Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
18 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    Queixa Crime

    Arts. 30, 41 e 44, CPP; 100, § 2º CP.

    Publicado por Marinho Advogados
    há 2 anos

    Queixa-crime

    PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL – XV EXAME OAB (Adaptada)

    Queixa-crime

    Enunciado

    Enrico, engenheiro de uma renomada empresa da construção civil, possui um perfil em uma das redes sociais existentes na Internet e o utiliza diariamente para entrar em contato com seus amigos, parentes e colegas de trabalho. Enrico utiliza constantemente as ferramentas da Internet para contatos profissionais e lazer, como o fazem milhares de pessoas no mundo contemporâneo.

    No dia 07/05/2021, Enrico comemora aniversário e planeja, para a ocasião, uma reunião à noite com parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria da cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro. Na manhã de seu aniversário, resolveu, então, enviar o convite por meio da rede social, publicando postagem alusiva à comemoração em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos.

    Helena, vizinha e ex-namorada de Enrico, que também possui perfil na referida rede social e está adicionada nos contatos de seu ex, soube, assim, da festa e do motivo da comemoração.

    Então, de seu computador pessoal, instalado em sua residência, um prédio na praia de Icaraí, em Niterói, publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal de Enrico.

    Naquele momento, Helena, com o intuito de ofender o ex-namorado, publicou o seguinte comentário: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, e, com o propósito de prejudicar Enrico perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda, “ele trabalha tododia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio,inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teveque chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

    Imediatamente, Enrico, que estava em seu apartamento e conectado à rede social por meio de seu tablet, recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos de Helena em seu perfil pessoal.

    Enrico, mortificado, não sabia o que dizer aos amigos, em especial a Carlos, Miguel e Ramirez, que estavam ao seu lado naquele instante. Muito envergonhado, Enrico tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada. No dia seguinte, Enrico procurou a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou os fatos à autoridade policial, entregando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na Internet onde ela poderia ser visualizada. Passados cinco meses da data dos fatos, Enrico procurou seu escritório de advocacia e narrou os fatos acima. Você, na qualidade de advogado de Enrico, deve assisti-lo.

    Informa-se que a cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, possui Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais.

    Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija a peça cabível, excluindo a possibilidade de impetração de “habeas corpus”, sustentando, para tanto, as teses jurídicas pertinentes. (Valor: 5,00 pontos)

    A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão.


    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

    ENRICO, nacionalidade..., estado civil..., engenheiro, RG..., CPF..., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado na Rua...., por meio do seu procurador infra-assinado, com procuração com poderes especiais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente QUEIXA-CRIME, com base nos artigos 30, 41 e 44, todos do Código de Processo Penal, e artigo 100, § 2o, do Código Penal, contra HELENA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., comendereço eletrônico..., residente na Rua ..., pelos fatos a seguir expostos.

    I – DOS FATOS

    No dia 07 de maio de 2021, no prédio na praia de Icaraí, em Niterói, a querelada Helena difamou e injuriou o querelante, imputando- lhe fato ofensivo à sua reputação e ofendeu, ainda, sua dignidade e o decoro.

    Na ocasião, Helena, vizinha e ex-namorada de Enrico, que também possui perfil na referida rede social e está adicionada nos contatos do querelante, por meio do seu computador pessoal, instalado em sua residência, publicou no perfil pessoal de Enrico o seguinte comentário: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha”, e, com o propósito de prejudicar Enrico perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação, acrescentou que “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

    Helena, ao utilizar o seu computador pessoal para inserir as expressões injuriosas e difamantes, no perfil do querelante em sua rede social, usou meio que facilitou a divulgação da difamação e injúria, incorrendo na causa de aumento de pena, prevista no artigo 141, § 2o, do Código Penal.

    II – DO DIREITO

    Ao afirmar que o querelante trabalha todo dia embriagado e que no dia 10 de março, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo, a querelada praticou o crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal.

    Ao afirmar que o querelante não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha, a querelada praticou o crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal.

    Helena, ao utilizar o seu computador pessoal para inserir as expressões injuriosas e difamantes, no perfil do querelante em sua rede social, usou meio que facilitou a divulgação da difamação e injúria, por meio de rede mundial de computador, incidindo, por isso, a causa de aumento de pena prevista no artigo 141, § 2o, do Código Penal.

    Helena praticou a injúria e a difamação no mesmo contexto,mediante única publicação, com desígnios autônomos, em concurso formal imperfeito de crimes, nos termos do artigo 70, 2a parte, do Código Penal.

    III – DO PEDIDO

    Ante o exposto, o querelante requer:

    a) a designação de audiência de reconciliação, prevista no artigo 520 do Código de Processo Penal;

    b) o recebimento da queixa-crime;

    c) a citação da querelada;

    d) a procedência do pedido, com a consequente condenação da querelada pela prática dos crimes do artigo 139 e 140 c/c o artigo 141, inciso § 2o, e artigo 70, todos do Código Penal;

    e) a fixação do valor mínimo de indenizatório, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal;

    f) a produção de provas, com a oitiva das testemunhas arroladas.

    Local..., 6 de novembro de 2021.

    ADVOGADO...

    OAB...

    ROL DE TESTEMUNHAS:

    1) CARLOS...;

    2) MIGUEL...;

    3) RAMIREZ...

    • Sobre o autorNossa missão é servir de meio para nossos clientes em todas as áreas do Direito
    • Publicações456
    • Seguidores37
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoArtigo
    • Visualizações16608
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/queixa-crime/1468132067

    Informações relacionadas

    Marinho Advogados, Advogado
    Modeloshá 2 anos

    OAB 15 - Direito Penal - Queixa Crime

    Rafael Salamoni Gomes, Advogado
    Modeloshá 3 anos

    [Modelo] - Queixa crime

    Marinho Advogados, Advogado
    Artigoshá 2 anos

    Resposta à acusação - OAB 25

    Andressa Urano Gonçalves, Estudante de Direito
    Modeloshá 7 anos

    Modelo - Peça - Oferecimento Queixa-crime

    Renata Patrícia, Advogado
    Modeloshá 2 anos

    Estruturação da peça Resposta à Acusação

    1 Comentário

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)
    José Martins
    3 meses atrás

    Excelente e valiosa ajuda prestada pelo "jusbrasil". Muito obrigado pelo material utilizado de alto nível. Valeu. continuar lendo