;

Medicamentos não permanentes;

Tratamentos, terapias e fisioterapias não permanentes e não inclusas no plano de saúde;

Professor (a) particular não permanente;

Óculos ou troca;

Verbas trabalhistas de babá;

Nem as despesas ordinárias e nem as extraordinárias são fixas ou limitadas, depende, sempre, da realidade e das necessidades de cada criança.

5) Conclusão

O propósito desse artigo é auxiliar os pais, especialmente as mães, sobre os possíveis gastos que devem ser listados na ação de alimentos, com a finalidade que não haja surpresas no momento de pagamento.

Vimos que: o valor de pensão obedece ao tripé necessidade-possibilidade-proporcionalidade e que o cálculo dos gastos dos alimentos deve incluir despesas ordinárias e extraordinárias.

Uma decisão judicial não vai suprir as necessidades de uma criança para a vida toda, mas a estipulação de gastos extraordinários desde já ajuda na maior harmonia entre os pais e também impede que um dos genitores, especialmente as mães, onere-se demasiadamente.

Assim, é imprescindível o acompanhamento advocatício especializado no Direito das Famílias para que as peculiaridades de cada caso não sejam negligenciadas, afinal o Judiciário é lotado e não decidirá em detalhes todas as despesas que cercam as necessidades corriqueiras, futuras e pontuais de cada infante!


[TM1] https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Comprova%C3%A7%C3%A3o+do+Trin%C3%B4mio+Necessida....

[TM2] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

  • Sobre o autorAdvogada
  • Publicações9
  • Seguidores3
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações1837
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/quais-os-gastos-devem-ser-considerados-para-a-pensao-alimenticia-despesas-ordinarias-e-extraordinarias/1760808598

Informações relacionadas

Flávia Rodrigues, Advogado
Artigoshá 2 anos

O que são as denominadas "despesas extraordinárias" na pensão alimentícia

Fillipe Matos, Advogado
Modeloshá 3 anos

Ação de Cobrança de Despesas Extraordinárias com fundamento no artigo 871 do Código Civil

Filipe Schiavon, Advogado
Artigosano passado

Quais as despesas devem ser incluídas na Pensão Alimentícia?

Patricia Izuno, Advogado
Artigoshá 11 meses

As despesas extras do meu filho podem ser divididas 50% pra cada genitor?

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-63.2020.8.11.0000 MT

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)