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27 de Maio de 2024

Quem pode ser considerado como empregador?

Publicado por Thassio Silva
há 2 anos

Inicialmente é preciso esclarece que empregador não é a empresa. A empresa não configura, sujeito de direitos na ordem jurídica brasileira.

Assim, empregador será a pessoa física, jurídica ou ente despersonificado titular da empresa ou do estabelecimento, melhor, explicando, empregador é aquele que admite

trabalhadores como empregados.

Ou seja, pode haver vários tipos de trabalhadores, mas onde houver um trabalhador-empregado, ali haverá um empregador.

O art. , § 1º, da CLT deixa claro que a natureza jurídica do empregador é irrelevante, podendo se tratar de pessoa física ou jurídica ou mesmo de um ente despersonalizado – como uma família, uma sociedade de fato ou uma agremiação informal de moradores de um bairro – e, ainda, pessoas jurídicas de direito público interno e externo – que foram lembradas pelo art. 114, I, da CF/1988.

A CLT ao enfatizar a empresa como empregador, já indica que a alteração do titular da empresa não terá grande relevância na continuidade do contrato de trabalho, conforme arts. 10 e 448 da mesma CLT.

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