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20 de Julho de 2024

Quais são os tipos de Rescisão do Contrato de Trabalho?

Publicado por Luciano Dos Santos
ano passado

Primeiramente, devemos saber o que é a Rescisão do Contrato de Trabalho.

A rescisão do contrato de trabalho é o término da relação entre o empregador e o empregado.

O encerramento desse contrato é realizado por meio do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), no qual constará data de admissão, data de dispensa, valores a serem pagos, dentre outras informações.

Lembrando que, independentemente do tipo de término do contrato, o empregador terá 10 (dez) dias corridos para pagar as verbas rescisórias ao empregador.

Desta forma, explicado o que é a Rescisão do Contrato de Trabalho, passamos a explicar agora quais são os tipos de Rescisão do Contrato de Trabalho:

1 – PEDIDO DE DEMISSÃO

Nesse caso, o empregado decide encerrar o contrato de trabalho. Essa rescisão pode ser feita de forma verbal ou escrita, mas é importante que seja formalizada.

A rescisão por iniciativa do empregado pode ocorrer devido a várias razões, como insatisfação com o trabalho, mudança de cidade ou até mesmo por ter conseguido outro emprego.

2 – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

A rescisão por iniciativa do empregador ocorre quando é ele quem decide encerrar o contrato de trabalho, sem a exigência de alguma irregularidade do trabalhador.

Essa rescisão pode ser motivada por diversos fatores, como redução de custos, insuficiência de desempenho, falta de adequação ao ambiente de trabalho, dentre outros.

É importante ressaltar que o empregador deve justificar a demissão e seguir as normas previstas na legislação trabalhista.

3 – DISPENSA POR JUSTA CAUSA

A rescisão contratual por justa causa, ocorre quando o empregado comete alguma falta grave, sendo em caso perda de habilitação profissional, condenação criminal do empregado, dentre outras previstas no artigo 482 da CLT.

4 – RESCISÃO POR COMUM ACORDO

A rescisão por acordo é uma alternativa que permite que o empregador e o empregado encerrem o contrato de trabalho de forma amigável, sem que haja um litígio.

Nesse caso, o empregado recebe uma indenização, que pode ser de até 50% do valor do aviso prévio e do FGTS. É importante ressaltar que a rescisão por acordo só é permitida em situações específicas previstas na legislação trabalhista.

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