Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Julho de 2024

Quais são as 5 modalidades de citação?

Publicado por Amanda Martins
há 6 anos

A citação nada mais é que o ato pelo qual o réu ou executado é convocado para comparecer na relação processual e, com isso surge 5 formas de citação.

Art. 238. CPC. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

A primeira e regra sobre todas as outras é a citação por correio, que somente não ocorrerá quando o citando for incapaz, pessoa de direito público ou até mesmo em lugares de difícil acesso pelo qual não existe serviço postal.

Art. 247. CPC. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto:
I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3o;
II - quando o citando for incapaz;
III - quando o citando for pessoa de direito público;
IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

Poderá também não ser realizada por via postal a citação pelo qual na inicial o autor esclarece que pretende citar o réu em outra modalidade, porém o pedido deverá ser bem justificado.

Art. 247. CPC. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto:
V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

Uma observação interessante é que com relação a pessoa jurídica que se torna válida a citação que é recebida por pessoa responsável pela portaria ou até mesmo por receber as cartas da empresa.

Art. 248. CPC. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
§ 1o A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo.
§ 2o Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.
§ 3o Da carta de citação no processo de conhecimento constarão os requisitos do art. 250.
§ 4o Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

A segunda modalidade de citação é por escrivão ou chefe da secretaria, esse tipo de citação irá ocorrer quando a parte comparecer ao cartório para requerer informações e há existência de processo judicial que consta como pendente a citação, poderá o escrivão ou chefe da secretaria citar a parte em cartório.

Art. 246. CPC. A citação será feita:
III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

A terceira é a mais conhecida sendo ela a citação por oficial de justiça, que somente será realizada quando não for possível a realização da citação por correio ou até mesmo quando ocorrer a citação infrutífera.

Art. 249. CPC. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

A quarta modalidade é a citação por hora certa, que de certo modo ocorrerá quando o oficial de justiça comparecer no endereço do réu por 2 vezes e desconfiar que o mesmo se oculta para não recebe-lo, poderá ele citar qualquer familiar que o receber e na falta deste qualquer vizinho do réu.

Art. 252. CPC. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

A quinta e última modalidade é citação por edital que somente ocorrerá quando desconhecido ou incerto o endereço do réu, quando não conseguir acessar o local em que reside para cita-lo, ou nos demais casos expressos pela lei.

Art. 256. CPC. A citação por edital será feita:
I - quando desconhecido ou incerto o citando;
II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;
III - nos casos expressos em lei.
§ 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
§ 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.
§ 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Se por qualquer motivo a parte alega dolosamente circunstancias que autorize a citação por edital poderá ser multada em 5 salários mínimos.

Art. 258. CPC. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando.

Uma observação importante é que sempre que o réu for citado por edital ou por hora certa e não comparecer ao processo para contesta-lo, será nomeado curador especial para defende-lo, isso é considerado uma regra.

Art. 72. CPC. O juiz nomeará curador especial ao:
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.


Amanda Martins.

martinsdesouza9091@hotmail.com.br

  • Sobre o autorEspecialista em Direito Civil, Trabalhista e Previdenciário.
  • Publicações68
  • Seguidores46
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações30568
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/quais-sao-as-5-modalidades-de-citacao/654100539

Informações relacionadas

Daiana Arruda Advocacia, Advogado
Artigoshá 3 anos

A Citação no Processo Civil

Bernardo César Coura, Advogado
Artigoshá 3 anos

Citação e intimação (Processo Civil) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Artigoshá 7 anos

Da Citação e Sua Natureza Jurídica e Suas Modalidades

Thamara Guerra, Advogado
Modeloshá 8 anos

[Modelo] Petição simples - pedido nova citação por oficial de justiça - NCPC

Luan Marques, Juiz de Direito
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Pedido de Citação por Hora Certa (NCPC)

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)
Jair Pereira Silva
5 anos atrás

Em algumas oportunidades, o fiador, cientificado da propositura da ação de despejo, procura se ocultar para evitar a citação judicial na qualidade de co-obrigado. Tal fato acaba trazendo alguma dificuldade ao Autor (locador) para integrá-lo à relação processual. Poder-se-ia entender que a cláusula a seguir é abusiva, ou seja, traz um desequilíbrio no direito daquele não citado pessoalmente?
"Fiador e Locatário outorgam reciprocamente poderes para, na eventual citação judicial de um deles, sob qualquer forma, o outro neste ato se declara citado para todos os efeitos, abdicando, pois, de qualquer outra forma de convocação pessoal para integrar a relação processual". continuar lendo

Sebastião da Silva PRO
4 semanas atrás

Como é feita a citação da pessoa que apresentada doença grave e não pode tomar conhecimento. ela já tem curador provisório nos autos. continuar lendo

Jorge Fragoso
1 ano atrás

Percebi que faltou a citação eletrônica lei 14.195/21 que alterou o Art. 246 continuar lendo