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23 de Julho de 2024

Quem é inventariante? Quem pode ser inventariante? O que é inventariante?

há 2 anos

Antes de iniciarmos sobre a questão da legitimidade para ser inventariante, ou seja, quem pode ser inventariante, é necessário explicarmos o que significa este termo. Vamos lá.

Inventário, como já dissemos em outro artigo (link) trata-se do ato de "juntar", "catalogar" todos os bens da pessoa falecida para transferir para os seus herdeiros, ou seja, transferir juridicamente a herança na partilha de bens.

O inventariante, por sua vez, é quem representa o espólio (conjunto de bens do falecido). É ele quem representa os bens, administrar até a divisão, presta contas, vende, paga dívidas, enfim, o inventariante "toma conta" dos bens deixados pelo de cujus. Todos seus afazeres estão previstos nos artigos 618 e 619 do Código de Processo Civil.

Certo, até aqui entendemos, mas, quem pode ser essa pessoa?

Bom, o Código de Processo civil em seu artigo 617 traz todas as pessoas que estão aptas para esta função, as quais são:

I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;

II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;

III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;

IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;

V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;

VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário;

VII - o inventariante judicial, se houver;

VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

Então, de forma mais simplificada: marido/mulher, filhos/irmãos/pais, testamenteiro, cessionário, inventariante judicial, pessoa estranha idônea.

O Código prevê que essa ordem deve ser seguida no procedimento de inventário e partilha e, no judiciário, é essencial e um dos requisitos, todavia, há a opção de não seguir a ordem no procedimento extrajudicial, feito no cartório.

Portanto, as pessoas que podem ser o inventariante - que cuida do patrimônio do falecido até a divisão - está previsto no art. 617 acima.

Lembrando que o inventário é um procedimento que exige a presença de advogado, portanto, não pense duas vezes antes de contratar algum especialista e de sua confiança.


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