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24 de Julho de 2024
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    Qual o valor da causa na ação rescisória?

    https://t.me/pilulasjuridicasSTFSTJ

    Publicado por Rodrigo Leite
    há 4 anos

    Para o STJ, o valor da causa em ação rescisória deve corresponder, em regra, ao da ação originária, corrigido monetariamente, exceto no caso em que sabe-se o montante do benefício econômico obtido, ocasião que deve prevalecer este último – AgInt no AREsp 1270210/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/09/2019).

    Assim, se houver discrepância entre o valor da causa originária e o proveito econômico buscado na ação rescisória, deve prevalecer esse último.

    O que prepondera para fins de fixação do valor da causa na ação rescisória é o proveito econômico pretendido com o ajuizamento da demanda, aferível a partir do pedido que nela foi formulado, não importando se quem a propôs fará jus, excepcionalmente, a apenas uma parte desse benefício (REsp 1811781/MS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/02/2020).

    Síntese:

    Regra: valor da causa corrigido monetariamente;

    Exceção: se houver discrepância entre o valor da causa e o proveito econômico obtido, o valor da causa na rescisória será o valor deste último.

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