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16 de Abril de 2024

Quem é o inventariante?

há 3 anos

Nos processos de inventário é indispensável um auxiliar que administre os bens e o represente em juízo e fora dele até que seja realizada a partilha da herança, esse sujeito é chamado de inventariante.

Após nomeado o inventariante e prestado compromisso perante o juízo, ele passa a executar algumas funções que estão previstas em lei: (art. 618 CPC)

1. Representar o conjunto de bens deixado pelo falecido no processo judicial e também nos procedimentos administrativos;

2. Administrar os bens com diligência, cuidando da conservação;

3. Prestar declarações no inventário;

4. Exibir os documentos relativo aos bens para o cartório e os demais herdeiros;

5. Juntar certidão de testamento no inventário se houve;

6. Trazer à colação (apresentar as doações de bens que o falecido fez em vida que caracterizam antecipação da herança) os bens recebidos por herdeiros ausentes, renunciante ou excluído;

7. Prestar contas da sua gestão sempre que lhe for pedido e ao final do cargo;

8. Requere a declaração de insolvência (declaração de que as dívidas do falecido são maiores que seu patrimônio).

O inventariante mesmo estando na posição de administrador do espólio não pode agir de acordo com sua livre vontade, para praticar determinador atos precisa da concordância dos demais herdeiros e aprovação do juiz, como por exemplo: fazer transações, vender, hipotecar, permutar, dar em pagamento, doar, pagar dívidas e fazer despesas necessárias para a conservação dos bens. (art. 619 CPC)

“Caso não seja observada a exigência de oitiva dos interessados ou a autorização judicial, o ato praticado será nulo, bem como isso configura causa de remoção do inventariante. Assim, é possível ação para declarar a nulidade do ato, bem como para a reparação dos danos causados ao espólio ou aos demais herdeiros.”[1]

Quem pode ser nomeado inventariante?

A lei apresenta um rol que em regra deve ser seguido, porém o juiz pode nomear quem achar mais prudente de acordo com o caso. (art. 617 CPC)

1. O cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o falecido ao tempo da morte deste;

2. O herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;

3. Qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;

4. O herdeiro menor, por seu representante legal;

5. O testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;

6. O cessionário (quem foi beneficiado com bens) do herdeiro ou do legatário;

7. O inventariante judicial, se houver;

8. Pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

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[1] ROSA, Conrado Paulino da. RODRIGUES, Marco Antônio. Inventário e Partilha. – 3. Ed. Salvado: JusPodivm, 2021, p.427-428.

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