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15 de Julho de 2024

Quando é devida a Taxa de Corretagem do Corretor de Imóveis?

Publicado por Julia Benati
há 4 anos

Diversas negociações jurídicas de compra e venda de imóveis são reguladas por intermédio de um corretor de imóveis, que faz a junção das partes para a finalização do negócio. Por esse intermédio o corretor recebe uma porcentagem correspondente ao valor da venda.

Agora, quando a taxa de corretagem ao corretor é devida? SEMPRE que houver a finalização do negócio, neste caso, do contrato de compra e venda.

Entretanto, nem sempre é o que acontece no caso concreto, e por vezes, o próprio corretor de imóveis “deixa passar” aquela cobrança de valores que realmente lhe era devido por direito e pela aplicação do seu trabalho.

Temos alguns casos que acontecem rotineiramente e que tem amparo legal pelo Código Civil, vejamos alguns deles:

1- DESISTÊNCIA DA NEGOCIAÇÃO POR QUALQUER DAS PARTES, APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO.

Você deve estar se perguntando: Ah! Por amparo do Código de Defesa do Consumidor tenho direito de desistência. Veja: o Código de Defesa do Consumidor versa sobre CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ou seja, por telefone ou a domicílio.

Em nada se enquadra na hipótese da taxa de corretagem.

Assim, caso as partes tenham realizado o resultado útil do negócio, ou seja, a compra e venda de um imóvel, e POSTERIORMENTE HOUVER A DESISTÊNCIA por qualquer das partes, a TAXA DE CORRETAGEM SERÁ DEVIDA SIM!

O art. 725 do Código Civil fala sobre o tema:

Art . 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

É também o entendimento de diversos Tribunais de Justiça do país, ao passo de que, houve SIM a mediação; a junção das partes em virtude do corretor de imóveis, que dispôs de tempo, dinheiro em divulgação, combustível etc., portanto, sua atividade foi cumprida e assim o valor da corretagem tratada é devido, mesmo diante de desistência das partes.

2 – VENDEDOR DESISTE DA ASSISTÊNCIA DO CORRETOR, PORÉM VENDE O IMÓVEL AO PROMITENTE COMPRADOR APRESENTADO POR ESTE.

O art. 727 do Código Civil descreve o fato:

Art . 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.

Então, por mais que o negócio se concretize em momento diverso, mas entre as mesmas partes apresentadas na negociação pelo corretor de imóveis, a taxa de corretagem (comissão) também será devido à este, pois sua função foi executada, ou seja, a intermediação entre as partes.

3 – DOIS CORRETORES TRABALHARAM NA MESMA NEGOCIAÇÃO COM OS MESMOS PROMITENTES COMPRADORES

Não é novidade que um vendedor pode deixar seu imóvel à venda com mais de um corretor ou imobiliária, a fim de dar maior celeridade na venda de seu imóvel.

Todavia, há situações em que um corretor começa a trabalhar a negociação com o promitente comprador juntamente com o vendedor e posterior, esses mesmos promitentes compradores entram em contato com outro corretor que também trabalha na venda do imóvel a fim de verificar nova negociação, tudo referente ao mesmo imóvel.

Ex. João e Maria tem interesse em comprar um imóvel X, Paulo (corretor 01), realiza a proposta de valor com o vendedor do imóvel. Após, João e Maria descobrem que Artur (corretor 02) também realiza a negociação do imóvel para venda, e o procuram a fim de especular o valor que este corretor consegue com a venda do imóvel.

Caso João e Maria fechem a negociação com Artur (corretor 02), por valores semelhantes aos da proposta de Paulo (corretor 01), a taxa de corretagem (comissão) será devida aos dois corretores, na proporção de metade a cada um deles.

Art . 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

Por fim, o Código Civil traz respaldo e segurança jurídica ao trabalho valioso que os corretores de imóveis desempenham para que o negócio de compra e venda de um imóvel seja finalizado. Sendo justo que estes busquem seus direitos de receber o que é certo e justo por todo trabalho realizado.

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