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21 de Maio de 2024

Quando deve ser pago o 13º salário?

há 6 meses

Resumo do artigo

O final do ano se aproxima e com ele aumenta a expectativa dos trabalhadores para receber o 13º salário, conhecido também como gratificação ou abono natalino. Mas afinal, você sabe quais são as regras para pagamento do 13º salário?

O 13º salário deve ser pago anualmente pelo empregador, que pode parcelar o valor em duas parcelas, respeitando as datas limites previstas na Lei nº 4.749/1965. O pagamento da primeira parcela pode ser efetuado entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto o pagamento da segunda parcela deve ocorrer até o dia 20 de dezembro.

Inclusive, na hipótese da data limite para o pagamento do 13º salário cair em domingo ou feriado, o empregador deverá antecipar a parcela, sob pena de multa por atraso no pagamento.

O valor a ser pago deve ser calculado com base no salário do empregado, motivo pelo qual, outras parcelas de natureza salarial, como: horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e comissões; compõem a base de cálculo do 13º salário, que deve ser dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.

No pagamento da primeira parcela não há descontos, logo o valor pago deve corresponder a metade do salário bruto apurado do empregado. Enquanto, no pagamento da segunda parcela são descontados o Imposto de Renda e INSS.

Portanto, ainda que o trabalhador tenha menos de um ano na empresa terá direito ao 13º salário, calculado de forma proporcional, considerando os meses trabalhados por mais de 15 dias. Exemplo: o empregado admitido em 13/05/2021, tem direito a receber 8/12 do seu salário, à título de 13º salário.

Importante lembrar que o 13º salário é direito do trabalhador, de forma que o direito ao recebimento inclui os aposentados e pensionistas do INSS, que recebem a gratificação de acordo com o calendário anual determinado pelo Instituo Nacional do Seguro Nacional (INSS).

Da mesma forma, não são excluídos do direito ao recebimento os trabalhadores temporários, domésticos, rurais, avulsos, observadas as particularidades de cada vínculo laboral.

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